Nos últimos anos, um número crescente de pequenas e médias empresas portuguesas tem reconhecido o papel estratégico da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento do seu negócio. Estas tecnologias permitem não só otimizar processos internos, tornando-os mais rápidos e eficientes, como também aumentar a produtividade dos colaboradores e melhorar a interação e comunicação com clientes, fornecedores e parceiros comerciais.
Neste contexto, surge o apoio “IA nas PMEs”, inserido no Plano de Avisos PRR, que disponibiliza um financiamento a fundo perdido de até 75%, com um montante máximo de 300 mil euros por empresa. Este incentivo oferece às PME a possibilidade de investir na implementação de soluções de IA inovadoras, facilitando a modernização dos seus processos, a integração de tecnologias digitais avançadas e o fortalecimento da sua competitividade no mercado.
O que é o apoio IA nas PME?
O incentivo destina-se a apoiar projetos de investimento que promovam a integração de soluções de Inteligência Artificial (IA) em dois domínios principais, com impacto direto na performance e competitividade das empresas: produtividade e aplicação ao negócio.
No domínio da produtividade, salientam-se diversas ferramentas prontas a utilizar que permitem aumentar a eficiência e eficácia dos trabalhadores, reduzir o tempo dedicado a tarefas repetitivas e melhorar a organização interna. Entre estas soluções encontram-se assistentes virtuais para a gestão de tarefas diárias, sistemas capazes de analisar automaticamente documentos e informações, e tecnologias de manutenção preditiva que permitem antecipar falhas e otimizar recursos.
No área da aplicação ao negócio, o foco recai sobre soluções que aperfeiçoam a relação com clientes e parceiros e potenciam a tomada de decisão estratégica. Exemplos incluem chatbots que garantem um atendimento mais rápido e personalizado, sistemas de recomendação de produtos adaptados às preferências dos clientes, ferramentas de previsão de vendas para otimizar planeamento, análise de sentimento para compreender o feedback dos consumidores e soluções de otimização de inventário que reduzem custos e melhoram a gestão de stocks. Estas aplicações permitem às PME incorporar tecnologia avançada nos seus processos, aumentando a produtividade, melhorando a experiência do cliente e fortalecendo a sua competitividade no mercado.
Quem pode beneficiar deste apoio?
Podem beneficiar deste apoio todas as micro, pequenas e médias empresas que se encontrem legalmente constituídas em território continental português, desde que possuam contabilidade organizada de acordo com a legislação em vigor e mantenham a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Para além destes requisitos, é indispensável que a empresa demonstre ter capacidade financeira suficiente para executar o projeto proposto, garantindo a sua viabilidade económica e a correta aplicação dos recursos disponibilizados.
As empresas candidatas devem ainda declarar formalmente que não se encontram em situação de dificuldade financeira, conforme definido na legislação aplicável, assegurando que o apoio será atribuído a empresas com estabilidade económica e condições para concretizar as iniciativas de implementação de soluções de Inteligência Artificial previstas no projeto.
Despesas elegíveis
As despesas consideradas elegíveis para o apoio “IA nas PMEs”, realizadas a partir de 1 de janeiro de 2025, abrangem um conjunto de investimentos essenciais para a implementação das soluções de Inteligência Artificial nas empresas.
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Aquisição de equipamentos e componentes: inclui todos os equipamentos e componentes tecnológicos efetivamente necessários para incorporar as soluções de IA nos processos já existentes na empresa, permitindo a automação de tarefas, a recolha e análise de dados e a melhoria da eficiência operacional.
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Aquisição de software: engloba a compra de licenças e os custos de subscrição de Software as a Service (SaaS), fundamentais para a operacionalização das soluções de IA, garantindo que as ferramentas digitais utilizadas estão atualizadas e totalmente funcionais para suportar os processos empresariais.
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Contratação de técnicos ou gestores de plataformas: permite a criação de até dois postos de trabalho dedicados à implementação e gestão do projeto de IA, com um período máximo de contratação de 24 meses e um limite de 80 mil euros por posto, assegurando que a empresa dispõe de recursos humanos qualificados para operacionalizar e acompanhar todas as etapas do projeto.
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Serviços de consultoria e formação: referem-se a serviços especializados que apoiam a correta integração das soluções de IA no negócio, incluindo formação das equipas internas e consultoria técnica para garantir que a implementação tecnológica é eficiente e ajustada às necessidades da empresa.
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Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas: abrange os serviços destes profissionais na validação das despesas apresentadas nos pedidos de pagamento, com um limite máximo de 2.500 euros, assegurando a transparência e conformidade financeira do projeto perante o apoio concedido.
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Outras despesas diretamente relacionadas com o projeto: incluem quaisquer custos adicionais que estejam diretamente ligados ao desenvolvimento do projeto e enquadrem-se nos domínios de ação definidos no ponto 2 do AAC, desde que devidamente justificadas e documentadas, garantindo que todos os recursos investidos contribuem efetivamente para a adoção e operacionalização das soluções de Inteligência Artificial.
Dotação do Apoio
A dotação financeira atribuída ao presente Aviso no âmbito do PRR é de 100.000.000 € (cem milhões de euros).
Este valor poderá ser aumentado caso se verifique necessidade adicional de financiamento e exista dotação disponível dentro do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Financiamento
O apoio concedido no âmbito deste Aviso assume a natureza de financiamento não reembolsável, o que significa que as empresas beneficiárias não terão de devolver os montantes recebidos, desde que cumpram todas as condições e obrigações previstas no regulamento. Este financiamento é atribuído à taxa de 75% do investimento elegível, permitindo que a maior parte dos custos associados à implementação das soluções de Inteligência Artificial seja coberta pelo incentivo, reduzindo substancialmente o esforço financeiro necessário por parte da empresa.
O limite máximo de apoio que pode ser concedido a cada empresa é de 300.000 €, garantindo que os recursos disponíveis permitam apoiar projetos de dimensão significativa e com potencial de impacto real na produtividade, eficiência e competitividade das PME portuguesas. Este modelo de financiamento foi concebido para incentivar a adoção de tecnologias inovadoras, facilitando a modernização dos processos internos e a melhoria da interação com clientes e parceiros.
Conclusão
O apoio “IA nas PMEs” constitui uma oportunidade estratégica de grande relevância para as empresas portuguesas que pretendam melhorar a sua performance e reforçar a sua competitividade. Este incentivo permite às PME aumentar a eficiência operacional, através da modernização de processos internos, automatização de tarefas rotineiras e otimização da utilização de recursos, ao mesmo tempo que melhora a interação com clientes e parceiros, promovendo um atendimento mais personalizado, respostas mais rápidas e uma comunicação mais eficaz.
Com a atribuição de financiamento a fundo perdido e a disponibilização de orientação técnica especializada, as empresas têm a possibilidade de implementar soluções de Inteligência Artificial de forma segura e estruturada, aproveitando ferramentas inovadoras para apoiar a tomada de decisão, analisar dados de forma avançada e antecipar tendências do mercado.
A adoção destas tecnologias não só potencia a produtividade e a competitividade, como também promove inovação nos produtos, serviços e processos, contribuindo para um crescimento empresarial sustentável, consistente e duradouro, capaz de consolidar a posição das PME no mercado nacional e expandir a sua presença no contexto internacional.
