Apoios do Programa Portugal 2030 para Candidaturas de Projetos

O que é o Portugal 2030?

Os apoios do Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estabelecendo os principais objetivos para a aplicação dos fundos no período de 2021-2027, com um montante global a aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa.

De onde provêm as fontes de financiamento dos apoios do Portugal 2030?

Esses recursos provêm de várias fontes, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com um montante de 11,5 mil milhões de euros, além de 139 milhões de euros destinados à Cooperação Territorial Europeia (CTE). Também estão previstos 7,8 mil milhões de € do Fundo Social Europeu (FSE+), 3,1 mil milhões de € do Fundo de Coesão, 224 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa e 393 milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Além disso, há uma transferência adicional de 1.048 mil milhões de euros para o Mecanismo Interligar Europa.

Quais os objetivos estratégicos dos apoios do portugal 2030

A estratégia dos apoios do Portugal 2030 tem como base cinco objetivos táticos e uma prioridade específica definida pela União Europeia, que guiam a sua programação e aplicação financeiras. Essas diretrizes visam assegurar o desenvolvimento sustentável e promover o bem-estar dos cidadãos e empresas portuguesas.

Portugal + inteligente

Para uma Europa mais inteligente é necessário investir em pesquisa, inovação e digitalização, incluindo a melhoria da conectividade digital. Além disso, busca-se fortalecer a competitividade das empresas portuguesas, aumentar a sua presença no mercado internacional e desenvolvam a economia portuguesa. Para isso, é necessário desenvolver habilidades que permitam a especialização inteligente, incentivar a transição industrial e estimular o espírito empreendedor.

Portugal + conectado

Envolve investir em infraestruturas de transporte estratégicas, com especial ênfase na expansão da rede ferroviária. O objetivo deste apoios do Portugal 2030 é melhorar a mobilidade de pessoas e mercadorias, além de aumentar a competitividade dos territórios portugueses, tornando-os atrativos para os mercados nacional e internacional.

Portugal + próximo dos cidadãos

Aproximar Portugal dos cidadãos implica em assegurar estratégias de desenvolvimento local que promovam a coesão social e territorial. Além disso, busca-se promover o crescimento urbano sustentável, baseado na interligação de redes e focado nas necessidades das pessoas e no desenvolvimento sustentável das comunidades.

Portugal + verde

Abraçar a transição para uma economia sustentável, considerando a urgência da emergência ação climática e sustentabilidade. É necessário adotar metas ambiciosas de descarbonização, aumentar a eficiência energética e expandir o uso de energias renováveis. O estimulo à inovação, à economia circular e à promoção da mobilidade sustentável também são elementos-chave para alcançar esse objetivo.

Portugal + social

Uma outra estratégia dos Apoios do Portugal 2030 é promover uma sociedade mais social e mais próxima é necessário investir na melhoria das qualificações da população, garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde , fomentar o emprego de qualidade e inclusão social. Essas ações estão alinhadas com as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Portugal + transição justa

Garantir uma transição justa para uma economia sustentável e neutra em carbono. Isso implica em considerar os impactos sociais e proteger os direitos da sociedade e do território afetados durante esse processo de transformação.

Quais os programas temáticos dos avisos do portugal2030? 

As candidaturas aos apoios do Portugal 2030 é implementada através de 12 programas distintos, que se distribuem por áreas de atividade (programas temáticos) e por regiões (programas regionais).

Pessoas 2030

O programa Pessoas 2030 assume um papel crucial no combate aos desafios que afetam a sociedade portuguesa, concentrando-se em quatro áreas estratégicas: emprego e qualificações, inclusão social, igualdade de género e desafio demográfico.

Com um investimento de cerca de 5,7 mil milhões de euros, o programa Pessoas 2030 visa promover mais e melhor emprego, reforçar as qualificações da população, combater a privação material e a pobreza, promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, combater as desigualdades de género e inverter a tendência de envelhecimento da população.

Áreas Prioritárias

O Programa Pessoas 2030, alinhado com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), visa construir um futuro mais justo e sustentável para Portugal. Através de uma estratégia integrada, o programa busca alcançar objetivos ambiciosos em cinco áreas prioritárias:

1. Emprego de Qualidade:

• • Atingir 80% de taxa de emprego (20-64 anos) até 2030, criando oportunidades de trabalho dignas e qualificadas;

• • Reduzir a taxa de jovens NEET (15-29 anos) para 7-8% até 2030, combatendo o desemprego juvenil e a exclusão social;

• • Promover a participação anual de 60% dos adultos em ações de educação e formação, reforçando as competências da força de trabalho.

2. Inclusão Social e Combate à Pobreza:

• • Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em 15 milhões até 2030, incluindo 5 milhões de crianças;

• • Combater a privação material e a pobreza, garantindo o acesso a bens e serviços essenciais;

• • Promover a inclusão social de todos os cidadãos, independentemente de origem, idade, género ou condição social.

3. Igualdade de Género:

• • Eliminar as desigualdades de género no mercado de trabalho e na sociedade.

• • Promover a conciliação da vida profissional e familiar, permitindo uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho;

• • Garantir a igualdade de oportunidades para homens e mulheres em todos os âmbitos da vida.

4. Desafio Demográfico:

• • Inverter a tendência de envelhecimento da população, através de medidas que incentivem a natalidade e a imigração;

• • Criar condições para uma vida mais longa e saudável, com foco na qualidade de vida da população sénior.

5. Cooperação e Parcerias:

• Promover a cooperação entre os diferentes agentes sociais: governo, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos;
• Estabelecer parcerias estratégicas com outras entidades nacionais e internacionais.

O Programa Pessoas 2030 representa um compromisso firme com o desenvolvimento social e económico de Portugal. Através da implementação de medidas concretas e eficazes, o programa contribuirá para a construção de um país mais inclusivo, próspero e sustentável, em linha com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Avisos de Pessoas 2030

Descubra os incentivos do Pessoas 2030, que visam impulsionar a competitividade e o crescimento das empresas portuguesas através do desenvolvimento do capital humano, com foco na formação e qualificação, emprego e empreendedorismo, e condições de trabalho:

Vida Ativa emprego qualificado

O incentivo formação vida ativa do iefp, promove uma oferta formativa para reforçar as medidas ativas de emprego para pessoas em situação de desemprego, focando na qualificação profissional e impulsionando um retorno sustentável ao mercado de trabalho.

Privação Material – Distribuição

O aviso tem como objetivo a distribuição de géneros alimentares junto das pessoas mais carenciadas.

Recuperação das aprendizagens, promoção do sucesso escolar e combate às desigualdades (PRA)

O incentivo PRA visa o aumento de ações enquadradas no plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário (PRA)

Assistência Técnica

O incentivo tem como foco assegurar o funcionamento das estruturas de apoio técnico à gestão do PESSOAS2030, no cumprimento da missão que lhe foi cometida, incluindo a qualificação dos Organismos Intermédios.

Formações Modulares Certificadas

A iniciativa Formações Modulares Certificadas, possibilitam a atualização e o aprimoramento dos conhecimentos teóricos e práticos da população portuguesa adulta, além de contribuir para a elevação dos seus níveis de habilitação escolar e profissional.

Cursos profissionais – ano letivo 2023/2024 – promovidos por estabelecimentos públicos de educação

O incentivo tem como objetivo proporcionar aos alunos uma formação profissional inicial com aprendizagens diversificadas, de acordo com os seus interesses. Visa-se o prosseguimento de estudos e/ou a inserção no mercado de trabalho. Através dos conhecimentos, capacidades e atitudes desenvolvidos nas diferentes componentes de formação, pretende-se alcançar as áreas de competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Cursos de educação e formação de jovens (CEF) – ano letivo 2023/2024 – promovidos por estabelecimentos

O incentivo “Cursos de educação e formação de jovens” promove a obtenção do nível básico de educação e o prosseguimento de estudos. A iniciativa destina-se preferencialmente a jovens em risco de abandono escolar ou que abandonaram a escolaridade obrigatória antes da sua conclusão.

COMPETE 2030

O programa COMPETE 2030, do plano anual de avisos portugal 2030, tem uma dotação de 3.904 milhões de euros em fundos europeus, assume um papel crucial no desenvolvimento das regiões do Norte, Centro e Alentejo. O COMPETE 2030 intervindo apenas nas regiões de convergência, assume uma agenda temática de promoção da competitividade da economia nacional, quer através da aposta na I&I, quer através da promoção da sustentabilidade e da autonomia energética, constituindo a qualificação dos ativos empresariais um instrumento nesta estratégia.

➜ Descobre mais informações sobre o compete2030.

Objetivos do COMPETE 2030

1. Uma Europa Mais Competitiva e Inteligente:

• Promover a transformação económica inovadora e inteligente, impulsionando o crescimento e a competitividade das empresas;
• Investir na conectividade das TIC a nível regional, garantindo o acesso universal à internet de alta velocidade;
• Desenvolver novas tecnologias que respondam aos desafios do futuro.

2. Uma Europa Mais Verde e Sustentável:

• Promover a transição energética limpa e equitativa, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e combatendo as alterações climáticas;
• Investir em energias renováveis, eficiência energética e economia circular;
• Proteger o ambiente e os recursos naturais.

3. Uma Europa Mais Social e Inclusiva:

• Aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, garantindo a igualdade de oportunidades para todos;
• Combater a pobreza e a exclusão social;
• Promover a inclusão de todos os cidadãos na sociedade.

Incentivos do Compete2030

Fique a conhecer os incentivos, do Compete 2030, que visam impulsionar a competitividade e o crescimento das empresas portuguesas:

SIAC – Qualificação

O Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) – Qualificação visa criar um ambiente mais propício ao crescimento das empresas, por meio de medidas que as tornam mais competitivas, informadas e resilientes.

SIAC – Internacionalização

O incentivo Siac – Internacionalização visa, fortalecer as capacidades das PME portuguesas para se aventurarem no mercado internacional. Através do incentivo à internacionalização das empresas, o objetivo é impulsionar o aumento das exportações e elevar a visibilidade das empresas portuguesas no mercado internacional.

➜ Saiba mais sobre o apoio à internacionalização das empresas portuguesas.

SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade

O incentivo Inovação produtiva visa a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento.

SIQRH – Formação Ação

O incentivo SIQRH – Formação Ação tem como principio dar continuidade ao incentivo público a projetos formativos que qualificam empresas e seus trabalhadores, especialmente os baseados na metodologia de formação-ação. A formação, organizada em um programa estruturado, intervirá em um conjunto de PME, com soluções comuns e coerentes para problemas e oportunidades a explorar no âmbito das empresas.

 SIAC – Digitalização – Pré-qualificação

O incentivo de apoio à digitalização pré-qualificar manifestações de interesse para o aumento de projetos de digitalização, alinhados com a Estratégia Europa Digital.

SIAC – Descarbonização – Pré-qualificação

O apoio á descarbonização, SIAC – Descarbonização – pré-qualificação , tem como foco pré-qualificar manifestações de interesse para o crescimento de projetos de descarbonização.

SIAC – Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico

A medida SIAC – Transferência do conhecimento científico e tecnológico, visa fortalecer a transferência de conhecimento científico e tecnológico para empresas, alinhado com a RIS3 Algarve, para promover o conhecimento gerado na Academia e Centros de Investigação, sua transferência para o mercado, diversificando e qualificando a base económica em localizações de maior potencial.

SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios

O incentivo de inovação produtiva tem como princípio estimular aplicação de recursos financeiros em ações inovadoras, promovendo a alterando o perfil de especialização da economia portuguesa e reforçando sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.

➜ Descubra mais sobre o apoio Inovação Produtiva.

SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais

O SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais visa capacitar empresas, qualificando e digitalizando seus modelos de negócio e oferta produtiva, assegurando a adoção de estratégias mais avançadas que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

SIID – I&D&I Empresarial (co promoção)

A medida de apoio ás empresas visa impulsionar a Investigação, Desenvolvimento e Inovação das empresas (IDI), combinando-a com investimento empresarial de natureza inovadora. O foco é fomentar o desenvolvimento de atividades abrangentes, desde a investigação até à produção e/ou introdução no mercado de produtos ou processos. Busca-se, por meio da cooperação entre empresas (PME e/ou grandes empresas) e/ou Entidades Não Empresariais do Sistema de Inovação (ENESII), potenciar a inovação produtiva.

➜ Conheça o apoio I&D Empresarial.

SICE – Internacionalização das PME – Operações em Conjunto

O presente aviso de internacionalização tem como objetivo impulsionar a expansão internacional das PME, impulsionando o crescimento da sua base de clientes internacionais e reconhecimento global. Através da implementação de ações estratégicas de promoção e marketing, da participação em eventos internacionais e do acesso a novos mercados, este programa visa fomentar o sucesso das PME portuguesas no panorama global.

Capacitação para Criação do Próprio Emprego

O presente concurso tem como objetivo dinamizar a abertura de empresas, promovidos por jovens, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação da abertura um negócio.

SICE – Qualificação das PME – Operações em Conjunto

A medida de qualificação das pme, visa impulsionar a capacitação empresarial, apostando na qualificação e digitalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias mais avançadas que privilegiem fatores imateriais de competitividade e aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais

O incentivo á internacionalização, SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais, tem como objetivo central impulsionar a internacionalização das PME, capacitando-as para expandir sua base de clientes, aumentar sua capacidade exportadora e alcançar um sólido reconhecimento internacional. Para tal, serão implementadas diversas medidas estratégias de internacionalização.

SAICT – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial (contínuo/fases)

Contribuição para operações que promovam o registo de direitos de propriedade industrial, nas suas diversas formas, como o registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.

SIID – I&D Empresarial – Demonstradores Individuais

A medida pretende evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas de novas soluções tecnológicas que ainda não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.

SIID – I&D Empresarial – Demonstradores em Co promoção

O incentivo visa demonstrar, perante um público especializado e em situação real, os benefícios económicos e técnicos de novas soluções tecnológicas que ainda não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.

SIID – Internacionalização de I&D – Operações de I&D industrial à Escala Europeia

Apoio a operações individuais ou em co promoção que visam promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas participantes em projetos europeus de I&D, onde o cofinanciamento é assegurado exclusivamente por fontes nacionais.

SIID – Internacionalização da I&D – Operações às quais tenha sido atribuído um rótulo de qualidade Selo de Excelência ao abrigo do programa Horizonte 2020 ou do Programa Horizonte Europa (SI)

O incentivo de internacionalização promove o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas que participam em projetos europeus de Investigação e Desenvolvimento (I&D), onde o cofinanciamento é assegurado unicamente por fontes nacionais.

SIAC – Digitalização

O presente apoio á digitalização das pme tem como objetivo o desenvolvimento de um ecossistema favorável à transformação digital das atividades económicas das Pequenas e Médias Empresas (PME), em consonância com o estabelecido na Estratégia Europa Digital.

Programa Sustentável 2030 incentivos

O Programa de Sustentabilidade , dos Apoios do Portugal 2030, assume um papel crucial na construção de um futuro mais verde, resiliente e próspero para os apoios do Portugal 2030 Portugal. Integrado nos apoios do Portugal 2030, este programa mobiliza 3.1 mil milhões de euros de fundos europeus para enfrentar os desafios da transição energética e climática, impulsionando a neutralidade carbónica em 2050.

Objetivos do programa sustentável

Alinhado com os objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, o Sustentável 2030 concentra-se em três objetivos de desenvolvimento sustentável:

Sustentabilidade e Transição Climática:

• Combater as alterações climáticas e promover a adaptação aos seus efeitos;
• Acelerar a transição para uma economia circular e descarbonizada;
• Proteger a biodiversidade e os recursos naturais.

Mobilidade Urbana Sustentável:

• Descarbonizar o transporte urbano e promover a mobilidade suave;
• Investir em infraestruturas destinadas a bicicletas e de transporte público;
• Incentivar a utilização de modos de transporte mais ecológicos e eficientes.

Redes de Transporte Ferroviário:

• Modernizar e desenvolver a rede ferroviária nacional;
• Promover a utilização do transporte ferroviário de mercadorias e passageiros;
• Reforçar a conectividade territorial e a intermodalidade.

O Sustentável2030 representa um compromisso firme com o desenvolvimento sustentável de Portugal. Através da implementação de medidas concretas e eficazes, o programa contribuirá para a construção de um país mais verde, inclusivo, resiliente e competitivo, assegurando um futuro melhor para todos.

Incentivos do programa Sustentável 2030

Desta forma, destacamos os incentivos sustentáveis que fazem parte deste fundo ambiental:

PACS-2023-02 – Infraestrutura Ferroviária (Rte) – Modernização Da Linha De Vendas Novas

PACS-2023-03 – Aquisição De Material Circulante Ferroviário

PACS-2023-06 – Infraestrutura Portuária (Rte) – Porto De Aveiro 1.º Aviso

PACS-2023-08 – Infraestrutura Portuária (Rte) – Porto De Leixões 1.º Aviso

PACS-2023-09 – Infraestrutura Portuária (Rte) – Porto Das Lajes Das Flores

PACS-2023-13 – Proteção Civil E Gestão Integrada De Riscos – Proteção Dos Territórios

PACS-2023-14 – Proteção E Defesa Do Litoral – Ações Materiais E Imateriais

PACS-2023-15 – Medidas De Adaptação Às Alterações Climáticas

PACS-2023-16 – Modernização Dos Equipamentos Aeroportuários Da Aerogare Civil Das Lajes Na Região Autónoma Dos Açores – 1º Aviso

Mar 2030

O programa Mar 2030, do apoio portugal 2030, é um instrumento crucial para o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e da aquicultura. Dotado de 539,9 milhões de euros, dos quais 392,6 milhões provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), este programa visa impulsionar a sustentabilidade da pesca, a descarbonização do setor, a biodiversidade marinha e a valorização dos produtos da pesca.

Prioridades Estratégicas

Abrangendo todo o território nacional, o Mar 2030 organiza-se em 4 Prioridades Estratégicas que se traduzem em medidas de apoio concretas para o setor:

1. Fomento da pesca sustentável:

• Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores;
• Investimentos a bordo para aumentar a eficiência energética e a segurança;
• Modernização dos portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos;
• Parcerias entre cientistas e pescadores para fomentar a inovação;
• Cessação definitiva e temporária da atividade de pesca, com planos de apoio;
• Recolha de dados, controlo e inspeção no âmbito da Política Comum das Pescas;
• Planos de Compensação para as Regiões Autónomas.

2. Aquicultura sustentável e valorização dos produtos:

• Apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura;
• Gestão, substituição e aconselhamento para as explorações aquícolas;
• Apoio às PME da transformação de produtos da pesca e da aquicultura;
• Promoção do consumo de pescado e de produtos aquícolas;
• Abertura de novos mercados para os produtos do mar.

3. Economia azul sustentável:

• Elaboração e implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local;
• Apoio ao funcionamento e animação dos Grupos de Ação Local.

4. Governação internacional dos oceanos:

• Conhecimento marinho, observação marinha e rede de dados;
• Vigilância e segurança marítima integrada;
• Cooperação da Guarda Costeira.

Incentivos do programa Mar2030

Fique a conhecer as oportunidades para impulsionar a competitividade e o crescimento das empresas portuguesas na economia do mar:

Regime De Compensação Dos Custos Adicionais Para Os Produtos Da Pesca Da Região Autónoma Dos Açores – 2023

Transformação De Produtos Da Pesca E Da Aquicultura No Domínio Dos Investimentos Produtivos – Região Autónoma Dos Açores

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Capacitação Escolar E Profissional Relacionada Com O Meio Aquático E Dinâmicas E Identidade Comunitária

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Preservação, Conservação, Valorização E Dinamização Dos Elementos Patrimoniais E Dos Recursos Naturais E Paisagísticos

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Reforço Da Competitividade Da Pesca, Aquacultura E Outros Recursos Do Mar

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental- Fomento E Reforço De Novas Áreas E Dinâmicas Socioeconómicas Para As Comunidades Piscatórias

Investimentos A Bordo No Domínio Da Eficiência Energética, Segurança E Seletividade, Investimentos Em Inovação Produtiva E Organizacional Das Empresas De Pesca E Ações Coletivas – Região Autónoma Dos Açores

Desenvolvimento Sustentável Da Aquicultura No Domínio Dos Investimentos Produtivos

Transformação De Produtos Da Pesca E Da Aquicultura No Domínio Dos Investimentos ProdutivosExecução Da Edl Do Gal Pescas Mondego Mar 2030 – Desenvolvimento Económico

Execução Da Edl Do Gal Adae Mar 2030 – Projetos Âncora: Praia Da Vieira Capital Do Iodo; Estação Náutica Marinha Grande

Execução Da Edl Do Gal Adae Mar 2030

Execução Da Edl Do Gal A2s – Dinamização De Projetos Âncora E De Outros Projetos

Execução Da Edl Do Gal Adrepes Costeiro – Projeto Âncora “museu Vivo – Estaleiro E Escola Acácio Vidal Farinha”

Execução Da Edl Do Gal Adrepes Costeiro

Execução Da Edl Do Gal Litoral Rural – Sistema De Apoio Ao Investimento Empresarial Qualificado Na Economia Azul

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar – Desenvolvimento Sociocultural

Execução Da Edl Do Gal Adeliaçor Mar – Apostar Na Sustentabilidade E Segurança Alimentar – Projeto Âncora

Execução Da Edl Do Gal Adeliaçor Mar – Valorizar O Património Marítimo – Projeto Âncora

Execução Da Edl Do Gal Adeliaçor Mar – Valorizar O Património Marítimo – Projetos Âncora

Execução Da Edl Do Gal Adeliaçor Mar – Estimular A Inovação E O Conhecimento E Digitalizar O Oceano – Projetos Âncora

Execução Da Edl Aprovada Do Gal Costeiro Litoral Alentejano

Execução Da Edl Do Gal Pescas Mondego Mar 2030 – Emprego E Qualificação

Apoio A Serviços De Gestão E Aconselhamento Às Explorações Aquícolas E Aumento Do Potencial Dos Sítios Aquícolas

Execução Da Edl Do Gal Costeiro Litoral Norte –“reforço Da Competitividade Do Turismo” – “melhoria Dos Circuitos Curtos De Bens Alimentares E Mercados Locais, No Âmbito Do Mar”

Execução Da Edl Do Gal Oeste Costeiro – Criação De Novos Produtos, Processos E Serviços Para A Economia Azul

Execução Da Edl Do Gal Oeste Costeiro – Preservar E Promover A Biodiversidade, Património E Cultura Marítima

Execução Da Edl Do Gal Oeste Costeiro – Promoção Do Empreendedorismo No Setor Do Turismo Costeiro E Marítimo

Execução Da Edl Do Gal Oeste Costeiro – Qualificação E Literacia Marítima

Execução Da Edl Do Galcosteiro Da Ram :promoção De Ações De Sensibilização Junto Da Comunidade / Mar Nas Escolas;formação Para Profissionais Da Pesca E Do Mar;criação De Rotas Temáticas Sobre O Património Cultural Ligado Ao Mar

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar – Atividades De Comercialização

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar – Empreendedorismo, Emprego E Desenvolvimento Económico Ligado Ao Setor Da Pesca

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar – Desenvolvimento Social

Apoio À Transferência De Conhecimentos Entre Cientistas E Pescadores – Região Autónoma Dos Açores

Apoio À Proteção E Restauração Da Biodiversidade E Dos Ecossistemas Marinhos – Região Autónoma Dos Açores

Desenvolvimento Sustentável Da Aquicultura No Domínio Dos Investimentos Produtivos – Região Autónoma Dos Açores

Execução Da Edl Do Gal Pescas Mondego Mar 2030 – Eficiência E Sustentabilidade

Execução Da Edl Do Gal Pescas Mondego Mar 2030 – Investigar E Cooperar

Execução Da Edl Do Gal Costeiro Litoral Norte –promover O Desenvolvimento Local

Execução Da Edl Do Gal Costeiro Litoral Norte – Capacitação De Atores: Associações De Pescadores E Organização De Produtores

Execução Da Edl Do Gal Adae Mar 2030 – Projetos Âncora: Observatório / Centro De Interpretação Da Fauna E Flora Na Orla Costeira; Centro Interpretativo E Passadiços Do Ribeiro Da Tábua

Execução Da Edl Do Gal Adae Mar 2030

Execução Da Edl Do Gal A2s – Dinamização De Projetos Âncora E De Outros Projetos

Execução Da Edl Do Gal Adrepes Costeiro – Projeto Âncora “reativação De Uma Salina Na Reserva Natural Do Estuário Do Sado”,

Execução Da Edl Do Gal Adrepes Costeiro – Projeto Âncora Referente À Requalificação Da Frente Ribeirinha De Alcochete – Troço Da Praia De Alcochete À Praia Do Samouco.

Execução Da Edl Do Gal Adrepes Costeiro

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar – Execução Dos Projetos Âncora

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar -outras Operações De Diversificação De Empresas Que Não Envolvam Pescas, Aquicultura Ou Inovação

Execução Da Edl Do Gal Grater Mar – Sustentabilidade Ambiental

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Inovação Em Espaço Marítimo

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Capacitação Escolar E Profissional Relacionada Com O Meio Aquático E Dinâmicas E Identidade Comunitária

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Preservação, Conservação, Valorização E Dinamização Dos Elementos Patrimoniais E Dos Recursos Naturais E Paisagísticos

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Reforço Da Competitividade Da Pesca, Aquacultura E Outros Recursos Do Mar

Execução Da Edl Do Gal Mar Açores Oriental – Fomento E Reforço De Novas Áreas E Dinâmicas Socioeconómicas Para As Comunidades Piscatórias

Execução Da Edl Do Gal Costeiro Litoral Norte – Promover O Desenvolvimento Local E A Diversificação Das Economias Das Zonas Pesqueiras E Costeiras

Além desses, há cinco programas regionais correspondentes às NUTS II do Continente, apoios com base na região:

Norte 2030

O Norte 2030 é um programa que visa potenciar o melhor da Região Norte de Portugal, impulsionando o seu desenvolvimento económico e social de forma sustentável.

Numa altura de consistente evolução do Norte, os avisos do Norte2030 surge como uma oportunidade renovada para reforçar as políticas de proximidade e promover o desenvolvimento do território.

Prioridades Estratégicas

Construído com a participação dos vários atores da região, o Norte 2030 candidaturas baseia-se em seis Eixos estratégicos alinhados com as prioridades europeias, nacionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Estes Eixos respondem aos novos desafios globais, como a transição digital, as alterações climáticas, a energia, o ambiente, entre outros.

Apoios do Norte2030

O Norte 2030 abre um leque de oportunidades para todos: setor público e privado, PMEs, coletivos e particulares. Este programa destina-se a todos os que, dia após dia, contribuem para a maior região industrial e exportadora do país, e que tão bem caracterizam o seu caráter criativo, jovem e autêntico.

O programa Norte2030 tem apoios à sua medida para impulsionar o seu desenvolvimento e crescimento. Descubra os incentivos disponíveis:

Centros Para O Empreendedorismo De Impacto

Contratação De Recursos Humanos Altamente Qualificados Por Empresas (Micro, Pequenas E Médias) – Territórios De Baixa Densidade

Contratação De Recursos Humanos Altamente Qualificados Por Empresas (Micro, Pequenas E Médias) – Territórios Não Classificados Como De Baixa Densidade

Os apoios do Portugal 2030 concretizam o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia. Estes definem os principais objetivos para a utilização dos fundos durante o período de 2021-2027, com um montante total de 23 mil milhões de euros provenientes dos fundos europeus, destinados a projetos que visem impulsionar e fortalecer a economia portuguesa.

➜ Obtenha mais informações sobre o apoio à Contratação de RH.

Participação Individual Na Formação – Plano Territorial Para Uma Transição Justa De Matosinhos

Parcerias Para A Inovação Social – Desenvolvimento De Competências Em Crianças E Jovens

Parcerias Para A Inovação Social – Desenvolvimento De Competências Em Crianças E Jovens – Organismos Federadores De Entidades Da Economia Social

Centro 2030

O programa Centro 2030 é um instrumento fundamental para o desenvolvimento económico, social e ambiental da região Centro de Portugal. Dotado de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus, este programa visa promover a competitividade, a sustentabilidade, a coesão e a inclusão social na região.

Objetivos Estratégicos do Centro 2030

Alinhado com as prioridades da União Europeia, o Centro2030 estrutura-se em cinco objetivos estratégicos:

1. Centro + Competitivo:

• Inovação;
• Digitalização;
• Competitividade das empresas;
• Competências para a especialização inteligente;
• Empreendedorismo.

2. Centro + Verde:

• Sustentabilidade;
• Economia circular;
• Transição energética;
• Mobilidade urbana sustentável.

3. Centro + Conectado:

• Modernização;
• Requalificação;
• Reforço da rede ferroviária regional.

4. Centro + coeso e + próximo dos cidadãos:

• Estratégias de desenvolvimento territorial;
• Desenvolvimento urbano sustentável.

5. Centro + Social e Inclusivo:

• Emprego de qualidade;
• Educação;
• Competências;
• Inclusão social;
• Igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

Lisboa 2030

O Programa Regional de Lisboa 2021-2027,que pertence dos apoios do portugal 2030 é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da região de Lisboa. A dotação orçamental do programa é de 381 milhões de euros, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

A Região de Lisboa, apesar da sua dinâmica económica, apresenta desigualdades territoriais e sociais. Para responder a este desafio, o Lisboa 2030 aposta na inovação e competitividade, na resiliência territorial, na sustentabilidade, na coesão social e no desenvolvimento urbano.

Objetivos do Lisboa 2030:

• Fortalecer a competitividade económica regional com base no conhecimento e na inovação;
• Promover a transição ecológica e a resiliência climática;
• Acelerar a descarbonização através da mobilidade urbana sustentável;
• Promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, com foco no emprego, na educação e na qualificação profissional;
• Promover a mudança transformadora e a cidade de proximidade.

Alentejo 2030

O Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) dota a região de 1.104,3 milhões de euros em fundos europeus para financiar investimentos, dos quais 875,5 milhões de euros do FEDER, 129,9 milhões de euros do FSE e 98,9 milhões de euros do FTJ.

Objetivos Estratégicos

O Alentejo 2030 avisos estrutura-se em 5 Objetivos Estratégicos:

1. Alentejo + Competitivo:

• Transformação económica inovadora e inteligente;
• Conectividade das TIC a nível regional.

2. Alentejo + Próximo:

• Desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios;
• Fomento de iniciativas locais.

3. Alentejo + Verde:

• Transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono;
• Promoção de uma transição energética limpa e equitativa;
• Investimentos verdes e azuis;
• Economia circular;
• Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas;
• Prevenção e gestão dos riscos;
• Mobilidade urbana sustentável.

4. Alentejo + Conectado:

• Reforço da mobilidade.

5. Alentejo + Social:

• Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Algarve 2030

A Comissão Europeia aprovou o Programa Regional do Algarve – Algarve 2030, para o período de 2021 a 2027. Os incentivos Algarve 2030 é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da região do Algarve.

Este programa dota a região de 780,3 milhões de euros em fundos europeus para financiar investimentos, dos quais 668 milhões de euros do FEDER e 112 milhões de euros do FSE+.

Objetivos do Algarve 2030

O Algarve2030 tem como objetivos:

• Promover a sustentabilidade ambiental;
• Reforçar a competitividade da economia;
• Valorizar o território e as pessoas da região;
• Melhorar a qualidade de vida da população.

O programa estrutura-se em 7 Eixos:

1. Inovação e Competitividade:

• Apoio à investigação e desenvolvimento;
• Promoção da transferência de conhecimento;
• Reforço da competitividade das empresas;
• Atração de investimento.

2. Conectividade Digital:

• Desenvolvimento da infraestrutura digital;
• Promoção da inclusão digital;
• Capacitação da economia digital.

3. Sustentabilidade e Biodiversidade:

• Combate às alterações climáticas;
• Promoção da eficiência energética;
• Proteção da biodiversidade;
• Fomento da economia circular.

4. Mobilidade e Descarbonização:

• Desenvolvimento de uma mobilidade sustentável;
• Redução das emissões de carbono;
• Promoção da descarbonização da economia.

5. Qualificações, Emprego e Inclusão:

• Promoção do emprego;
• Reforço das qualificações da força de trabalho;
• Combate à pobreza e à exclusão social.

6. Coesão Social e Territorial:

• Redução das desigualdades territoriais;
• Promoção do desenvolvimento local;
• Reforço da coesão social.

7. Assistência Técnica:

• Apoio à gestão e implementação do programa.

Açores 2030

Com uma dotação total de 1 140 milhões de euros, o Açores 2030 é um programa fundamental para o desenvolvimento da região dos Açores. O programa incide sobre as seguintes áreas:

Crescimento económico inteligente:

• Competitividade da economia e das empresas;
• Investigação, desenvolvimento e inovação;
• Conetividade digital.

Fomento do emprego qualificado:

• Emprego qualificado;
• Qualificação da população;
• Igualdade de oportunidades.

Coesão social:

• Desenvolvimento social, económico e ambiental;
• Cultura e património natural;
• Turismo sustentável;
• Segurança;
• Mobilidade, enquanto pilar da coesão económica e social;
• Mobilidade nacional, regional e local sustentável.

Sustentabilidade ambiental e resiliência às alterações climáticas:

• Eficiência energética;
• Economia circular;
• Sustentabilidade e resiliência às alterações climáticas;
• Mobilidade urbana sustentável.

Madeira 2030

O Programa Regional da Madeira 2021 – 2027 (Madeira 2030) foi aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2022. Este programa mobiliza 760 milhões de euros dos fundos europeus para financiar investimentos na região, dos quais 319 milhões de euros do FSE+ e 441 milhões de euros do FEDER.

O Madeira 2030 é o principal instrumento de operacionalização da estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial da Região Autónoma da Madeira no horizonte 2030. O programa está alinhado com as prioridades da União Europeia e com os seguintes objetivos:

Tornar a Madeira mais inteligente e competitiva:

• Valorizar o conhecimento e a inovação;
• Promover o crescimento sustentável;
• Diversificar o padrão produtivo;
• Investir na investigação, desenvolvimento e inovação (EREI).

Tornar a Madeira mais conectada:

• Reforçar as acessibilidades externas;
• Melhorar as condições de mobilidade;
• Alinhar com o PDES e o PIETRAM.

Tornar a Madeira mais próxima dos cidadãos:

• Promover a competitividade e internacionalização da região;
• Apoiar as estratégias de desenvolvimento socioeconómico local;
• Qualificar os territórios urbanos;
• Impulsionar a participação dos cidadãos no desenvolvimento regional.

Tornar a Madeira mais verde:

• Adaptar-se às alterações climáticas;
• Preservar o ambiente;
• Fazer a transição energética;
• Alinhar com o Green Deal e o Pacote Fit for 55.

Tornar a Madeira mais social e inclusiva:

• Colocar as pessoas no centro das políticas públicas;
• Responder aos desafios da demografia e do envelhecimento;
• Reforçar a qualificação da população;
• Combater a privação material;
• Promover o emprego e a inclusão social;
• Cumprir o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
• Implementar a Recomendação reforçada da Garantia Juventude 2020;
• Apoiar a Iniciativa ALMA.

Além desses programas, os apoios do Portugal 2030 também integra programas de Cooperação Territorial Europeia,

Quem pode ser beneficiado dos apoios do Portugal 2030?

Os apoios do Portugal 2030 destinam-se a:

• Particulares;
• Empresas;
• Autarquias e outros organismos públicos;
• Cooperativas, associações, instituições particulares de solidariedade social, e outras entidades privadas.

Conclusão

O Portugal 2030 assume-se como um marco de compromisso entre Portugal e a União Europeia, delineando uma visão ambiciosa para o desenvolvimento económico e social até 2027.

Ao longo dos anos, temos observado os impactos positivos que o Portugal 2030 tem tido nas empresas. Com investimentos substanciais e programas estratégicos como o Pessoas 2030, promove-se não só a inovação e a sustentabilidade, mas também a coesão social e territorial. Esta abordagem reflete não apenas os objetivos da União Europeia, mas também as necessidades específicas de Portugal, visando um futuro mais próspero e equitativo para todos os cidadãos portugueses.

O Portugal 2030 desempenha um papel fundamental no impulso do desenvolvimento económico e social do país. Os apoios a fundo perdido, têm contribuído para catalisar a inovação e a competitividade das empresas portuguesas. Além disso, a ênfase na coesão social e territorial visa garantir que os benefícios do investimento se estendam a todas as regiões do país, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo.

As empresas que aproveitam as oportunidades oferecidas pelo Portugal 2030 não apenas fortalecem a sua posição no mercado, mas também geram impactos positivos nas comunidades locais. Ao investirem em projetos portugueses, que visam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida, estas empresas não só contribuem para o crescimento económico do país, mas também desempenham um papel ativo na construção de um futuro mais próspero e sustentável para todos os portugueses.