- Sistema de Incentivos de Base Territorial o que é?
- Quem são os beneficiários do apoio SI Base territorial?
- Qual a área geográfica da medida sistema de incentivos de base territorial?
- Quando devo preparar e submeter o meu projeto de investimento de SI Base Territorial?
- Qual a taxa máxima de financiamento deste apoio para empresas?
- Despesas Elegíveis da candidatura ao apoio de base territorial
- Conclusão
Sistema de Incentivos de Base Territorial o que é?
Este sistema de incentivos de base territorial foi concebido com o propósito fundamental de proporcionar suporte a empreendimentos de menor escala, voltados para a criação de micro e pequenas empresas, assim como para a expansão ou renovação das suas operações. Dentro desta abordagem, são abrangidos projetos que estejam em sintonia com estratégias e abordagens territoriais, com o intuito de estimular a geração de emprego e impulsionar a modernização e a resistência das economias locais.
Os subsídios concedidos através deste sistema estão alinhados com o Objetivo Específico 1.3 do FEDER, o qual se dedica a fortalecer o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a fomentar a criação de emprego nestas, inclusive através de investimentos produtivos.
Além disso, estão em consonância com o Fundo de Transição Justa (FTJ), contribuindo para o objetivo específico único de facultar às regiões e aos indivíduos a capacidade de enfrentar os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da transição para as metas energéticas e climáticas da União até 2030, e para uma economia da União com impacto climático neutro até 2050, conforme delineado no Acordo de Paris.
Dentro do contexto do Sistema de Incentivos de Base Territorial, são elegíveis para apoio operações que visem a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo assim para o fortalecimento do tecido empresarial local e o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Quem são os beneficiários do apoio SI Base territorial?
As empresas de todos os setores têm a oportunidade de submeter pedidos para beneficiar do apoio à inovação produtiva, contanto que os seus projetos estejam alinhados com as prioridades do apoio SI Base Territorial.
Dá-se especial destaque às Pequenas e Médias Empresas (PME), reconhecendo o seu papel fundamental na promoção da inovação e no desenvolvimento económico.
Este apoio a investimentos de base territorial não apenas proporciona auxílio financeiro, mas também acesso a orientação técnica especializada, impulsionando assim o crescimento e a competitividade empresarial em Portugal.
Qual a área geográfica da medida sistema de incentivos de base territorial?
A medida Sistema de Incentivos de Base Territorial – Portugal 2030 destina-se a todo o território de Portugal Continental.
Esta amplitude geográfica reflete o compromisso em fortalecer as comunidades empresariais em todas as regiões do país, promovendo o desenvolvimento económico e a criação de empregos de forma equitativa.
Ao estender o apoio a micro e pequenas empresas em todas estas áreas, visa-se impulsionar a modernização e a resistência das economias locais, contribuindo assim para um crescimento sustentável e uma maior coesão territorial.
Quando devo preparar e submeter o meu projeto de investimento de SI Base Territorial?
Com a abertura das candidaturas projetada para o mês de Maio e o prazo de encerramento fixado para Agosto de 2024, é de extrema importância que os potenciais beneficiários estejam preparados para agir prontamente.
Diante da brevidade deste intervalo temporal para submeter os projetos de investimento, deste fundo europeu, é imperativo que os interessados estejam vigilantes e atuem com celeridade.
A oportunidade de participação no Sistema de Incentivos de Base Territorial requer uma resposta rápida e eficaz por parte dos empreendedores e empresas locais, a fim de assegurar a sua elegibilidade e maximizar as suas chances de sucesso na obtenção de apoio financeiro para os seus investimentos empresariais.
Qual a taxa máxima de financiamento deste apoio para empresas?
A determinação da taxa máxima de financiamento a fundo perdido, nas operações enquadradas neste sistema de incentivo de base territorial baseia-se na aplicação de uma taxa base às despesas consideradas elegíveis.
Essa taxa varia de acordo com as características territoriais e circunstâncias específicas, conforme definido nos critérios abaixo:
- Até 65% para os territórios abrangidos por Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ);
- Até 60% para os investimentos realizados em regiões de baixa densidade populacional ou afetadas por calamidades naturais;
- Até 50% para os investimentos efetuados em outras regiões, conforme estipulado no aviso de abertura de candidaturas.
Adicionalmente, as taxas base mencionadas acima podem ser acrescidas por majorações específicas:
- Até 10%.
Despesas Elegíveis da candidatura a apoio a investimentos de base territorial
São consideradas despesas elegíveis do apoio a investimentos de base territorial, aquelas que estejam diretamente relacionadas com investimentos de base territorial, abrangendo:
- Ativos tangíveis, como a aquisição de máquinas e equipamentos, custos associados à sua instalação e adaptação, e aquisição de equipamento informático, incluindo software necessário para o seu funcionamento;
- Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente
- Transferência de tecnologia, incluindo o software standard ou desenvolvido especificamente para um propósito;
- Estudos, auditorias, diagnósticos, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia essenciais à implementação do projeto, sujeitos a limitações estabelecidas nos avisos de candidatura;
- Custos relacionados com a participação em feiras e exposições internacionais, incluindo aluguer de espaço e montagem de stands;
- Serviços de consultoria especializada, desde que não sejam atividades regulares da empresa, incluindo intervenção de consultores, contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação das despesas;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, bem como custos de conceção e registo de novas marcas;
- Custos indiretos, a serem definidos nos avisos de candidatura.
Conclusão
Ao investir na criação de novas empresas e na promoção da inovação e modernização, o Sistema de Incentivos de Base Territorial não apenas fortalece o tecido empresarial local, mas também contribui para a resiliência das economias locais.
Esta aposta no empreendedorismo e na atualização tecnológica não só dinamiza o panorama empresarial da região, como também fomenta a competitividade e a adaptabilidade das empresas face aos desafios do mercado.
Além disso, ao facilitar a modernização e a resiliência das economias locais, o Sistema de Incentivos de Base Territorial cria um ambiente propício para a diversificação económica e a criação de empregos qualificados.
Esta diversificação económica não só fortalece a sustentabilidade das comunidades, mas também reduz a dependência de setores específicos, tornando a economia mais robusta e resistente a choques externos.
Ao incentivar a expansão e a renovação das operações das micro e pequenas empresas, este programa não só impulsiona o crescimento económico, mas também promove a sustentabilidade a longo prazo, preparando as comunidades para enfrentar os desafios futuros com maior resiliência.
A nossa experiência neste campo permitiu-nos compreender plenamente o papel vital que este apoio a investimentos de base territorial, desempenha na construção de um Portugal mais próspero e dinâmico.
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