PRR : plano de recuperação e resiliência saiba o que é e quais os incentivos fazem parte deste programa que visa recuperar portugal

O que é o plano de recuperação e resiliência?

O Plano de Recuperação e Resiliência – PRR nacional é um programa de abrangência nacional, delineado para um período de execução até 2026, com o propósito claro de implementar uma série de reformas e investimentos estratégicos destinados a impulsionar o país rumo à recuperação, ao crescimento económico sustentado e à convergência com os objetivos europeus ao longo da próxima década.

O Conselho Europeu, face aos graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico para mitigar o impacto económico e social da crise, promovendo a convergência económica e a resiliência.

Este mecanismo visa garantir o crescimento sustentável a longo prazo e enfrentar os desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É através deste instrumento temporário de recuperação que surge o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no qual se enquadra o presente PRR para empresas.

Este plano de recuperação económica surge num contexto em que a sustentabilidade na europa é a palavra de ordem, inspirando-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados pelas Nações Unidas.

Assim, o PRR português encontra-se em total consonância com os seis pilares fundamentais da estratégia europeia para 2030:

• Transição verde, visando uma economia mais amiga do ambiente e sustentável;
• Transformação digital, para promover a digitalização em todos os setores e impulsionar a inovação;
• Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, abarcando não só aspetos económicos, mas também a coesão social e territorial, o reforço do emprego, a melhoria da produtividade, a promoção da competitividade, e um Mercado Único robusto que favoreça o crescimento das pequenas e médias empresas;
• Coesão social e territorial, procurando reduzir as disparidades regionais e sociais, garantindo um desenvolvimento equilibrado;
• Saúde e resiliência económica, social e institucional, com especial atenção para o fortalecimento da capacidade de resposta e preparação para crises futuras;
• Políticas direcionadas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo medidas que promovam a educação, o desenvolvimento de competências e o acesso igualitário a oportunidades de desenvolvimento.

Estruturado em três dimensões estratégicas – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – o PRR engloba 20 componentes e 83 investimentos financeiros, enquanto promove 37 reformas essenciais.

Com um financiamento total de 16.644 milhões de euros, distribuídos principalmente por subvenções (84%) e em menor medida por empréstimos (16%) do Banco de Fomento, este plano tem como missão primordial fortalecer a economia portuguesa, tornando-a mais resiliente e preparada para os desafios futuros.

Quais os planos estruturantes do PRR – plano de recuperação e resiliência de portugal?

O PRR Plano de Recuperação e Resiliência português contempla três dimensões estruturantes:

• Resiliência : visa reforçar a capacidade de resposta perante crises e desafios presentes e futuros, promovendo uma recuperação transformadora, duradoura, justa, sustentável e inclusiva. Esta abordagem é essencial em todas as vertentes do PRR Plano de Recuperação e Resiliência, abrangendo a resiliência social, económica, do tecido produtivo e territorial.
• Transição digital: deriva do compromisso e da contribuição de Portugal para as metas climáticas, que visam alcançar a neutralidade carbónica até 2050. A redução das emissões de carbono na economia e na sociedade não só oferece oportunidades significativas, como também prepara o país para as realidades que moldarão os fatores de competitividade num futuro próximo.
• Transição climática: estão planeadas reformas e investimentos substanciais na digitalização de empresas, do estado e no desenvolvimento de competências digitais nas áreas da educação, saúde, cultura e gestão florestal. Com o objetivo de impulsionar a transição de Portugal para uma sociedade mais digital, as opções nacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assentam em 5 componentes principais nas seguintes áreas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.

Quem são os beneficiários deste mecanismo de recuperação e resiliência?

Em convergência com a Europa, a concretização do PRR – plano de recuperação e resiliência, distinguem-se três categorias de beneficiários: intermediários, diretos e finais. A implementação do plano, das suas reformas e dos investimentos, será coordenada pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, em colaboração com agências ou entidades públicas, que assumirão a posição de beneficiários intermediários.

Estes serão responsáveis globalmente pela execução física e financeira de um investimento especificado no PRR, embora a sua implementação seja delegada a entidades terceiras selecionadas por eles, como empresas contratadas para o efeito.

Os beneficiários diretos consistem em entidades públicas com as quais é estabelecido um contrato para a implementação e execução física e financeira de um investimento incluído no PRR, permitindo-lhes usufruir do financiamento da união europeia disponibilizado, como, por exemplo, para a realização de iniciativas de inovação e digitalização de serviços públicos. Por fim, os beneficiários finais abrangem pessoas, empresas e organizações, tanto públicas como privadas.

Qual é objetivo do PRR – plano de recuperação e resiliência?

O principal objetivo do programa PRR, é munir o país com os recursos necessários para enfrentar os desafios futuros, através da implementação de um conjunto abrangente de mudanças e investimentos que possibilitarão a recuperação de um crescimento económico sustentável. Esta estratégia é delineada em torno de três pilares fundamentais, que constituem a base para a construção de um futuro mais próspero e resiliente para Portugal.

Quais os benefícios que o plano de recuperação económica pode trazer para a sua empresa?

Uma candidatura aos incentivos PRR – plano de recuperação e resiliência portugal, pode trazer uma série de benefícios significativos para as empresas e organizações que optam por se candidatar a este programa de apoio. Alguns dos principais benefícios incluem:

• Financiamento Subsidiado: O PRR oferece apoio financeiro substancial para projetos que visam impulsionar a recuperação económica e promover a resiliência em diversas áreas, desde inovação e digitalização até infraestruturas sustentáveis e qualificação profissional. Este financiamento pode ajudar as empresas a implementar projetos que, de outra forma, poderiam ser financeiramente inviáveis.
• Acesso a Recursos Especializados: As empresas que se candidatam ao PRR podem ter acesso a uma vasta rede de recursos especializados, incluindo consultores, especialistas técnicos e parceiros de implementação. Isso pode ajudar as empresas a superar desafios específicos e garantir a execução bem-sucedida dos seus projetos.
• Fortalecimento da Competitividade: Ao implementarem projetos apoiados pelo PRR, as empresas podem fortalecer a sua posição no mercado, aumentar a sua competitividade e diferenciar-se da concorrência. Isso pode abrir novas oportunidades de negócios e ajudar as empresas a expandir a sua presença nos mercados nacional e internacional.
• Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável: Muitos dos projetos financiados pelo PRR têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, abordando questões como a redução das emissões de carbono, a eficiência energética e a preservação dos recursos naturais. Ao participarem destes projetos, as empresas não só contribuem para um futuro mais sustentável, mas também podem melhorar a sua reputação e imagem corporativa.

Quais os planos estruturantes do PRR Resiliência?

É uma dimensão crucial que visa ampliar a capacidade de resposta perante crises e desafios atuais e futuros, possibilitando não apenas a superação, mas também a transformação face a esses obstáculos. Esta vertente assume um papel fundamental no PRR, promovendo uma recuperação abrangente, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, abarcando diversas áreas-chave como a resiliência social, económica, e territorial.

No âmbito da resiliência, foram identificadas 9 componentes estratégicas que visam fortalecer a resiliência do país em múltiplos domínios.

Estas componentes englobam um conjunto diversificado de intervenções em áreas fundamentais, tais como saúde, habitação, serviços sociais, cultura, fomento do investimento empresarial inovador, promoção de qualificações e competências, desenvolvimento de infraestruturas, gestão florestal e hídrica, entre outras.

Assim, o apoio PRR propõe-se a implementar medidas concretas e abrangentes, não apenas para lidar com os desafios imediatos, mas também para fortalecer a resiliência do país a longo prazo, garantindo uma resposta eficaz e sustentável face a crises futuras e promovendo um desenvolvimento mais equitativo e resiliente em todas as áreas da sociedade.

Serviço Nacional de Saúde

Esta vertente tem como principal desígnio fortalecer e expandir a capacidade operacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de forma a responder eficazmente às mudanças demográficas e epidemiológicas do país. Para além disso, visa também adaptar-se à constante evolução no campo da inovação terapêutica e tecnológica, bem como enfrentar a crescente tendência de aumento de custos na área da saúde e as crescentes expectativas de uma sociedade cada vez mais informada e exigente.

Reformas

RE-r01: Reforma dos cuidados de saúde primários
RE-r02: Reforma da saúde mental
RE-r03: Conclusão da Reforma do modelo de governação dos hospitais públicos

Investimento

Habitação

No campo da habitação, pretende-se relançar e reorientar a política habitacional em Portugal, assegurando moradia para todos e respondendo às carências estruturais permanentes ou temporárias da população.

Este esforço inclui o reforço do parque habitacional público e a reabilitação das habitações em más condições, especialmente as ocupadas por famílias com menores rendimentos, com o propósito de garantir um acesso generalizado a condições de habitação dignas e adequadas para todos os cidadãos. Esta abordagem não apenas visa proporcionar um lar seguro e confortável para cada indivíduo, mas também contribuir para a coesão social e o bem-estar da comunidade em geral.

Reformas

RE-r04: Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Investimento

Respostas Sociais

Nesta vertente, pretende-se fortalecer, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades, e famílias.

O objetivo deste plano de investimentos para todos é promover a natalidade, um envelhecimento ativo e saudável, a inclusão e a autonomia, bem como facilitar a conciliação entre a vida profissional e pessoal, além de promover a coesão social e territorial.

Além disso, é também intenção promover uma intervenção abrangente em comunidades desfavorecidas, visando combater a pobreza e criar condições mais equitativas para todos. Este esforço é fundamental para garantir que todos os segmentos da população tenham acesso a serviços sociais de qualidade e que possam participar plenamente na sociedade, independentemente das suas circunstâncias.

Reformas

RE-r05: Reforma da Provisão de Equipamentos e Respostas Sociais
RE-r06: Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
RE-r07: Contratualização de Programas Integrados de Apoio às Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas
RE-r08: Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
RE-r38: Simplificação e eficácia do sistema de segurança social RE-r08: Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

Investimentos

Cultura

Valorização do património cultural como elemento de identidade, coesão social, conhecimento, desenvolvimento, educação, turismo e economia.

O objetivo principal desta componente é promover as artes, o património e a cultura como pilares da identidade, da coesão social e territorial, e do reforço da competitividade económica das regiões e do país, através do desenvolvimento de atividades culturais e sociais de elevado valor económico.

Investimento

Capitalização E Inovação Empresarial

Aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa através de investigação e desenvolvimento, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.

Reformas

RE-r09: Promoção da I&I&D e do investimento inovador nas empresas
RE-r10: Criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento
RE-r11: Alargamento e consolidação da rede de instituições de interface
RE-r12: Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria
RE-r13: Desenvolvimento do mercado de capitais e promoção da capitalização das empresas não financeiras

Financiamento

Qualificações e competências

Este fundo europeu, tem como princípio reforçar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género, e aumentar a resiliência do emprego, especialmente em situações de crise económica como a provocada pela pandemia. Isso inclui particular atenção aos jovens e adultos com baixas qualificações, bem como promover uma participação equilibrada entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Reformas

RE-r14: Reforma do ensino e da formação profissional
RE-r15: Reforma da cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e empresas
RE-r16: Redução das restrições nas profissões altamente reguladas
RE-r17: Agenda de promoção do trabalho digno
RE-r18: Combate à desigualdade entre mulheres e homens

Financiamento

Florestas

Desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, com capacidade para proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro na resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.

Reformas

RE-r19: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis
RE-r20: Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo
RE-r21: Prevenção e combate de fogos rurais

Financiamento

Gestão Hídrica

Mitigar a escassez hídrica e garantir a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira face aos períodos de seca assume uma importância crucial na gestão dos recursos hídricos.

Estas regiões destacam-se como as mais afetadas pela escassez de água em Portugal, sendo que as mudanças climáticas constituem um fator preponderante na intensificação desses desafios.

Tal realidade encontra-se alinhada com as diretrizes da ENAAC e do Programa de Ação para as Alterações Climáticas.

Este investimento empresarial propõe-se não só a abordar as questões imediatas da escassez hídrica, mas também a fomentar a diversificação das atividades económicas nestas regiões, impulsionando, assim, o seu desenvolvimento económico, social e ambiental.

Reformas

RE-r22: Gestão integrada e Circular dos Recursos Hídricos em Situações de Escassez

Investimentos

Quais os planos estruturantes do PRR: Transição Climática?

A dimensão da Transição Climática surge como resultado do compromisso e contribuição de Portugal para as metas climáticas que visam alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

A ação de descarbonização da economia e da sociedade não só apresenta oportunidades significativas, como também prepara o país para os desafios que moldarão os fatores de competitividade num futuro próximo.

Este processo não apenas contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também impulsiona a inovação e a adoção de práticas mais sustentáveis em diversos setores.

No mecanismo de recuperação e resiliência, foram contempladas 6 Componentes que atuam em áreas estratégicas, como o aproveitamento do potencial marítimo, o fomento da mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, o desenvolvimento da bioeconomia, a promoção da eficiência energética em edifícios e o incentivo às energias renováveis. Essas áreas de intervenção destacam-se como pilares fundamentais na construção de uma economia mais resiliente e amiga do ambiente.

No que diz respeito ao princípio da integração climática, é importante salientar que o PRR – plano de recuperação e resiliência portugal está em conformidade com o objetivo global de investimento destinado à transição climática, alcançando 38% do total. Este alinhamento demonstra o compromisso do país em enfrentar os desafios climáticos e promover uma transição justa e sustentável.

Mar

Este conjunto de fundos europeus a fundo perdido e investimentos tem como objetivo desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante, preparando o terreno para a construção de uma economia marítima mais competitiva, coesa e inclusiva. Além disso, visa tornar essa economia mais descarbonizada e sustentável, com uma capacidade ampliada para aproveitar as oportunidades decorrentes das transições climática e digital.

Em consonância com estes princípios, a componente Mar irá contribuir para as políticas nacionais relacionadas com o reforço do potencial produtivo nacional, visa garantir condições de sustentabilidade e competitividade para as empresas ligadas ao mar.

Almeja também combater algumas das bolsas de pobreza presentes em comunidades costeiras, garantindo um território simultaneamente competitivo e coeso, em meio a adaptações às transições climática e digital.

No que concerne à preservação dos serviços ecossistémicos oceânicos, esta componente contribuirá de forma inequívoca para a “Saúde dos Oceanos”. Adicionalmente, ela fortalecerá a capacidade operacional, formativa e científica do país.

Reformas

ReformasTC-r23: Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de Suporte à Economia Azul

Investimentos

Descarbonização da Indústria

Esta componente assume um papel crucial na reorientação do setor industrial e empresarial rumo à descarbonização e na fomentação de uma mudança de paradigma na gestão dos recursos. Ela materializa-se através da implementação de medidas delineadas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC), estabelecendo-se como um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).O seu propósito é duplo: incentivar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade das empresas e da indústria nacional.

Este processo, do PRR fundo ambiental, abrange uma série de iniciativas destinadas à descarbonização dos processos produtivos, à impulsionar e à promoção de fontes de energia endógenas e sustentáveis.
Ao implementar um conjunto de reformas e de investimentos, pretende-se não só mitigar os impactos ambientais decorrentes das atividades industriais, mas também potenciar a resiliência e a competitividade do tecido empresarial português no contexto global.

Reformas

TC-r24: Descarbonização da indústria

Investimento

Bioeconomia Sustentável

Esta componente visa impulsionar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, promovendo simultaneamente a transição climática e o uso sustentável e eficiente de recursos. Pretende-se assim desenvolver as iniciativas necessárias para alterar o paradigma atual, acelerando a produção de bens que derivam de fontes biológicas em detrimento das matérias-primas de origem fóssil.

Através da adoção de uma abordagem baseada na Bioeconomia Sustentável, é possível não apenas apoiar a modernização e a consolidação da indústria, mas também criar novas cadeias de valor e processos industriais mais ecológicos.

Esta transformação apresenta-se como uma oportunidade não apenas para Portugal, mas para toda a Europa, contribuindo para a construção de uma economia mais verde e resiliente às mudanças climáticas.

Reformas

TC-r25: Bioeconomia Sustentável

Investimento

Eficiência energética em edifícios

Esta componente tem como objetivo principal a reabilitação de edifícios para torná-los mais energeticamente eficientes, visando alcançar diversos objetivos que trazem benefícios significativos para a sociedade, o ambiente e a economia.

Ao melhorar a eficiência energética dos edifícios, não só se reduz o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa, mas também se promove o conforto e a qualidade de vida dos ocupantes. Além disso, os benefícios económicos são vastos, desde a redução das despesas com energia até o estímulo ao setor da construção e a criação de empregos locais.

Em suma, a reabilitação energética de edifícios representa um investimento com retornos tangíveis e intangíveis que contribuem para o bem-estar e a sustentabilidade a longo prazo.

Reformas

TC-r26: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios
TC-r27: Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública 2030
TC-r28: Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

Investimentos

Hidrogénio e renováveis

Promover a transição energética através do apoio às energias renováveis, com enfoque significativo na produção de hidrogénio e de outros gases provenientes de fontes renováveis, especialmente nas Regiões Autónomas, onde as energias de fonte renovável desempenham um papel crucial.

Este investimento visa impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego através do desenvolvimento de novas indústrias e serviços relacionados, bem como através do estímulo à investigação e desenvolvimento tecnológico.

Pretende-se acelerar o progresso tecnológico e a implementação de soluções inovadoras, que estabeleçam uma estreita ligação com o tecido empresarial. Além do mais, o objetivo é reduzir a dependência energética nacional, tanto pela produção de energia a partir de fontes endógenas, como pelo uso direto e indireto do hidrogénio. Desta forma, pretende-se contribuir significativamente para melhorar a balança comercial e fortalecer a resiliência da economia nacional.

Reformas

TC-r29: Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2)

Mobilidade Sustentável

Garantir o impulso de projetos estratégicos, robustos e altamente eficazes na promoção da melhoria dos sistemas de transporte coletivo.

Estes projetos devem não só fortalecer e incentivar o uso crescente do transporte público, reduzindo assim a dependência dos meios de transporte individuais rodoviários, mas também contribuir ativamente para a descarbonização do setor dos transportes.

Para além disso, devem desempenhar um papel crucial na recuperação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da crise pandémica, especialmente no que diz respeito à criação e manutenção de empregos.

Reformas

TC-r30: Reforma do Ecossistema dos Transportes

Investimentos

REPOWEREU

REPOWEREU é uma iniciativa que visa impulsionar as aspirações de Portugal rumo à independência energética e à transição ecológica, num contexto marcado por novas dinâmicas geopolíticas e desafios no mercado da energia. Esta componente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) responde diretamente às recomendações específicas dirigidas a Portugal, que visam reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição para uma economia de baixo teor de carbono.

Através do REPOWEREU, serão implementadas medidas estratégicas para promover as energias renováveis, simplificar os processos de licenciamento, descarbonizar o setor dos transportes, melhorar a eficiência energética dos edifícios, modernizar as infraestruturas de distribuição de eletricidade e aumentar a capacidade de armazenamento de energia elétrica. Além disso, será dada uma atenção especial ao desenvolvimento das competências necessárias para impulsionar o pacto ecológico europeu, garantindo que o país esteja preparado para enfrentar os desafios do futuro de forma sustentável e resiliente.

Reformas

RP-C21-r43: Reforma Observatório Nacional da Pobreza Energética
RP-C21-r44: Reforma Criação de balcões únicos para os cidadãos em matéria de eficiência
energética (Espaços Cidadão Energia)
RP-C21-r45: Reforma Competências verdes
RP-C21-r46: Reforma Quadro regulamentar para o hidrogénio renovável
RP-C21-r47: Reforma Primeiro leilão para a compra de biometano sustentável e plano de
ação para o biometano
RP-C21-r48: Reforma Simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos
projetos de energias renováveis

Investimentos

Quais os planos estruturantes do PRR: Transição Digital

Na vertente da Transição Digital, estão planeadas reformas e investimentos de grande envergadura destinados à digitalização das empresas, do setor público e ao desenvolvimento de competências digitais em áreas como educação, saúde, cultura e gestão florestal.

Com o intuito de impulsionar a rápida transição de Portugal para uma sociedade mais digitalizada, as medidas contempladas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assentam em 5 componentes específicas, abrangendo diversas áreas: capacitação e inclusão digital da população através de programas educacionais, formação em competências digitais e promoção da literacia digital; transformação digital do tecido empresarial; e modernização digital do setor público.

O apoio às metas digitais representa uma fatia significativa do orçamento total do plano, superando o limiar de 20% estipulado pela regulamentação europeia: 12 das 20 componentes do PRR contribuem diretamente para a meta digital, refletindo o compromisso do país em alcançar um progresso substancial na sua agenda de transformação digital.

Além disso, a Transição Digital no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa não apenas uma resposta às necessidades imediatas de digitalização, mas também uma oportunidade para posicionar PRR Portugal na vanguarda da inovação digital na Europa. As medidas propostas visam não apenas mitigar os efeitos da pandemia, mas também impulsionar uma transformação duradoura e abrangente em todos os setores da sociedade. Isso inclui não apenas a modernização dos processos empresariais e dos serviços públicos, mas também a capacitação dos cidadãos para prosperarem na era digital, garantindo que ninguém seja deixado para trás nesta jornada rumo à digitalização.

Por meio de investimentos estratégicos e reformas direcionadas, o PRR procura estabelecer as bases para uma economia mais competitiva, resiliente e inclusiva, onde a tecnologia desempenha um papel fundamental no impulsionamento do crescimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida. Com uma alocação significativa de recursos para iniciativas digitais, Portugal está a posicionar-se como um líder europeu na adoção e no desenvolvimento de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e blockchain, que têm o potencial de revolucionar os processos produtivos, melhorar os serviços públicos e impulsionar a inovação em todos os setores da economia.

Empresas 4.0

Fortalecer a digitalização das empresas e reduzir o atraso em relação ao processo de transição digital é o objetivo primordial desta componente.

A medida pretende conceder às empresas acesso ao conhecimento e aos recursos tecnológicos digitais necessários para impulsionar a modernização do trabalho e dos processos produtivos, bem como a desmaterialização dos fluxos de trabalho. Este apoio para empresas, visa-se mitigar os défices de competências na utilização das tecnologias digitais, assegurando uma abordagem equilibrada em termos de género.

Através da incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho, a criação de novos canais digitais para a comercialização de produtos e serviços e a promoção de uma cultura de experimentação e inovação, esta iniciativa visa fortalecer o ecossistema empreendedor nacional e a adoção de tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas.

Para além disso, ao impulsionar a digitalização das empresas, esta componente do plano visa não apenas recuperar o atraso, mas também posicionar Portugal como um líder na transformação digital, tanto a nível europeu como global.

Ao facilitar o acesso das empresas ao conhecimento e recursos tecnológicos necessários, o plano visa não apenas modernizar os processos existentes, mas também estimular a criação de novos modelos de negócio e oportunidades de mercado.

Isso não só fortalecerá a competitividade das empresas portuguesas, mas também contribuirá para a criação de empregos qualificados e sustentáveis, bem como para o crescimento económico a longo prazo. Ao promover uma cultura de experimentação e inovação, o plano também incentiva as empresas a adotarem uma mentalidade ágil e adaptável, essencial para enfrentar os desafios e oportunidades que surgem num mundo cada vez mais digitalizado.

Reformas

TD-r31: Transição digital do tecido empresarial

Investimentos

Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas

A melhoria da transparência no uso dos fundos públicos, a promoção de uma administração abrangente do património estatal e o aperfeiçoamento da eficácia da segurança social são metas cruciais desta vertente.

Pretende-se, acima de tudo, modernizar e simplificar a gestão financeira pública, o que implica uma alteração estrutural e essencial para elevar a qualidade e a viabilidade das finanças públicas em Portugal.

É fundamental fortalecer os mecanismos de prestação de contas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável. Isso requer não apenas transparência, mas também uma vigilância ativa sobre os processos de gestão, de modo a prevenir e corrigir possíveis desvios ou irregularidades.

Por outro lado, a gestão integrada do património público não se resume apenas à sua administração corrente, mas também à valorização e otimização dos recursos existentes.

Isso implica um planeamento estratégico que leve em consideração não só as necessidades presentes, mas também as futuras, assegurando assim um uso sustentável e eficaz dos bens públicos em benefício de toda a comunidade.

Investimentos

Justiça Económica e Ambiente de Negócios

É fundamental diminuir o peso burocrático e regulamentar que recai sobre as empresas, para tal é imperativo reduzir os entraves específicos nos procedimentos de licenciamento setorial.

Ao mesmo tempo, é importante incrementar a eficácia dos tribunais administrativos e fiscais, garantindo uma justiça célere e eficiente na resolução de litígios relacionados com matérias administrativas e fiscais.

É prioritário diminuir a carga administrativa e regulamentar que incide sobre as empresas, alcançando este objetivo através da eliminação de obstáculos específicos nos processos de licenciamento. Paralelamente, é essencial aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, de modo a garantir uma justiça célere e eficaz na resolução de litígios relacionados com questões administrativas e fiscais.

Reformas

TD-r33: Justiça económica e ambiente de negócios

Investimentos

Administração Pública mais eficiente – Capacitação, Digitalização e Interoperabilide e Cibersegurança

Este fundo de recuperação tem como intenção melhorar a interação dos serviços públicos com os cidadãos e as empresas, otimizar a gestão e libertar recursos para promover o investimento público.

Assegurar um serviço público de maior qualidade, através da utilização da tecnologia e do reforço da proximidade, para garantir um acesso mais simples, seguro, eficaz e eficiente por parte dos cidadãos e das empresas, reduzindo os custos associados. Além disso, promover a eficiência, a modernização, a inovação e o reforço das competências da Administração Pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país.

Neste sentido, é essencial fomentar uma cultura organizacional voltada para a excelência no atendimento ao público, incentivando a adoção de práticas inovadoras e a constante busca pela melhoria contínua dos serviços prestados. Isso implica também investir na formação e capacitação dos funcionários públicos, capacitando-os para lidar com as demandas e desafios do ambiente digital e promovendo uma abordagem mais proativa e orientada para o cliente.

A otimização da gestão dos recursos públicos não se limita apenas à sua alocação mais eficiente, mas também à identificação e eliminação de desperdícios e redundâncias. Isso requer uma análise criteriosa dos processos internos, com a implementação de medidas que visem a simplificação administrativa e a redução de burocracia, permitindo assim uma utilização mais eficaz e responsável dos recursos disponíveis.

Reformas

TD-r34: Serviços Públicos digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos e para as empresas
TD-r35: Reforma funcional e orgânica da Administração Pública
TD-r36: Administração Pública capacitada para a Criação de Valor Público

Investimentos

Escola Digital

A promoção da inovação na educação, o aprimoramento das competências em tecnologias digitais e a atualização do sistema educativo constituem os pilares fundamentais desta componente.
O seu propósito é estabelecer as bases para uma abordagem pedagógica renovadora e harmonizada em todas as áreas curriculares, capacitando os intervenientes para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo e preparar os alunos para o futuro de forma abrangente e eficaz.

Adicionalmente, ao promover a inovação educativa, pretende-se estimular a criatividade e o pensamento crítico dos alunos, incentivando-os a resolver problemas de forma colaborativa e a adaptarem-se às rápidas mudanças tecnológicas e sociais. Isso implica não apenas a integração das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem, mas também a criação de ambientes de aprendizagem flexíveis e inclusivos, que atendam às necessidades individuais de cada estudante.

Por sua vez, a modernização do sistema educativo não se restringe apenas ao uso de ferramentas tecnológicas, mas abrange igualmente a atualização dos currículos, a formação contínua de professores e a promoção de práticas pedagógicas inovadoras. Procura-se assim criar um ambiente educacional dinâmico e centrado no aluno, que estimule a sua curiosidade, autonomia e capacidade de aprendizagem ao longo da vida.

Reformas

TD-r37: Reforma para a educação digital

Investimentos

Conclusão

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência português é uma iniciativa estratégica que reflete o compromisso do governo em impulsionar a recuperação económica e fortalecer a resiliência do país face aos desafios atuais e futuros. Este plano representa um investimento substancial e uma abordagem abrangente para enfrentar os impactos da pandemia de COVID-19 e promover o desenvolvimento sustentável em Portugal.

Ao contrário de outros programas de apoio, a projetos fundos europeus não se limita apenas a fornecer financiamentos europeus, ele estabelece uma visão clara e estratégica para orientar o país rumo a uma economia mais robusta e preparada para os desafios do século XXI.

Ao investir em áreas como inovação, transição digital, infraestruturas sustentáveis e qualificação profissional, o PRR pretende não apenas impulsionar a recuperação económica, mas também preparar o país para enfrentar futuras crises e garantir um desenvolvimento equitativo e sustentável em todas as regiões de Portugal.

Os fundos europeus candidaturas não só visa impulsionar a economia nacional, mas também promover a coesão social e territorial, garantindo que nenhum segmento da população ou região seja deixado para trás. Através de investimentos em áreas como educação, saúde, habitação e inclusão social, o PRR apoios para empresas pretende construir uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os cidadãos tenham oportunidades iguais de prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.

Ao integrar princípios de sustentabilidade e resiliência em todas as suas medidas, o PRR empresas demonstra o compromisso de Portugal em construir um futuro mais verde e sustentável para as gerações presentes e futuras.

Concluindo, as empresas ao candidatarem-se a uma destes projetos financiados pela união europeia em portugal, podem abrir portas para oportunidades de crescimento, inovação e expansão de mercado.

Ao envolverem-se ativamente no processo de candidatura e implementação de projetos financiados pelo PRR, as empresas podem não só fortalecer a sua posição financeira, mas também desenvolver a sua capacidade de adaptação e resiliência. Isso não apenas melhora a sua competitividade no mercado, mas também contribui para o crescimento sustentável e a estabilidade económica do país como um todo.