PRR : plano de recuperação e resiliência saiba o que é e quais os incentivos fazem parte deste programa que visa recuperar portugal

prr-plano-de-recuperacao-e-resiliencia-efacont

PRR : plano de recuperação e resiliência saiba o que é e quais os incentivos fazem parte deste programa que visa recuperar portugal

Num contexto marcado pelos desafios sem precedentes impostos pela pandemia, surge a necessidade de estratégias inovadoras para impulsionar a recuperação económica e social. Neste sentido, foi delineado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um instrumento vital para enfrentar os impactos adversos nas economias europeias. 

O PRR candidaturas não só visa mitigar os efeitos da crise, mas também promover a convergência económica da indústria, impulsionar a resiliência e catalisar um crescimento sustentável a longo prazo. Ao abordar questões como a transição para uma sociedade mais ecológica e digital, este plano assume-se como uma peça fundamental na construção de um futuro mais resiliente e inclusivo.

Tabela de Conteúdos
  1. PRR o que é?
  2. Quais os planos estruturantes do PRR – plano de recuperação e resiliência de portugal?
  3. Quem são os beneficiários deste mecanismo de recuperação e resiliência?
  4. Qual é objetivo do PRR – plano de recuperação e resiliência?
  5. Quais os benefícios que o plano de recuperação económica pode trazer para a sua empresa?
  6. Quais os planos estruturantes do PRR Resiliência?
  7. Quais os planos estruturantes do PRR: Transição Climática?
  8. Quais os planos estruturantes do PRR: Transição Digital?
  9. Conclusão

PRR o que é?

O Plano de Recuperação e Resiliência – PRR nacional é um programa de abrangência nacional, delineado para um período de execução até 2026, com o propósito claro de implementar uma série de reformas e investimentos estratégicos destinados a impulsionar o país rumo à recuperação, ao crescimento económico sustentado e à convergência com os objetivos europeus ao longo da próxima década.

O Conselho Europeu, face aos graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico para mitigar o impacto económico e social da crise, promovendo a convergência económica e a resiliência.

Este mecanismo visa garantir o crescimento sustentável a longo prazo e enfrentar os desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É através deste instrumento temporário de recuperação que surge o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no qual se enquadra o presente PRR para empresas.

Este plano de recuperação económica surge num contexto em que a sustentabilidade na europa é a palavra de ordem, inspirando-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados pelas Nações Unidas.

Assim, o PRR português encontra-se em total consonância com os seis pilares fundamentais da estratégia europeia para 2030:

  • Transição verde, visando uma economia mais amiga do ambiente e sustentável;
  • Transformação digital, para promover a digitalização em todos os setores e impulsionar a inovação;
  • Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, abarcando não só aspetos económicos, mas também a coesão social e territorial, o reforço do emprego, a melhoria da produtividade, a promoção da competitividade, e um Mercado Único robusto que favoreça o crescimento das pequenas e médias empresas;
  • Coesão social e territorial, procurando reduzir as disparidades regionais e sociais, garantindo um desenvolvimento equilibrado;
  • Saúde e resiliência económica, social e institucional, com especial atenção para o fortalecimento da capacidade de resposta e preparação para crises futuras;
  • Políticas direcionadas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo medidas que promovam a educação, o desenvolvimento de competências e o acesso igualitário a oportunidades de desenvolvimento.

Estruturado em três dimensões estratégicas – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – o PRR engloba 20 componentes e 83 investimentos financeiros, enquanto promove 37 reformas essenciais.

Com um financiamento total de 16.644 milhões de euros, distribuídos principalmente por subvenções (84%) e em menor medida por empréstimos (16%) do Banco de Fomento, este plano tem como missão primordial fortalecer a economia portuguesa, tornando-a mais resiliente e preparada para os desafios futuros.

Quais os planos estruturantes do PRR – plano de recuperação e resiliência de portugal?

O PRR Plano de Recuperação e Resiliência português contempla três dimensões estruturantes:

  • Resiliência : visa reforçar a capacidade de resposta perante crises e desafios presentes e futuros, promovendo uma recuperação transformadora, duradoura, justa, sustentável e inclusiva. Esta abordagem é essencial em todas as vertentes do PRR Plano de Recuperação e Resiliência, abrangendo a resiliência social, económica, do tecido produtivo e territorial.
  • Transição digital: deriva do compromisso e da contribuição de Portugal para as metas climáticas, que visam alcançar a neutralidade carbónica até 2050. A redução das emissões de carbono na economia e na sociedade não só oferece oportunidades significativas, como também prepara o país para as realidades que moldarão os fatores de competitividade num futuro próximo.
  • Transição climática: estão planeadas reformas e investimentos substanciais na digitalização de empresas, do estado e no desenvolvimento de competências digitais nas áreas da educação, saúde, cultura e gestão florestal. Com o objetivo de impulsionar a transição de Portugal para uma sociedade mais digital, as opções nacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assentam em 5 componentes principais nas seguintes áreas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.

prr plano de recuperacao e resiliencia estrutura - efacont

Quem são os beneficiários deste mecanismo de recuperação e resiliência?

Em convergência com a Europa, a concretização do PRR – plano de recuperação e resiliência, distinguem-se três categorias de beneficiários: intermediários, diretos e finais. A implementação do plano, das suas reformas e dos investimentos, será coordenada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal PRR,em colaboração com agências ou entidades públicas, que assumirão a posição de beneficiários intermediários.

Estes serão responsáveis globalmente pela execução física e financeira de um investimento especificado no PRR 2030, embora a sua implementação seja delegada a entidades terceiras selecionadas por eles, como empresas contratadas para o efeito.

Os beneficiários diretos consistem em entidades públicas com as quais é estabelecido um contrato para a implementação e execução física e financeira de um investimento incluído no PRR, permitindo-lhes usufruir do financiamento da união europeia disponibilizado, como, por exemplo, para a realização de iniciativas de inovação e digitalização de serviços públicos. Por fim, os beneficiários finais abrangem pessoas, empresas e organizações, tanto públicas como privadas.

Qual é objetivo do PRR – plano de recuperação e resiliência?

O principal objetivo do programa PRR, é munir o país com os recursos necessários para enfrentar os desafios futuros, através da implementação de um conjunto abrangente de mudanças e investimentos que possibilitarão a recuperação de um crescimento económico sustentável. Esta estratégia é delineada em torno de três pilares fundamentais, que constituem a base para a construção de um futuro mais próspero e resiliente para Portugal.

Quais os benefícios que o plano de recuperação económica pode trazer para a sua empresa?

Uma candidatura aos incentivos PRR – plano de recuperação e resiliência portugal, pode trazer uma série de benefícios significativos para as empresas e organizações que optam por se candidatar a este programa de apoio. Alguns dos principais benefícios incluem:

  • Financiamento Subsidiado: O PRR 2030 oferece apoio financeiro substancial para projetos que visam impulsionar a recuperação económica e promover a resiliência em diversas áreas, desde inovação e digitalização até infraestruturas sustentáveis e qualificação profissional. Este financiamento pode ajudar as empresas a implementar projetos que, de outra forma, poderiam ser financeiramente inviáveis.
  • Acesso a Recursos Especializados: As empresas que se candidatam ao PRR podem ter acesso a uma vasta rede de recursos especializados, incluindo consultores, especialistas técnicos e parceiros de implementação. Isso pode ajudar as empresas a superar desafios específicos e garantir a execução bem-sucedida dos seus projetos.
  • Fortalecimento da Competitividade: Ao implementarem projetos apoiados pelo PRR, as empresas podem fortalecer a sua posição no mercado, aumentar a sua competitividade e diferenciar-se da concorrência. Isso pode abrir novas oportunidades de negócios e ajudar as empresas a expandir a sua presença nos mercados nacional e internacional.
  • Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável: Muitos dos projetos financiados pelo PRR têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, abordando questões como a redução das emissões de carbono, a eficiência energética e a preservação dos recursos naturais. Ao participarem destes projetos, as empresas não só contribuem para um futuro mais sustentável, mas também podem melhorar a sua reputação e imagem corporativa.

Quais os planos estruturantes do PRR Resiliência?

É uma dimensão crucial que visa ampliar a capacidade de resposta perante crises e desafios atuais e futuros, possibilitando não apenas a superação, mas também a transformação face a esses obstáculos. Esta vertente assume um papel fundamental no PRR, promovendo uma recuperação abrangente, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, abarcando diversas áreas-chave como a resiliência social, económica, e territorial.

No âmbito da resiliência, foram identificadas 9 componentes estratégicas que visam fortalecer a resiliência do país em múltiplos domínios.

Estas componentes englobam um conjunto diversificado de intervenções em áreas fundamentais, tais como saúde, habitação, serviços sociais, cultura, fomento do investimento empresarial inovador, promoção de qualificações e competências, desenvolvimento de infraestruturas, gestão florestal e hídrica, entre outras.

Assim, o apoio PRR propõe-se a implementar medidas concretas e abrangentes, não apenas para lidar com os desafios imediatos, mas também para fortalecer a resiliência do país a longo prazo, garantindo uma resposta eficaz e sustentável face a crises futuras e promovendo um desenvolvimento mais equitativo e resiliente em todas as áreas da sociedade.

Serviço Nacional de Saúde

Esta vertente tem como principal desígnio fortalecer e expandir a capacidade operacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de forma a responder eficazmente às mudanças demográficas e epidemiológicas do país. Para além disso, visa também adaptar-se à constante evolução no campo da inovação terapêutica e tecnológica, bem como enfrentar a crescente tendência de aumento de custos na área da saúde e as crescentes expectativas de uma sociedade cada vez mais informada e exigente.

Reformas

RE-r01: Reforma dos cuidados de saúde primários
RE-r02: Reforma da saúde mental
RE-r03: Conclusão da Reforma do modelo de governação dos hospitais públicos

Investimento

Código Incentivo Objetivo Dotação Orçamental
RE-C01-i01 Cuidados de Saúde Primários com mais respostas O propósito deste investimento PRR saúde é alargar os serviços de saúde primários e fortalecer o seu papel central na resposta às necessidades de saúde da população, integrando-se na estrutura global do Serviço Nacional de Saúde. 683 milhões de euros
RE-C01-i02 Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos O foco deste investimento é alargar as redes nacionais de cuidados paliativos e de cuidados continuados integrados, abrangendo tanto tratamentos com internamento como de ambulatório, além de cuidados prestados no domicílio. 235 milhões de euros
RE-C01-i03 Conclusão da Reforma da Saúde Mental e Implementação da Estratégia para as Demências O incentivo Conclusão da Reforma da Saúde Mental é um apoio financeiro para a saúde visa implementar um conjunto de reforma dos cuidados de saúde mental, promovendo assim a expansão e o fortalecimento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde no campo da saúde mental. 88 milhões de euros
RE-C01-i04 Equipamentos dos Hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa O medida equipamentos dos hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa tem como objetivo finalizar a construção de uma parte do Hospital de Lisboa Oriental previsto, bem como equipar hospitais na região de Lisboa e Vale do Tejo, fortalecendo desta forma a rede hospitalar e a oferta de cuidados hospitalares numa área densamente povoada, onde a procura por serviços de saúde é elevada. 180 milhões de euros
RE-C01-i05-RAM Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira O incentivo do PRR pretende concluir a implementação do Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira e da Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental. 100 milhões de euros

medica-a-trabalhar-com-oculos-virtuais-efacont

Habitação

No campo da habitação, pretende-se relançar e reorientar a política habitacional em Portugal, assegurando moradia para todos e respondendo às carências estruturais permanentes ou temporárias da população.

Este esforço inclui o reforço do parque habitacional público e a reabilitação das habitações em más condições, especialmente as ocupadas por famílias com menores rendimentos, com o propósito de garantir um acesso generalizado a condições de habitação dignas e adequadas para todos os cidadãos. Esta abordagem não apenas visa proporcionar um lar seguro e confortável para cada indivíduo, mas também contribuir para a coesão social e o bem-estar da comunidade em geral.

Reformas

RE-r04: Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Investimento

Código Incentivos Objetivos Dotação
RE-C02-i01 Programa de Apoio ao Acesso à Habitação O propósito do programa de apoio ao acesso à habitação é assegurar uma habitação digna e adequada para as famílias em situação de maior necessidade e para os grupos mais vulneráveis. 1210 milhões de euros
RE-C02-i02 Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário Esta medida bolsa nacional de alojamento urgente e temporário tem como foco disponibilizar alojamento temporário ou de emergência à população de grupos vulneráveis em Portugal continental. 203 milhões de euros
RE-C02-i03-RAM Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira O apoio à habitação é responder às necessidades de habitação de famílias que vivam em condições difíceis e que não disponham de capacidade financeira para suportar os custos de acesso a habitação adequada na Região Autónoma da Madeira. 136 milhões de euros
RE-C02-i04-RAM Aumento das condições do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores O objetivo desta iniciativa é abordar a atual dinâmica de preços da habitação em relação aos rendimentos das famílias portuguesas, especialmente em grandes áreas urbanas, através da disponibilização de um parque público de habitações que podem ser arrendadas a preços acessíveis por grupos-alvo específicos. 44 milhões de euros
RE-C02-i05 Parque público de habitação a custos acessíveis (empréstimo) A incentivo parque público de habitação a custos acessíveis tem como foco responder à atual dinâmica de preços da habitação em relação aos rendimentos das famílias portuguesas, sobretudo em grandes áreas urbanas, disponibilizando um parque público de habitações que poderão ser arrendadas a preços acessíveis por grupos específicos. 900 milhões de euros
RE-C02-i06 Alojamento Estudantil a custos acessíveis (empréstimo) O incentivo alojamento estudantil a custos acessíveis tem como propósito aumentar a disponibilidade nacional de alojamento para estudantes a preços acessíveis, uma vez que constitui um dos principais desafios para o acesso ao ensino superior. Este tipo de alojamento irá contribuir para diminuir os encargos diretos dos estudantes e das suas famílias, com particular atenção aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e económica. 516 milhões de euros
RE-C02-i07 Infraestruturas para parcelas de terreno destinadas à habitação Esta medida de apoio ás infraestruturas visa desenvolver ou aprimorar infraestruturas em parcelas de terreno na Região Autónoma dos Açores e atribuí-las aos candidatos selecionados. 4 milhões de euros
RE-C02-i08 Reforço do parque habitacional social O investimento visa fortalecer o parque habitacional social na Região Autónoma da Madeira. 19 milhões de euros
RE-C02-i09 Programa de apoio ao acesso à habitação (empréstimo) O objetivo deste investimento é fortalecer o investimento ao acesso à habitação. 197 milhões de euros

Respostas Sociais

Nesta vertente, pretende-se fortalecer, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades, e famílias.

O objetivo deste plano de investimentos para todos é promover a natalidade, um envelhecimento ativo e saudável, a inclusão e a autonomia, bem como facilitar a conciliação entre a vida profissional e pessoal, além de promover a coesão social e territorial.

Além disso, é também intenção promover uma intervenção abrangente em comunidades desfavorecidas, visando combater a pobreza e criar condições mais equitativas para todos. Este esforço é fundamental para garantir que todos os segmentos da população tenham acesso a serviços sociais de qualidade e que possam participar plenamente na sociedade, independentemente das suas circunstâncias.

Reformas

RE-r05: Reforma da Provisão de Equipamentos e Respostas Sociais
RE-r06: Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
RE-r07: Contratualização de Programas Integrados de Apoio às Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas
RE-r08: Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
RE-r38: Simplificação e eficácia do sistema de segurança social RE-r08: Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

Investimentos

Código Incentivo Objetivo Dotação Orçamental
RE-C03-i01 Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais Esta medida tem como propósito modernizar e expandir a rede de serviços de apoio social, com vista a implementar métodos mais eficientes na prestação destes serviços, garantir uma cobertura territorial mais abrangente em todo o país e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas, bem como a qualidade dos cuidados oferecidos aos utentes. 591 milhões de euros
RE-C03-i02 Acessibilidades 360º O apoio Acessibilidades 360º visa melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em espaços públicos, edifícios públicos e habitações em todo o território. 53 milhões de euros
RE-C03-i03-RAM Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira A medida tem como foco melhorar a rede de serviços sociais na Região Autónoma da Madeira. 95 milhões de euros
RE-C03-i04-RAA Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social – Redes de Apoio Social (RAA) O incentivo visa implementar as prioridades da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 da Região Autónoma dos Açores 40 milhões de euros
RE-C03-i05 Plataforma +Acesso O apoio Plataforma +Acesso visa apoiar a inclusão de pessoas com deficiência ao disponibilizar um conjunto de ferramentas e serviços de informação digital, facilitando assim a satisfação das suas necessidades e a sua participação na sociedade. 3 milhões de euros
RE-C03-i06 Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto Esta medida-piloto alargada e inovadora visa combater a pobreza e a exclusão social nos concelhos mais carenciados das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Se as intervenções forem bem-sucedidas, poderão ser alargadas. 250 milhões de euros
RE-C03-i07 Modernização e expansão da rede de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) Esta medida de modernização e expansão da rede de estruturas tem como objetivo apoiar os idosos na Região Autónoma da Madeira. O investimento consistirá em intervenções em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI). Estas intervenções devem incluir a expansão e a renovação de instalações existentes, abrangendo 91 lugares em lares residenciais. 11 milhões de euros

Cultura

Valorização do património cultural como elemento de identidade, coesão social, conhecimento, desenvolvimento, educação, turismo e economia.

O objetivo principal desta componente é promover as artes, o património e a cultura como pilares da identidade, da coesão social e territorial, e do reforço da competitividade económica das regiões e do país, através do desenvolvimento de atividades culturais e sociais de elevado valor económico.

Investimento

Código Incentivos Objetivos Dotação
RE-C04-i01 Redes Culturais e Transição Digital Esta medida visa modernizar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais públicos e promover a sua transição digital. 103 milhões de euros
RE-C04-i02 Património Cultural Esta medida tem como objetivo requalificar equipamentos culturais classificados como património cultural. 216 milhões de euros

Capitalização E Inovação Empresarial

Aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa através de investigação e desenvolvimento, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.

Reformas

RE-r09: Promoção da I&I&D e do investimento inovador nas empresas
RE-r10: Criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento
RE-r11: Alargamento e consolidação da rede de instituições de interface
RE-r12: Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria
RE-r13: Desenvolvimento do mercado de capitais e promoção da capitalização das empresas não financeiras

Financiamento

Código Incentivos Objetivos Dotação
RE-C05-i01.01 Agendas/Alianças mobilizadoras para a inovação empresarial Este investimento visa mobilizar e fortalecer as capacidades científicas e tecnológicas de Portugal , por meio da implementação de agendas ambiciosas de investigação e inovação, estabelecidas em consórcios entre empresas e instituições académicas. 558 milhões de euros
RE-C05-i01.02 Agendas/Alianças verdes para a inovação empresarial Este investimento tem como objetivo aplicar os mesmos instrumentos utilizados no RE-C05-i01.01, mas especializados numa seleção restrita de agendas verdes através de parcerias entre empresas e instituições académicas, científicas e/ou tecnológicas para apoiar a inovação. 372 milhões de euros
RE-C05-i02 Missão interface – renovação da rede de suporte C&T e orientação para o tecido produtivo Este investimento tem como objetivo fortalecer e capacitar o sistema científico e tecnológico nacional, melhorando as ligações entre as empresas e as instituições académicas, de modo a garantir uma transferência eficaz de tecnologia e a transformação dos resultados da investigação em inovação. 186 milhões de euros
RE-C05-i03 Agenda investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria Este investimento tem como objetivo impulsionar a investigação e a inovação para promover uma agricultura sustentável. Consiste em subsídios concedidos a entidades públicas e privadas para apoiar a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030. 93 milhões de euros
RE-C05-i04-RAA Recapitalizar sistema empresarial dos Açores  Este apoio foi agravado pelos efeitos da crise sanitária e concretiza-se através do suporte à injeção imediata de liquidez nas empresas açorianas, ao auxílio na modernização das atividades ou na alteração da estrutura produtiva, bem como à introdução de liquidez nas empresas que demonstrem elevada capacidade de crescimento ou de transformação, com foco em novas áreas de negócio. 125 milhões de euros
RE-C05-i05-RAA Relançamento económico da agricultura Açoriana O investimento visa impulsionar a agricultura nos Açores, com uma forte ênfase na sustentabilidade e na promoção da produção local. 34 milhões de euros
RE-C05-i06 Capitalização de empresa e resiliência financeira/Banco Português de Fomento (empréstimo) O investimento visa impulsionar a agricultura nos Açores, com uma forte ênfase na sustentabilidade e na promoção da produção local. 1550 milhões de euros
RE-C05-i07 Instrumentos de capitalização para empresas da Madeira O propósito desta medida é apoiar o investimento na Região Autónoma da Madeira, visando resolver os problemas estruturais de liquidez das empresas locais e reforçar a competitividade da economia regional 4 milhões de euros
RE-C05-i08 Ciência Mais Digital 48 milhões de euros
RE-C05-i09 Reforço: Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial O propósito do investimento é fortalecer o investimento RE-C05-i01.01 dentro da componente 5. A parte reforçada da medida visa aumentar o número de produtos, processos ou serviços finalizados das Agendas de Mobilização/Alianças para a Inovação Empresarial.- 319 milhões de euros
RE-C05-i10 Reforço: Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial O objetivo do investimento é fortalecer o investimento RE-C05-i01.02 no contexto da componente 5. A parte reforçada da medida visa aumentar o número de produtos, processos ou serviços de outras Agendas Verdes. 320 milhões de euros
RE-C05-i11 Reforço: Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial (Empréstimos) O foco do investimento é reforçar o investimento RE-C05-i01.01 no contexto da componente 5. A parte reforçada da medida visa aumentar o número de produtos, processos ou serviços das Alianças de Mobilização para a Inovação Empresarial. 771 milhões de euros
RE-C05-i12 Reforço: Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial (Empréstimos) 533 milhões de euros

empresa-do-futuro-em-portugal-através-do-plano-de-recuperacao-e-resiliência-efacont.

Qualificações e competências

Este fundo europeu, tem como princípio reforçar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género, e aumentar a resiliência do emprego, especialmente em situações de crise económica como a provocada pela pandemia. Isso inclui particular atenção aos jovens e adultos com baixas qualificações, bem como promover uma participação equilibrada entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Reformas

RE-r14: Reforma do ensino e da formação profissional
RE-r15: Reforma da cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e empresas
RE-r16: Redução das restrições nas profissões altamente reguladas
RE-r17: Agenda de promoção do trabalho digno
RE-r18: Combate à desigualdade entre mulheres e homens

Financiamento

Código Incentivos Objetivos Dotação
RE-C06-i01 Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional O foco do incentivo deste investimento incluem a instalação e modernização de Centros Tecnológicos Especializados em escolas secundárias públicas com cursos profissionais e em escolas profissionais, bem como em estabelecimentos de ensino privados e cooperativos que oferecem formação profissional. 730 milhões de euros
RE-C06-i02 Compromisso Emprego Sustentável Este investimento tem como objetivos criar contratos de trabalho permanentes e de qualidade no âmbito do programa Compromisso Emprego Sustentável e reduzir a segmentação do mercado de trabalho em todos os grupos, incluindo os jovens. 230 milhões de euros
RE-C06-i03 Incentivo Adultos O apoio tem como objetivo implementar uma abordagem abrangente para aumentar os níveis de qualificação da população adulta com mais de 18 anos. 233 milhões de euros
RE-C06-i04 Impulso Jovens STEAM Este investimento tem como objetivo aumentar as taxas de inscrição em cursos nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, especialmente em cursos de tecnologias da informação. Além disso, visa garantir instalações adequadas nas escolas de ensino não superior para o ensino da ciência, com o intuito de aumentar o interesse nesta área. Esta medida será direcionada às instituições de ensino superior, e a alocação de fundos decorrerá de um concurso público. 140 milhões de euros
RE-C06-i05-RAA Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida (Região Autónoma dos Açores) O apoio tem como foco resolver o sério problema dos reduzidos níveis de qualificação na Região Autónoma dos Açores, quando comparados com os de Portugal no seu todo e com os da União Europeia. 29 milhões de euros
RE-C06-i06 Ciência Mais Capacitação 45 milhões de euros
RE-C06-i07 Impulso Mais Digital 105 milhões de euros
RE-C06-i08 RAM Ampliação do edifício do CITMA Esta medida é garantir que o edifício do Centro Científico e Tecnológico da Madeira, seja suficientemente espaçoso para atender às necessidades presentes e futuras da Universidade da Madeira, visando otimizar as atividades de ensino e investigação da UMa, com particular ênfase nas infraestruturas do ensino politécnico. 18 milhões de euros
RE-C06-i09.01 RAM Escolas novas ou renovadas – Norte 125 milhões de euros
RE-C06-i09.02 Escolas novas ou renovadas – Centro O apoio empresarial visa garantir a igualdade de acesso a escolas públicas de qualidade, aumentando assim a sua atratividade e exclusividade, e diminuindo as disparidades territoriais. 150 milhões de euros
RE-C06-i09.03 Escolas novas ou renovadas – LVT 125 milhões de euros
RE-C06-i09.04 Escolas novas ou renovadas – Alentejo O investimento compreenderá a construção de novas escolas ou a requalificação das já existentes. Os fundos serão direcionados principalmente para 75 escolas do ensino primário e secundário identificadas como prioritárias para intervenção. 233 milhões de euros
RE-C06-i09.05 Escolas novas ou renovadas – Algarve 30 milhões de euros

carros-eletricos-a-carregar-num-estacionamento-efacont

Florestas

Desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, com capacidade para proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro na resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.

Reformas

RE-r19: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis
RE-r20: Reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo
RE-r21: Prevenção e combate de fogos rurais

Financiamento

Código Incentivos Objetivos Dotação
RE-C08-i01 Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis Esta medida de apoio às florestas visa aumentar a resiliência dos territórios vulneráveis face aos riscos associados às alterações climáticas, em particular os incêndios rurais e a perda da biodiversidade, e promover o crescimento sustentável e a coesão territorial. 270 milhões de euros
RE-C08-i02 Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo Este incentivo pretende fornecer ao Estado português uma ampla base de conhecimento do território, especialmente no que diz respeito aos tipos e limites da propriedade rústica, permitindo a identificação dos proprietários da terra. 86 milhões de euros
RE-C08-i03 Faixas de Gestão de Combustível – Rede Primária O apoio de gestão de combustível, tem como foco criar descontinuidades horizontais na paisagem através de uma rede primária de faixas de gestão de combustível. 120 milhões de euros
RE-C08-i04 Meios de prevenção e combate a incêndios rurais Esta medida visa aumentar a capacidade, em termos de infraestruturas e equipamentos, da Força Aérea Portuguesa e do ICNF, com o intuito de aumentar a sua eficácia e eficiência na prevenção e combate aos incêndios rurais. Este incentivo europeu, procura melhorar a avaliação de riscos através da normalização e atualização da rede de radares do IPMA. 89 milhões de euros
RE-C08-i05 Programa MAIS Floresta Este programa Mais floresta tem como objetivos melhorar o sistema de prevenção e combate aos incêndios, através da transição do modelo de combate para o modelo de prevenção de incêndios, e reforçar as ações das organizações de produtores florestais (OPF) e dos centros de competências no setor florestal, integrando especialistas e reforçando as qualificações técnicas de todos os intervenientes nessas entidades. 50 milhões de euros

Gestão Hídrica

Mitigar a escassez hídrica e garantir a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira face aos períodos de seca assume uma importância crucial na gestão dos recursos hídricos.

Estas regiões destacam-se como as mais afetadas pela escassez de água em Portugal, sendo que as mudanças climáticas constituem um fator preponderante na intensificação desses desafios.

Tal realidade encontra-se alinhada com as diretrizes da ENAAC e do Programa de Ação para as Alterações Climáticas.

Este investimento empresarial propõe-se não só a abordar as questões imediatas da escassez hídrica, mas também a fomentar a diversificação das atividades económicas nestas regiões, impulsionando, assim, o seu desenvolvimento económico, social e ambiental.

Reformas

RE-r22: Gestão integrada e Circular dos Recursos Hídricos em Situações de Escassez

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
RE-C09-i01 Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve Este apoio de eficiência hídrica visa enfrentar a crescente escassez de água no Algarve, agravada pelas alterações climáticas. 237 milhões de euros
RE-C09-i02 Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato – Fase de Planeamento Esta medida de apoio hídrica pretende garantir o fornecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na área em questão. 0
RE-C09-i03-RAM Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM Este investimento em recursos hídricos pretende reforçar a resiliência dos recursos hídricos nas ilhas da Madeira e do Porto Santo. O objetivo é disponibilizar água através da otimização da utilização dos recursos existentes, da captação de águas excedentárias sem afetar os ecossistemas, da criação e expansão de reservas estratégicas e da interligação das várias fontes de água. 82 milhões de euros
RE-C09-i04 Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato – fase de construção Este incentivo empresarial refere-se ao projeto descrito na iniciativa RE-C09-i02, que diz respeito à empresa híbrida multiusos do Crato, na fase de planeamento. 141 milhões de euros

Quais os planos estruturantes das candidaturas PRR: Transição Climática?

A dimensão da Transição Climática surge como resultado do compromisso e contribuição de Portugal para as metas climáticas que visam alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

A ação de descarbonização da economia e da sociedade não só apresenta oportunidades significativas, como também prepara o país para os desafios que moldarão os fatores de competitividade num futuro próximo.

Este processo não apenas contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também impulsiona a inovação e a adoção de práticas mais sustentáveis em diversos setores.

No mecanismo de recuperação e resiliência, foram contempladas 6 Componentes que atuam em áreas estratégicas, como o aproveitamento do potencial marítimo, o fomento da mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, o desenvolvimento da bioeconomia, a promoção da eficiência energética em edifícios e o incentivo às energias renováveis. Essas áreas de intervenção destacam-se como pilares fundamentais na construção de uma economia mais resiliente e amiga do ambiente.

No que diz respeito ao princípio da integração climática, é importante salientar que as candidaturas PRR – plano de recuperação e resiliência portugal está em conformidade com o objetivo global de investimento destinado à transição climática, alcançando 38% do total. Este alinhamento demonstra o compromisso do país em enfrentar os desafios climáticos e promover uma transição justa e sustentável.

Mar

Este conjunto de fundos europeus a fundo perdido e investimentos tem como objetivo desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante, preparando o terreno para a construção de uma economia marítima mais competitiva, coesa e inclusiva. Além disso, visa tornar essa economia mais descarbonizada e sustentável, com uma capacidade ampliada para aproveitar as oportunidades decorrentes das transições climática e digital.

Em consonância com estes princípios, a componente Mar irá contribuir para as políticas nacionais relacionadas com o reforço do potencial produtivo nacional, visa garantir condições de sustentabilidade e competitividade para as empresas ligadas ao mar.

Almeja também combater algumas das bolsas de pobreza presentes em comunidades costeiras, garantindo um território simultaneamente competitivo e coeso, em meio a adaptações às transições climática e digital.

No que concerne à preservação dos serviços ecossistémicos oceânicos, esta componente contribuirá de forma inequívoca para a “Saúde dos Oceanos”. Adicionalmente, ela fortalecerá a capacidade operacional, formativa e científica do país.

Reformas

ReformasTC-r23: Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de Suporte à Economia Azul

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C10-i01 Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul Este apoio para infraestruturas pretende estabelecer uma rede nacional de infraestruturas para impulsionar a economia azul em todo o país e fortalecer o ecossistema de inovação nesta área. 99 milhões de euros
TC-C10-i02 Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas Este incentivo transição verde tem como intuito apoiar o financiamento de projetos destinados à inovação, à modernização de processos, à redução da pegada de carbono e à promoção da economia circular nas empresas e organizações do setor da pesca. 21 milhões de euros
TC-C10-i03 Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval O financiamento empresarial pretende monitorizar a dimensão biogeoquímica do oceano e da atmosfera, inventariar e avaliar os recursos minerais e outros recursos não renováveis do solo e subsolo marinho sob jurisdição portuguesa, realizar um inventário contínuo dos recursos renováveis e monitorizar a sua evolução, combater as irregularidades e ilegalidades nos oceanos sob jurisdição portuguesa, que afetam as cadeias de valor das indústrias oceânicas, responder a catástrofes naturais e de origem humana, contribuir para mitigar as ações humanas prejudiciais nos oceanos, aumentar a capacidade de registar toda a informação produzida sobre o mar, gerar novo conhecimento e extrair conhecimento através da integração de informação e desenvolvimento de modelos de previsão com diferentes escalas temporais e espaciais. 150 milhões de euros
TC-C10-i04-RAA Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores” Este apoio para o desenvolvimento do cluster do mar dos açores, visa apoiar projetos destinados à transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores. 48 milhões de euros
TC-C10-i05-RAA Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da Pesca e da Aquicultura. Este investimento pretende apoiar projetos destinados à transição energética, à digitalização e à redução do impacto ambiental no setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores. 5 milhões de euros
TC-C10-i06-RAM Tecnologias Oceânicas O propósito deste apoio as tecnologias oceânicas é satisfazer as exigências no campo da investigação marinha na Região Autónoma da Madeira e fomentar as conexões entre a investigação marinha e o setor económico. 20 milhões de euros
TC-C10-i07 Green Shipping Este medida visa impulsionar a transição energética do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros 50 milhões de euros

Descarbonização da Indústria

Esta componente assume um papel crucial na reorientação do setor industrial e empresarial rumo à descarbonização e na fomentação de uma mudança de paradigma na gestão dos recursos. Ela materializa-se através da implementação de medidas delineadas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC), estabelecendo-se como um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).O seu propósito é duplo: incentivar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade das empresas e da indústria nacional.

Este processo, do PRR fundo ambiental, abrange uma série de iniciativas destinadas à descarbonização dos processos produtivos, à impulsionar e à promoção de fontes de energia endógenas e sustentáveis.
Ao implementar um conjunto de reformas e de investimentos, pretende-se não só mitigar os impactos ambientais decorrentes das atividades industriais, mas também potenciar a resiliência e a competitividade do tecido empresarial português no contexto global.

Reformas

TC-r24: Descarbonização da indústria

Investimento

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C11-i01 Descarbonização da Indústria Este é um programa que tem como objetivo apoiar pelo menos 310 projetos de diferentes dimensões. O concurso será direcionado principalmente para os setores que apresentam maior intensidade de emissões de gases com efeito de estufa. 737 milhões de euros

Bioeconomia Sustentável

Esta componente visa impulsionar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, promovendo simultaneamente a transição climática e o uso sustentável e eficiente de recursos. Pretende-se assim desenvolver as iniciativas necessárias para alterar o paradigma atual, acelerando a produção de bens que derivam de fontes biológicas em detrimento das matérias-primas de origem fóssil.

Através da adoção de uma abordagem baseada na Bioeconomia Sustentável, é possível não apenas apoiar a modernização e a consolidação da indústria, mas também criar novas cadeias de valor e processos industriais mais ecológicos.

Esta transformação apresenta-se como uma oportunidade não apenas para Portugal, mas para toda a Europa, contribuindo para a construção de uma economia mais verde e resiliente às mudanças climáticas.

Reformas

TC-r25: Bioeconomia Sustentável

Investimento

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C12-i01 Bioeconomia Este apoio do Fundo Ambiental, tem como principal desígnio a substituição de materiais de origem fóssil por materiais de base biológica em três setores chave da economia nacional. 145 milhões de euros

Eficiência energética em edifícios

Esta componente tem como objetivo principal a reabilitação de edifícios para torná-los mais energeticamente eficientes, visando alcançar diversos objetivos que trazem benefícios significativos para a sociedade, o ambiente e a economia.

Ao melhorar a eficiência energética dos edifícios, não só se reduz o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa, mas também se promove o conforto e a qualidade de vida dos ocupantes. Além disso, os benefícios económicos são vastos, desde a redução das despesas com energia até o estímulo ao setor da construção e a criação de empregos locais.

Em suma, a reabilitação energética de edifícios representa um investimento com retornos tangíveis e intangíveis que contribuem para o bem-estar e a sustentabilidade a longo prazo.

Reformas

TC-r26: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios
TC-r27: Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública 2030
TC-r28: Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C13-i01 Eficiência energética em edifícios residenciais Este incentivo do Fundo Ambiental, pretende impulsionar investimentos numa ampla renovação energética de edifícios residenciais, promover a eficiência energética e de recursos, aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis em sistemas de autoconsumo e combater a pobreza energética. 300 milhões de euros
TC-C13-i02 Eficiência energética em edifícios da administração pública central Esta medida visa promover investimentos numa extensa onda de renovação energética de edifícios pertencentes à administração pública central e a instituições de ensino de todos os níveis, incluindo o ensino superior. Fomentar a eficiência energética e dos recursos, assim como reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis em sistemas de autoconsumo, através de ações semelhantes às descritas para o investimento anterior. 240 milhões de euros
TC-C13-i03 Eficiência energética em edifícios de serviços O objetivo é realizar investimentos numa ampla renovação energética de edifícios de serviços, promover a eficiência energética e fortalecer a produção de energia a partir de fontes renováveis em sistemas de autoconsumo. Essas ações serão coordenadas pelo Fundo Ambiental e seguirão os mesmos moldes descritos para os investimentos anteriores. 70 milhões de euros

Hidrogénio e renováveis

Promover a transição energética através do apoio às energias renováveis, com enfoque significativo na produção de hidrogénio e de outros gases provenientes de fontes renováveis, especialmente nas Regiões Autónomas, onde as energias de fonte renovável desempenham um papel crucial.

Este investimento visa impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego através do desenvolvimento de novas indústrias e serviços relacionados, bem como através do estímulo à investigação e desenvolvimento tecnológico.

Pretende-se acelerar o progresso tecnológico e a implementação de soluções inovadoras, que estabeleçam uma estreita ligação com o tecido empresarial. Além do mais, o objetivo é reduzir a dependência energética nacional, tanto pela produção de energia a partir de fontes endógenas, como pelo uso direto e indireto do hidrogénio. Desta forma, pretende-se contribuir significativamente para melhorar a balança comercial e fortalecer a resiliência da economia nacional.

Reformas

TC-r29: Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2)

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C14-i01 Hidrogénio e gases renováveis Os investimentos em hidrogénio e gases renováveis, coordenados pelo Fundo Ambiental, podem manifestar-se em várias iniciativas, incluindo o apoio a projetos para a produção de gases provenientes de fontes renováveis, assim como a tecnologias que já foram testadas mas ainda não estão suficientemente difundidas em Portugal, ambas com o objetivo de serem utilizadas para autoconsumo e/ou injetadas na rede. 185 milhões de euros
TC-C14-i02-RAM Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira A Região Autónoma da Madeira prevê criar condições para operar o sistema elétrico sem recorrer à componente termoelétrica, sempre que houver disponibilidade de recursos renováveis. 84 milhões de euros
TC-C14-i03-RAA Transição Energética nos Açores A Região Autónoma dos Açores pretende impulsionar investimentos na Transição Energética, sob a responsabilidade da RAA, principalmente em projetos destinados a aumentar a quota dos recursos energéticos renováveis na produção de eletricidade, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e reforçar a segurança no abastecimento de energia. 116 milhões de euros

paines-solares-num-campo-agricola-realçando-a-necessidade-da-descarbonização-efacontMobilidade Sustentável

Garantir o impulso de projetos estratégicos, robustos e altamente eficazes na promoção da melhoria dos sistemas de transporte coletivo.

Estes projetos devem não só fortalecer e incentivar o uso crescente do transporte público, reduzindo assim a dependência dos meios de transporte individuais rodoviários, mas também contribuir ativamente para a descarbonização do setor dos transportes.

Para além disso, devem desempenhar um papel crucial na recuperação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da crise pandémica, especialmente no que diz respeito à criação e manutenção de empregos.

Reformas

TC-r30: Reforma do Ecossistema dos Transportes

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C15-i01 Expansão da Rede de Metro de Lisboa – Linha Vermelha até Alcântara O investimento, a cargo do Metropolitano de Lisboa, EPE, contempla o prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML) até Alcântara. A estação resultante deste prolongamento será um novo e crucial interface de transportes, integrando-se com os serviços ferroviários suburbanos. Esta expansão terá um impacto decisivo na substancial melhoria da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. 358 milhões de euros
TC-C15-i02 Expansão da Rede de Metro do Porto – Casa da Música-Santo Ovídio Com o intuito de alargar a cobertura do sistema de metro na Área Metropolitana do Porto e reduzir congestionamentos no eixo Porto – Vila Nova de Gaia, este investimento visa expandir a rede do Metro do Porto, adicionando uma nova linha de 6,74 km. 352 milhões de euros
TC-C15-i03 Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures A área periférica a noroeste de Lisboa tem uma parte significativa da população que trabalha ou estuda na capital, resultando em deslocações diárias, muitas vezes feitas em transporte individual devido à falta de alternativas de transporte público. 390 milhões de euros

REPOWEREU

REPOWEREU é uma iniciativa que visa impulsionar as aspirações de Portugal rumo à independência energética e à transição ecológica, num contexto marcado por novas dinâmicas geopolíticas e desafios no mercado da energia. Esta componente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) responde diretamente às recomendações específicas dirigidas a Portugal, que visam reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição para uma economia de baixo teor de carbono.

Através do REPOWEREU, serão implementadas medidas estratégicas para promover as energias renováveis, simplificar os processos de licenciamento, descarbonizar o setor dos transportes, melhorar a eficiência energética dos edifícios, modernizar as infraestruturas de distribuição de eletricidade e aumentar a capacidade de armazenamento de energia elétrica. Além disso, será dada uma atenção especial ao desenvolvimento das competências necessárias para impulsionar o pacto ecológico europeu, garantindo que o país esteja preparado para enfrentar os desafios do futuro de forma sustentável e resiliente.

Reformas

RP-C21-r43: Reforma Observatório Nacional da Pobreza Energética
RP-C21-r44: Reforma Criação de balcões únicos para os cidadãos em matéria de eficiência
energética (Espaços Cidadão Energia)
RP-C21-r45: Reforma Competências verdes
RP-C21-r46: Reforma Quadro regulamentar para o hidrogénio renovável
RP-C21-r47: Reforma Primeiro leilão para a compra de biometano sustentável e plano de
ação para o biometano
RP-C21-r48: Reforma Simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos
projetos de energias renováveis

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TC-C15-i01 Medida reforçada: descarbonização da Indústria O reforço desta medida visa ampliar significativamente o apoio a projetos de descarbonização, impulsionando assim a implementação de um maior número de iniciativas voltadas para a redução das emissões de carbono na indústria. 100 milhões de euros
RP-C21-i02 Medida reforçada: Eficiência energética em edifícios residenciais Este reforço do investimento pretende potenciar ainda mais as ações destinadas a melhorar a eficiência energética nos edifícios residenciais, garantindo assim uma utilização mais sustentável dos recursos e contribuindo para a redução do consumo de energia e das emissões de carbono associadas ao setor habitacional. 120 milhões de euros
RP-C21-i03 Eficiência energética em edifícios de serviços Este incentivo tem como intuito intensificar as ações direcionadas à melhoria da eficiência energética nos edifícios comerciais e de serviços, contribuindo assim para uma gestão mais sustentável dos recursos energéticos e para a redução das emissões de carbono associadas a este setor. 80 milhões de euros
RP-C21-i04 Eficiência energética em edifícios públicos da Madeira Este apoio para do PRR madeira abrange um conjunto de medidas destinadas a promover a reabilitação, o prr eficiência energética, a descarbonização, a eficiência hídrica e a economia circular nos edifícios públicos da região, contribuindo para uma significativa melhoria das suas condições ambientais e de funcionamento. 14 milhões de euros
RP-C21-i05 Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica A medida de desenvolvimento ecológico visa potenciar as empresas, promovendo o aumento da sua capacidade de produção de tecnologias destinadas às energias renováveis, à descarbonização e à eficiência energética. 50 milhões de euros
RP-C21-i06 Medida reforçada: Hidrogénio e Gases Renováveis A iniciativa tem como foco intensificar os esforços no sentido de aumentar a capacidade de produção de hidrogénio e gases renováveis. 70 milhões de euros
RP-C21-i07.01 Estudos técnicos para potencial energético offshore Este investimento tem como finalidade viabilizar a realização de concursos públicos pelo Estado Português para a instalação de capacidade eólica offshore flutuante. 42 milhões de euros
RP-C21-i07.02 Estudos técnicos para potencial energético offshore O incentivo de estudos técnicos para potencial energético tem como finalidade viabilizar a realização de concursos públicos pelo Estado Português para a instalação de capacidade eólica offshore flutuante. 8 milhões de euros
RP-C21-i08 Flexibilidade da Rede e Armazenamento O propósito deste investimento é simplificar o processo de desenvolvimento de projetos de energias renováveis, mediante a criação de uma plataforma digital de balcão único para o licenciamento e acompanhamento desses projetos. 100 milhões de euros
RP-C21-i09 One-Stop-Shop para o Licenciamento e Acompanhamento de Projetos de Energias Renováveis O incentivo One-Stop-Shop tem como foco simplificar o processo de desenvolvimento de projetos de energias renováveis, mediante a criação de uma plataforma digital de balcão único para o licenciamento e acompanhamento desses projetos. 10 milhões de euros
RP-C21-10 RAA RAA: Sistema de Incentivos à aquisição e instalação de sistemas de armazenamento de energias renováveis nos Açores A medida visa impulsionar a transição energética nos PRR Açores, com o intuito de reforçar a independência energética do arquipélago. 6 milhões de euros
RP-C21-i11 RAM RAM: Sistema de Incentivos à produção e Armazenamento de Energia Proveniente de Fontes Renováveis na Madeira e no Porto Santo O incentivo tem como propósito impulsionar a transição energética na Região Autónoma da Madeira, abrangendo também a ilha de Porto Santo, com o objetivo de reforçar a sua independência energética. 19 milhões de euros
RP-C21-12 Medida reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos Este apoio visa fortalecer a descarbonização dos transportes públicos, inserida na componente 15 do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. 90 milhões de euros
RP-C21-13 RAM Descarbonização dos Transportes Esta medida de apoio as empresas da madeira tem como desígnio impulsionar a descarbonização dos transportes na Região Autónoma da Madeira, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade ambiental no arquipélago. 12 milhões de euros
RP-C21-14 Sistema de BRT Braga O propósito deste incentivo é aprimorar a sustentabilidade dos transportes públicos em Braga. 100 milhões de euros
RP-C21-i15 RAA Aquisição de 2 ferries elétricos O objetivo deste investimento é dinamizar a descarbonização dos transportes e promover a mobilidade interna na Região Autónoma dos Açores. 25 milhões de euros
RP-C21-i16 Funicular da Nazaré O apoio tem como foco impulsionar os transportes públicos sustentáveis na Nazaré, contribuindo assim para a promoção da mobilidade sustentável e a redução da pegada ambiental nesta localidade costeira. 10 milhões de euros

Quais os planos estruturantes do PRR avisos: Transição Digital

Na vertente da Transição Digital, estão planeadas reformas e investimentos de grande envergadura destinados à digitalização das empresas, do setor público e ao desenvolvimento de competências digitais em áreas como educação, saúde, cultura e gestão florestal.

Com o intuito de impulsionar a rápida transição de Portugal para uma sociedade mais digitalizada, as medidas contempladas no Plano de Recuperação e Resiliência – PRR avisos assentam em 5 componentes específicas, abrangendo diversas áreas: capacitação e inclusão digital da população através de programas educacionais, formação em competências digitais e promoção da literacia digital; transformação digital do tecido empresarial; e modernização digital do setor público.

O apoio às metas digitais representa uma fatia significativa do orçamento total do plano, superando o limiar de 20% estipulado pela regulamentação europeia: 12 das 20 componentes do PRR contribuem diretamente para a meta digital, refletindo o compromisso do país em alcançar um progresso substancial na sua agenda de transformação digital.

Além disso, a Transição Digital no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa não apenas uma resposta às necessidades imediatas de digitalização, mas também uma oportunidade para posicionar PRR Portugal na vanguarda da inovação digital na Europa. As medidas propostas visam não apenas mitigar os efeitos da pandemia, mas também impulsionar uma transformação duradoura e abrangente em todos os setores da sociedade. Isso inclui não apenas a modernização dos processos empresariais e dos serviços públicos, mas também a capacitação dos cidadãos para prosperarem na era digital, garantindo que ninguém seja deixado para trás nesta jornada rumo à digitalização.

Por meio de investimentos estratégicos e reformas direcionadas, o PRR empresas procura estabelecer as bases para uma economia mais competitiva, resiliente e inclusiva, onde a tecnologia desempenha um papel fundamental no impulsionamento do crescimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida. Com uma alocação significativa de recursos para iniciativas digitais, Portugal está a posicionar-se como um líder europeu na adoção e no desenvolvimento de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e blockchain, que têm o potencial de revolucionar os processos produtivos, melhorar os serviços públicos e impulsionar a inovação em todos os setores da economia.

Empresas 4.0

Fortalecer a digitalização das empresas e reduzir o atraso em relação ao processo de transição digital é o objetivo primordial desta componente.

A medida pretende conceder às empresas acesso ao conhecimento e aos recursos tecnológicos digitais necessários para impulsionar a modernização do trabalho e dos processos produtivos, bem como a desmaterialização dos fluxos de trabalho. Este apoio para empresas, visa-se mitigar os défices de competências na utilização das tecnologias digitais, assegurando uma abordagem equilibrada em termos de género.

Através da incorporação de ferramentas e metodologias de teletrabalho, a criação de novos canais digitais para a comercialização de produtos e serviços e a promoção de uma cultura de experimentação e inovação, esta iniciativa visa fortalecer o ecossistema empreendedor nacional e a adoção de tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas.

Para além disso, ao impulsionar a digitalização das empresas, esta componente do plano visa não apenas recuperar o atraso, mas também posicionar Portugal como um líder na transformação digital, tanto a nível europeu como global.

Ao facilitar o acesso das empresas ao conhecimento e recursos tecnológicos necessários, o plano visa não apenas modernizar os processos existentes, mas também estimular a criação de novos modelos de negócio e oportunidades de mercado.

Isso não só fortalecerá a competitividade das empresas portuguesas, mas também contribuirá para a criação de empregos qualificados e sustentáveis, bem como para o crescimento económico a longo prazo. Ao promover uma cultura de experimentação e inovação, o plano também incentiva as empresas a adotarem uma mentalidade ágil e adaptável, essencial para enfrentar os desafios e oportunidades que surgem num mundo cada vez mais digitalizado.

Reformas

TD-r31: Transição digital do tecido empresarial

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TD-C16-i01 Capacitação Digital das Empresas Este investimento prevê a implementação de dois programas de formação interligados, com abordagens inovadoras, com o objetivo de preencher lacunas nas competências digitais dos trabalhadores (funcionários e empresários) e das empresas. 100 M
TD-C16-i02 Transição Digital das Empresas Integra a promoção da digitalização dos negócios através da aceleração e automatização de processos de tomada de decisão e execução com base em inteligência artificial, do redesenho de cadeias de valor e de fornecimento, otimizando velocidade e resiliência, e da utilização de espaços de dados intersectoriais, apoiados em infraestruturas europeias de cloud e edge computing, inovadoras, seguras e energeticamente eficientes. Este conjunto de medidas proporciona às empresas uma redefinição das suas operações num ecossistema digitalmente avançado. Este esforço abrange os programas Rede Nacional de Testes, Coaching 4.0 e Empreendedorismo. 475 M
TD-C16-i03 Catalisação da Transição Digital das Empresas Visa diminuir a utilização de papel através da digitalização da faturação, criar um ambiente de negócios digital mais seguro e fiável, por meio de um conjunto de certificações, e reduzir globalmente os custos associados ao contexto empresarial. Além do mais, promoverá o desenvolvimento de estruturas para a transferência de conhecimento, com o intuito de estimular a criação de mais produtos e serviços tecnológicos, bem como de apoiar o desenvolvimento de competências. 100 M
TD-C16-i04 Indústria 4.0 O objetivo das medidas é apoiar a investigação industrial, o desenvolvimento experimental, os projetos de inovação organizacional e de processos, promover a transformação digital das empresas e, consequentemente, melhorar a sua sustentabilidade ambiental. 60 M
TD-C16-i05 Capacitação e Transformação Digital das Empresas dos Açores Os objetivos da medida consistem em financiar a criação de um Sistema de Incentivo à Transição Digital para as empresas dos Açores, bem como o equipamento informático e de rede e a expansão dos Parques Científicos e Tecnológicos dos Açores. 22 M
TD-C16-i06: Empresas 4.0 O incentivo visa contribuir para a transformação dos modelos de negócio das PME da Região Autónoma da Madeira, tornando-as mais digitais, competitivas e resilientes. 6 M

Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas

A melhoria da transparência no uso dos fundos públicos, a promoção de uma administração abrangente do património estatal e o aperfeiçoamento da eficácia da segurança social são metas cruciais desta vertente.

Pretende-se, acima de tudo, modernizar e simplificar a gestão financeira pública, o que implica uma alteração estrutural e essencial para elevar a qualidade e a viabilidade das finanças públicas em Portugal.

É fundamental fortalecer os mecanismos de prestação de contas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável. Isso requer não apenas transparência, mas também uma vigilância ativa sobre os processos de gestão, de modo a prevenir e corrigir possíveis desvios ou irregularidades.

Por outro lado, a gestão integrada do património público não se resume apenas à sua administração corrente, mas também à valorização e otimização dos recursos existentes.

Isso implica um planeamento estratégico que leve em consideração não só as necessidades presentes, mas também as futuras, assegurando assim um uso sustentável e eficaz dos bens públicos em benefício de toda a comunidade.

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TD-C17-i01 Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública Este investimento visa concretizar a reforma associada à gestão financeira pública, com o intuito de aprimorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. Ademais, reveste-se de particular importância para a plena e eficaz implementação da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015. 163 milhões de euros
TD-C17-i02 Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária Este investimento tem como objetivo avançar com a digitalização de todos os processos relacionados com a tributação dos terrenos rústicos, especialmente no que diz respeito às informações pertinentes. 43 milhões de euros
TD-C17-i03 Transição digital da Segurança Social Este investimento visa impulsionar a digitalização da Segurança Social com o propósito de torná-la mais acessível, promover a sua eficiência e reduzir a fraude e a evasão. 200 milhões de euros

Justiça Económica e Ambiente de Negócios

É fundamental diminuir o peso burocrático e regulamentar que recai sobre as empresas, para tal é imperativo reduzir os entraves específicos nos procedimentos de licenciamento setorial.

Ao mesmo tempo, é importante incrementar a eficácia dos tribunais administrativos e fiscais, garantindo uma justiça célere e eficiente na resolução de litígios relacionados com matérias administrativas e fiscais.

É prioritário diminuir a carga administrativa e regulamentar que incide sobre as empresas, alcançando este objetivo através da eliminação de obstáculos específicos nos processos de licenciamento. Paralelamente, é essencial aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, de modo a garantir uma justiça célere e eficaz na resolução de litígios relacionados com questões administrativas e fiscais.

Reformas

TD-r33: Justiça económica e ambiente de negócios

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TD-C18-i01 Sistemas de informação de Gestão Financeira Pública O investimento planeado para esta reforma viabiliza intervenções, integradas em plataformas digitais. 267 milhões de euros

sistema-judicial-usam-ferramentas-de-transição-digital-forncedidos-atraves-do-prr-efacont

Administração Pública mais eficiente – Capacitação, Digitalização e Interoperabilide e Cibersegurança

Este fundo de recuperação tem como intenção melhorar a interação dos serviços públicos com os cidadãos e as empresas, otimizar a gestão e libertar recursos para promover o investimento público.

Assegurar um serviço público de maior qualidade, através da utilização da tecnologia e do reforço da proximidade, para garantir um acesso mais simples, seguro, eficaz e eficiente por parte dos cidadãos e das empresas, reduzindo os custos associados. Além disso, promover a eficiência, a modernização, a inovação e o reforço das competências da Administração Pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país.

Neste sentido, é essencial fomentar uma cultura organizacional voltada para a excelência no atendimento ao público, incentivando a adoção de práticas inovadoras e a constante busca pela melhoria contínua dos serviços prestados. Isso implica também investir na formação e capacitação dos funcionários públicos, capacitando-os para lidar com as demandas e desafios do ambiente digital e promovendo uma abordagem mais proativa e orientada para o cliente.

A otimização da gestão dos recursos públicos não se limita apenas à sua alocação mais eficiente, mas também à identificação e eliminação de desperdícios e redundâncias. Isso requer uma análise criteriosa dos processos internos, com a implementação de medidas que visem a simplificação administrativa e a redução de burocracia, permitindo assim uma utilização mais eficaz e responsável dos recursos disponíveis.

Reformas

TD-r34: Serviços Públicos digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos e para as empresas
TD-r35: Reforma funcional e orgânica da Administração Pública
TD-r36: Administração Pública capacitada para a Criação de Valor Público

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TD-C19-i01 Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares O incentivo incluirá a compra de serviços, em conformidade com as regulamentações de contratação pública, e será concretizado através de projetos específicos destinados a desenvolver os serviços públicos digitais disponibilizados numa lógica omnicanal. 216 milhões de euros
TD-C19-i02 Serviços eletrónicos sustentáveis O apoio visa reforçar a governação e a capacidade de reutilização segura dos dados na Administração Pública, pretende potenciar o serviço Dados. 70 milhões de euros
TD-C19-i03 Reforço do quadro geral de Cibersegurança Dado o aumento do uso de meios digitais nos serviços públicos, no meio empresarial e na sociedade em geral, que foi significativamente impulsionado pela pandemia da COVID-19, é vital reforçar o enquadramento nacional de cibersegurança, aprofundando de maneira estruturada e integrada a capacitação no domínio da cibersegurança e do uso seguro dos dados. 52 milhões de euros
TD-C19-i04 Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas A medida tem como foco, atualizar a rede informática do governo, aprimorar a rede de comunicação de emergência, renovar os sistemas do SEF, simplificar processos das Forças de Segurança. 83 milhões de euros
TD-C19-i05-RAM Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira A Região Autónoma da Madeira planeia implementar redes digitais de banda larga de alta capacidade para impulsionar a digitalização de serviços e empresas, promover a inovação, o conhecimento e o empreendedorismo, e acompanhar as novas tendências telecom, como as redes 5G, os ecossistemas IoT e o desenvolvimento de cidades inteligentes. 81 milhões de euros
TD-C19-i06-RAA Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional (Região Autónoma dos Açores) A região Açores planeiam modernizar e digitalizar a administração pública, tornando-a mais preparada para o futuro, proativa, inclusiva e transparente. O objetivo é oferecer serviços públicos mais eficientes, incentivando a colaboração com cidadãos, instituições académicas e empresas locais, e investindo na qualificação e inovação. 31 milhões de euros
TD-C19-i07 Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro Para enfrentar os desafios atuais rumo a sociedades mais resilientes, verdes e digitais, é crucial desenvolver a capacidade organizacional em todas as entidades públicas. É essencial garantir que a Administração Pública tem recursos humanos qualificados em gestão e tecnologia para aproveitar plenamente as transformações em curso, especialmente no digital, proporcionando um serviço público de maior qualidade. 83 milhões de euros
TD-C19-i08 Territórios Inteligentes – AMA Este investimento pretende estabelecer um novo modelo de planeamento e gestão urbana e territorial, fundamentado em políticas públicas orientadas por dados. 60 milhões de euros

Escola Digital

A promoção da inovação na educação, o aprimoramento das competências em tecnologias digitais e a atualização do sistema educativo constituem os pilares fundamentais desta componente.
O seu propósito é estabelecer as bases para uma abordagem pedagógica renovadora e harmonizada em todas as áreas curriculares, capacitando os intervenientes para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo e preparar os alunos para o futuro de forma abrangente e eficaz.

Adicionalmente, ao promover a inovação educativa, pretende-se estimular a criatividade e o pensamento crítico dos alunos, incentivando-os a resolver problemas de forma colaborativa e a adaptarem-se às rápidas mudanças tecnológicas e sociais. Isso implica não apenas a integração das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem, mas também a criação de ambientes de aprendizagem flexíveis e inclusivos, que atendam às necessidades individuais de cada estudante.

Por sua vez, a modernização do sistema educativo não se restringe apenas ao uso de ferramentas tecnológicas, mas abrange igualmente a atualização dos currículos, a formação contínua de professores e a promoção de práticas pedagógicas inovadoras. Procura-se assim criar um ambiente educacional dinâmico e centrado no aluno, que estimule a sua curiosidade, autonomia e capacidade de aprendizagem ao longo da vida.

Reformas

TD-r37: Reforma para a educação digital

Investimentos

Código Incentivos Objetivos Dotação
TD-C20-i01 Transição digital na Educação O incentivo Transição digital na Educação assegura uma conectividade de qualidade nas escolas, permitindo o uso generalizado de recursos educativos digitais e a integração dos equipamentos tecnológicos no ensino. Também possibilitará projetos para o desenvolvimento de competências digitais dos alunos e a gestão eficiente da transição digital no sistema educativo. 540 milhões de euros
TD-C20-i02-RAA Educação digital (Região Autónoma dos Açores) Este apoio “Açores – Educação Digital” visa desenvolver competências digitais nas novas gerações açorianas, disponibilizando equipamentos, conectividade e licenças às escolas públicas. Paralelamente, no Plano de Qualificação e Capacitação do Sistema Educativo dos Açores, busca-se melhorar práticas pedagógicas, qualidade de aprendizagem, desenvolvimento profissional dos docentes e colaboração com a comunidade educativa e parceiros sociais. 43 milhões de euros
TD-C20-i03-RAM Programa de aceleração da digitalização da Educação na Região Autónoma da Madeira Este programa de aceleração visa implementar uma estratégia para o desenvolvimento de recursos digitais educativos e tecnológicos, com o objetivo de promover a criação e utilização de conteúdos digitais na aprendizagem escolar. 22 milhões de euros

Conclusão

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência português é uma iniciativa estratégica que reflete o compromisso do governo em impulsionar a recuperação económica e fortalecer a resiliência do país face aos desafios atuais e futuros. Este plano representa um investimento substancial e uma abordagem abrangente para enfrentar os impactos da pandemia de COVID-19 e promover o desenvolvimento sustentável em Portugal.

Ao contrário de outros programas de apoio, a projetos fundos europeus não se limita apenas a fornecer financiamentos europeus, ele estabelece uma visão clara e estratégica para orientar o país rumo a uma economia mais robusta e preparada para os desafios do século XXI.

Ao investir em áreas como inovação, transição digital, infraestruturas sustentáveis e qualificação profissional, o PRR pretende não apenas impulsionar a recuperação económica, mas também preparar o país para enfrentar futuras crises e garantir um desenvolvimento equitativo e sustentável em todas as regiões de Portugal.

Os fundos europeus candidaturas não só visa impulsionar a economia nacional, mas também promover a coesão social e territorial, garantindo que nenhum segmento da população ou região seja deixado para trás. Através de investimentos em áreas como educação, saúde, habitação e inclusão social, o PRR apoios para empresas pretende construir uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os cidadãos tenham oportunidades iguais de prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.

Ao integrar princípios de sustentabilidade e resiliência em todas as suas medidas, o PRR empresas demonstra o compromisso de Portugal em construir um futuro mais verde e sustentável para as gerações presentes e futuras.

Concluindo, as empresas ao candidatarem-se a uma destes projetos financiados pela união europeia em portugal, podem abrir portas para oportunidades de crescimento, inovação e expansão de mercado.

Ao envolverem-se ativamente no processo de candidatura e implementação de projetos financiados pelo PRR, as empresas podem não só fortalecer a sua posição financeira, mas também desenvolver a sua capacidade de adaptação e resiliência. Isso não apenas melhora a sua competitividade no mercado, mas também contribui para o crescimento sustentável e a estabilidade económica do país como um todo.

Consultar outros apoios

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME

Medida Compromisso Emprego Sustentável

SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios

SIID I&D Empresarial

SIFIDE II

Coaching 4.0

Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica