- O que é a Medida Compromisso Emprego Sustentável, o apoio financeiro à contratação de desempregados?
- O que é o incentivo Compromisso Emprego Sustentável?
- Qual é o objetivo de desenvolvimento sustentável do apoio ao emprego?
- A quem se destina a candidatura ao emprego?
- Quando é abertura de candidaturas ao apoio financeiro à contratação de emprego?
- Qual é o apoio financeiro à contratação?
- Formação Profissional
- Acumulação com outras medidas
- Condições de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável
- Quais os benefícios da Medida Emprego Sustentável?
- Conclusão
O que é o incentivo Compromisso Emprego Sustentável?
O incentivo Compromisso Emprego Sustentável, uma iniciativa promovida pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, tem como objetivo primordial impulsionar a criação de emprego sustentável e promover a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP.
Além disso, a medida emprego sustentável procura disponibilizar um incentivo financeiro para o pagamento das contribuições para a segurança social durante o primeiro ano dos contratos de trabalho apoiados.
Esta medida compromisso emprego sustentável iefp – Instituto Emprego e Formação Profissional, não apenas visa a redução do desemprego, mas também pretende promover a estabilidade laboral e estimular o crescimento económico.
Ao estabelecer uma ligação direta entre os desempregados e as oportunidades de trabalho, a candidatura à medida compromisso emprego sustentavel contribui para a criação de um ambiente laboral mais inclusivo e sustentável para todos os envolvidos.
Este esforço conjunto entre entidades governamentais e o setor empresarial demonstra um compromisso com a criação de um mercado de trabalho mais dinâmico e justo, onde todos têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.
O Compromisso Emprego Sustentável também pretende promover a qualificação e a formação profissional dos trabalhadores, proporcionando-lhes as competências necessárias para se adaptarem às exigências do mercado de trabalho atual e futuro. Através de programas de formação e capacitação, os beneficiários têm a oportunidade de adquirir novas habilidades e conhecimentos, tornando-se mais competitivos e preparados para enfrentar os desafios do mundo laboral em constante evolução.
Dessa forma, a medida emprego sustentável não apenas facilita a inserção no mercado de trabalho, mas também contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, promovendo uma sociedade mais qualificada e capacitada.
Qual é o objetivo de desenvolvimento sustentável do apoio ao emprego?
A medida Compromisso Emprego Sustentável visa não só abordar as questões mais urgentes do mercado de trabalho em Portugal, mas também estabelecer bases sólidas para um futuro laboral mais inclusivo, sustentável e justo para todos os cidadãos, tendo como pano de fundo o desenvolvimento sustentável.
Este programa procura, de forma abrangente e estratégica, criar um ambiente propício à criação de emprego de qualidade, ao mesmo tempo que promove a equidade e a sustentabilidade no mercado de trabalho.
O objetivo de desenvolvimento sustentável são alcançados através das seguintes ações:
- Prevenir e combater o desemprego em Portugal, incentivando ativamente a contratação de desempregados. Este esforço inclui uma atenção especial aos jovens, que muitas vezes enfrentam barreiras significativas na entrada no mercado de trabalho, bem como às pessoas com deficiência ou incapacidade, que frequentemente encontram desafios adicionais para obter emprego digno. Ao focar nestes grupos, a medida não só promove a inclusão social, mas também contribui para um mercado de trabalho mais diversificado e equitativo;
- Estimular e apoiar a criação líquida de novos postos de trabalho, impulsionando assim o crescimento e a dinâmica do mercado laboral em Portugal. Este objetivo é alcançado através de incentivos financeiros e outras formas de apoio às empresas que criam novos empregos. Ao fomentar a expansão do emprego, a medida contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável, uma vez que o crescimento económico equilibrado é essencial para a sustentabilidade a longo prazo;
- Promover melhorias significativas na qualidade dos empregos disponíveis em Portugal. Esta ação envolve não apenas a criação de mais empregos, mas também a garantia de que esses empregos oferecem condições de trabalho dignas e remuneração adequada. Ao fomentar a estabilidade dos vínculos laborais, a medida assegura que os trabalhadores possam contar com um emprego seguro e bem remunerado, alinhando-se assim com o objetivo de desenvolvimento sustentável de promover trabalho digno e crescimento económico;
- Promover a igualdade de género no acesso e nas condições do mercado de trabalho, isto implica assegurar que todos os géneros tenham oportunidades equitativas para acesso a empregos e condições de trabalho justas. A medida medida emprego sustentável inclui iniciativas específicas para eliminar discriminações de género e para promover a participação de mulheres em todos os setores do mercado de trabalho. Este compromisso com a igualdade de género reforça o desenvolvimento sustentável, uma vez que uma sociedade justa e inclusiva é fundamental para um futuro sustentável.
A quem se destina a candidatura ao apoio emprego sustentavel?
O incentivo Compromisso Emprego Sustentável consiste num apoio emprego sustentável à contratação sem termo, destinado a desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, que se encontrem numa das seguintes situações:
- Se encontre inscrito no IEFP há, pelo menos 3 meses consecutivos;
Quando, independentemente da duração da inscrição, se trate de:
- Beneficiários de subsídio de desemprego;
- Beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção;
- Indivíduos com deficiência e incapacidade;
- Indivíduos que integrem família monoparental;
- Indivíduos cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente em situação de desemprego e inscritos no IEFP;
- Indivíduos a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados emprego ou beneficiários de proteção temporária;
- Ex-reclusos ou aqueles que cumpram / tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
- Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
- Indivíduos que não tenham registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego em Portugal;
- Indivíduos que tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas;
- Indivíduos em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
- Indivíduos a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Indivíduos que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
- Indivíduos que sejam beneficiários da Medida Emprego Interior Mais IEFP.
Quando é abertura de candidaturas à medida emprego sustentável?
As datas de abertura e encerramento dos períodos de candidatura à medida emprego sustentável do IEFP estão definidas para decorrer entre 5 de fevereiro de 2024 e 30 de junho de 2024. No entanto, é crucial salientar que a data de encerramento poderá ser antecipada caso a dotação orçamental seja esgotada antes do previsto. Este detalhe sublinha a importância da prontidão e da celeridade na preparação e submissão das candidaturas, de forma a maximizar a oportunidade de beneficiar do apoio ao emprego sustentável. Assim, os interessados devem agir prontamente para garantir que possam submeter as suas candidaturas dentro do prazo estabelecido, ajustando-se às possíveis alterações que possam ocorrer durante o processo de candidatura.
Qual é o apoio financeiro à contratação de recursos humanos?
A empresa tem direito a um apoio financeiro à contratação de recursos humanos correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos Apoios Sociais (IAS). Este apoio ao desemprego representa um incentivo significativo para as empresas que optam por contratar novos trabalhadores, ajudando a cobrir os custos associados ao recrutamento e à integração de novos colaboradores. Majorações do apoio: Ainda é majorado 25% quando quando se verifique as seguintes circunstâncias:
- A celebração de contrato de trabalho com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
- A celebração de contrato com desempregado de longa duração;
- A celebração de contrato de trabalho sem termo com remuneração base igual ou superior a três vezes o valor do IAS, 1.527,78 €, em 2024;
- Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual;
- Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
- 35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência.
Ainda é majorado em 30%, ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, quando se trate de contratação de pessoas de sexo sub-representado em determinada profissão.
Apoio ao pagamento de contribuições para a segurança social
Esta medida de apoio ao emprego é válido durante o primeiro ano de vigência do contrato de trabalho, não podendo exceder o montante equivalente a 7 vezes o IAS, o qual atualmente se encontra fixado em 3.564,82€. Este limite financeiro estabelecido tem por objetivo garantir que o apoio concedido seja proporcionado de forma equitativa e em conformidade com as políticas de incentivo ao emprego vigentes.
Formação Profissional no âmbito da medida compromisso emprego sustentável IEFP
A empresa é obrigada a assegurar a formação profissional, no âmbito da medida compromisso emprego sustentável 2024 adequada às necessidades específicas do posto de trabalho em questão.
Este apoio à formação de colaboradores contínua não só beneficia os trabalhadores, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, mas também contribui para o crescimento e sucesso da empresa, ao garantir que os colaboradores possuam as competências necessárias para enfrentar os desafios do mercado de trabalho atual após beneficiarem deste compromisso emprego sustentável 2024.
Destacamos, assim, as modalidades de formação que a empresa está obrigada a disponibilizar:
Formação em Contexto de Trabalho:
Esta modalidade de formação em contexto de trabalho, do apoio emprego sustentável, tem uma duração mínima de 12 meses e é orientada para o desenvolvimento de competências práticas diretamente relevantes para o posto de trabalho em questão. O conteúdo programático é ajustado às exigências específicas da função, com a finalidade de dotar os colaboradores das competências e conhecimentos necessários para desempenhar as suas tarefas de forma eficaz e produtiva. Durante este período de formação, os colaboradores são acompanhados de perto por um tutor designado pela entidade empregadora, que desempenha um papel fundamental no apoio, orientação e avaliação do seu progresso.
Formação em Entidade Certificada:
A formação em entidade certificada requer uma carga horária mínima de 50 horas e visa ajustar o conteúdo programático às competências exigidas para o desempenho das funções laborais. Idealmente, esta formação decorre durante o período normal de trabalho, sempre que possível, garantindo a máxima eficiência na gestão do tempo e dos recursos. Esta abordagem permite aos colaboradores adquirirem conhecimentos específicos e relevantes para as suas tarefas, conciliando-os com as exigências diárias do trabalho. A participação em cursos ministrados por entidades certificadas oferece uma garantia adicional de qualidade e reconhecimento das competências adquiridas. 
Acumulação com outros apoios para empresas 2024
Os apoios do programa medida Compromisso Emprego Sustentável não podem ser acumulados a outros apoios diretos ao emprego para o mesmo posto de trabalho. No entanto, podem ser combinados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal (incluindo medidas que dispensem total ou parcialmente o pagamento de contribuições para a Segurança Social). Se a entidade empregadora beneficiar cumulativamente do programa Compromisso Emprego Sustentável e da isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social, não terá direito ao financiamento para pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Condições de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável
Para efeitos de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável IEFP, a entidade empregadora deve atender aos seguintes critérios, estabelecidos com o intuito de garantir a eficácia e a adequação aos apoios disponibilizados para promover a contratação e a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Estes critérios são essenciais para garantir que as empresas participantes contribuam de forma efetiva para o objetivo da medida:
- Estar regularmente constituída e registada;
- Cumprir os requisitos legais para exercer a atividade ou apresentar comprovativo do início do processo de regularização;
- Ter a situação contributiva regularizada com a administração fiscal e a segurança social;
- Não estar em situação de incumprimento com apoios financeiros do IEFP;
- Ter a situação regularizada em restituições de financiamentos dos Fundos Europeus;
- Dispor de contabilidade organizada de acordo com a lei;
- Não ter pagamentos de salários em atraso (exceto empresas em processo especial de revitalização ou recuperação);
- Não ter sido condenada por violação de legislação de trabalho nos últimos três anos (salvo se a sanção resultar em prazo superior).
Quais os benefícios da Medida Emprego Sustentável?
A Medida Emprego Sustentável no seu negócio traz uma série de benefícios significativos:
- Estímulo ao crescimento económico: Ao promover ativamente a criação de novos empregos, a medida contribui para o crescimento sustentável da empresa e da economia como um todo.
- Aumento da qualidade dos recursos humanos: Através da contratação de trabalhadores altamente qualificados, a empresa pode elevar os padrões de excelência e competência profissional, o que beneficia diretamente a qualidade dos serviços ou produtos oferecidos.
- Estabilidade laboral: Ao oferecer empregos sustentáveis, a medida promove a estabilidade no mercado de trabalho, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, criando um ambiente laboral mais seguro e previsível.
- Incentivo à formação profissional: A obrigação de proporcionar formação profissional adequada às necessidades do posto de trabalho não só beneficia os trabalhadores, mas também contribui para o crescimento e sucesso da empresa, ao garantir que os colaboradores possuam as competências necessárias para enfrentar os desafios do mercado de trabalho atual.
- Apoio financeiro significativo: A empresa recebe um apoio financeiro à contratação, bem como ao pagamento de contribuições para a segurança social durante o primeiro ano dos contratos de trabalho apoiados, o que ajuda a cobrir os custos associados ao recrutamento e à integração de novos colaboradores.
- Benefícios adicionais: A medida oferece majorações no apoio financeiro para diversas situações específicas, como a contratação de jovens, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência, entre outros, incentivando a inclusão e a igualdade de oportunidades.
- Contribuição para a sociedade: Ao proporcionar oportunidades de emprego para desempregados e grupos vulneráveis, a empresa contribui positivamente para a sociedade, ajudando a reduzir a taxa de desemprego e promovendo uma maior inclusão social.
- Desenvolvimento do capital humano: O investimento na formação e desenvolvimento pessoal dos colaboradores fortalece o capital humano da empresa e impulsiona a economia do país como um todo, contribuindo para um futuro mais próspero e equitativo.
Conclusão
Concluindo, reafirmamos a importância e os benefícios tangíveis que medidas como o programa medida emprego sustentável IEFP, trouxeram para as empresas com as quais trabalhamos ao longo dos anos. É da nossa opinião, de acordo com a nossa experiência, que o apoio à contratação de rh, mais do que simplesmente estimular o emprego em Portugal, esta medida emprego sustentável visa criar um ambiente de trabalho mais inclusivo, justo e sustentável.
Ao longo dos anos, observamos em primeira mão como as empresas não só conseguiram aumentar as oportunidades de emprego, mas também elevar os padrões salariais e promover uma maior estabilidade no mercado de trabalho. As empresas que se comprometem com esta medida emprego sustentável não apenas recebem apoios financeiros significativos, mas também têm a oportunidade de contribuir de forma positiva para a sociedade, proporcionando oportunidades de emprego para aqueles que mais necessitam.
Além disso, é notável como esta medida compromisso emprego sustentável, investe na formação profissional dos trabalhadores, capacitando-os com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do mercado atual.
Este investimento no desenvolvimento sustentável dos colaboradores não só fortalece o capital humano das empresas, mas também impulsiona a economia do país como um todo. Portanto, confirmamos que esta medida compromisso emprego sustentável IEFP não é apenas benéfica para as empresas individualmente, mas também desempenha um papel crucial na construção de um futuro mais próspero e equitativo para toda a comunidade empresarial.
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