A Ministra do Ambiente anunciou, esta semana, no Parlamento, que os apoio carros elétricos serão reabertos, permitindo que tanto pessoas singulares como empresas possam apresentar novas candidaturas.
Este programa, que esteve suspenso no final de 2024, retoma agora com uma dotação financeira reforçada, que chega aos 13,5 milhões de euros. A atribuição dos apoios será feita por ordem de chegada, o que significa que os interessados devem estar particularmente atentos aos prazos para garantir que não perdem esta oportunidade única.
Apoios para Empresas: Um Apoio Máximo de €12.000
As empresas que tenham interesse em reforçar a sua frota de veículos de mercadorias podem candidatar-se a um incentivo financeiro de €6.000 por cada viatura elétrica adquirida. No entanto, este apoio está limitado a um máximo de duas viaturas por empresa, o que significa que cada entidade poderá receber um montante total de até €12.000.
Este valor representa uma oportunidade relevante para empresas que procuram renovar a sua frota, substituindo veículos mais antigos por opções mais sustentáveis e energeticamente eficientes.
A modernização das frotas não só reduz custos operacionais a longo prazo, nomeadamente através da diminuição do consumo de combustíveis fósseis e da manutenção, como também contribui para a redução da pegada ecológica da atividade empresarial.
No entanto, as empresas que beneficiem deste apoio estão sujeitas a uma condição essencial: os veículos adquiridos ao abrigo deste programa não podem ser vendidos nem exportados durante um período mínimo de 24 meses após a data da compra.
Este requisito visa garantir que o apoio concedido cumpre o seu objetivo de incentivar a transição para uma mobilidade mais sustentável e não seja utilizado para fins especulativos.
Caso esta obrigação não seja respeitada, as empresas arriscam-se não só a perder o valor do apoio já atribuído, mas também a enfrentar sanções previstas no regulamento do programa, o que poderá incluir a devolução integral do montante recebido e outras penalizações que impeçam a participação em futuros incentivos governamentais.
Benefícios Fiscais para Empresas: Carros 100% elétricos
A aposta na mobilidade elétrica traz não só vantagens ambientais, mas também benefícios fiscais significativos para as empresas.
Se está a considerar a aquisição de um veículo 100% elétrico, conheça os principais incentivos disponíveis:
1. Tributação Autónoma Reduzida
- Isenção para veículos com um valor de aquisição até 62.500 €.
- Aplicação de uma taxa reduzida de 10% para valores superiores.
2. Dedução Total do IVA
- Empresas podem deduzir a totalidade do IVA na aquisição de veículos elétricos até 62.500 € (+IVA).
- O IVA das despesas com carregamento elétrico também é totalmente dedutível, desde que a fatura esteja em nome da empresa.
3. Isenção de Impostos
- ISV (Imposto sobre Veículos): Os veículos elétricos estão totalmente isentos deste imposto.
- IUC (Imposto Único de Circulação): Não é devido qualquer pagamento anual de IUC.
4. Depreciações Dedutíveis
- Para veículos até 62.500 €, as depreciações são aceites como gastos dedutíveis, permitindo uma maior eficiência fiscal para as empresas.
Benefícios fiscais para carros híbridos e híbridos plug-in
Os veículos híbridos e híbridos plug-in oferecem vantagens fiscais que podem representar uma poupança significativa para as empresas. Conheça os principais benefícios:
1. Dedução Total do IVA
- Empresas podem deduzir a totalidade do IVA na aquisição de veículos híbridos plug-in com um valor até 50.000 € (+IVA).
- O IVA das despesas com carregamento elétrico (PHEV) também pode ser totalmente deduzido, desde que faturado em nome da empresa.
2. Redução da Tributação Autónoma
As empresas que possuem frotas de veículos híbridos plug-in ou movidos a gás natural veicular (GNV) beneficiam de uma tributação reduzida, conforme o valor do veículo:
- Até 37.500 € – taxa de 2,5%
- Entre 37.500 € e 45.000 € – taxa de 7,5%
- Mais de 45.000 € – taxa de 15%
3. Redução do ISV
- Híbridos plug-in: Redução de 75% no Imposto sobre Veículos (ISV).
- Híbridos convencionais: Redução de 40% no ISV.
4. Depreciações Dedutíveis
Para veículos até 50.000 €, as depreciações associadas ao custo de aquisição ou ao valor reavaliado são aceites como despesas dedutíveis, otimizando a carga fiscal das empresas.
Regime Especial para IPSS: Apoio para a Aquisição de Viaturas de Passageiros
O programa inclui uma disposição específica direcionada às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras organizações sem fins lucrativos com uma missão de apoio social. Esta norma especial permite que estas entidades possam beneficiar de um incentivo financeiro para a aquisição de veículos de passageiros, promovendo a renovação das suas frotas com soluções mais sustentáveis e eficientes.
O apoio financeiro atribuído a cada viatura é de €5.000, sendo possível solicitar financiamento para um máximo de quatro veículos por instituição. Dessa forma, as IPSS podem receber um montante total de até €38.500, um valor que poderá representar uma ajuda significativa para a modernização da sua frota, garantindo melhores condições de transporte para os utentes e colaboradores.
No entanto, para que estas instituições possam usufruir do apoio, é necessário que cumpram determinados critérios. Um dos requisitos fundamentais é a obrigatoriedade de proceder ao abate de um veículo a combustão com mais de 10 anos.
Esta exigência tem como objetivo incentivar a retirada de circulação de automóveis mais poluentes e menos eficientes, promovendo a substituição por viaturas elétricas, que representam uma alternativa mais sustentável.
Existe uma limitação no valor máximo de aquisição de cada viatura. O preço do veículo não pode exceder os €38.500, garantindo que o apoio concedido seja utilizado para a compra de viaturas mais acessíveis e compatíveis com as necessidades operacionais das instituições sociais.
Esta restrição visa assegurar que os fundos públicos sejam aplicados de forma responsável, permitindo que um maior número de organizações beneficie do programa e que os recursos sejam distribuídos de maneira equitativa.
Apoios para Pessoas Singulares
Os consumidores particulares têm a possibilidade de obter um incentivo financeiro no valor de 4.000 euros para a aquisição de um veículo 100% elétrico destinado ao transporte de passageiros. Esta medida visa tornar a mobilidade sustentável mais acessível, reduzindo o impacto ambiental associado aos transportes rodoviários. Para que o apoio seja concedido, é necessário que o automóvel adquirido tenha um preço de venda igual ou inferior a 38.500 euros, incluindo IVA e demais despesas associadas à compra.
Uma das condições fundamentais para usufruir deste incentivo é a obrigatoriedade de entregar para abate um veículo movido a combustíveis fósseis, como gasolina ou gasóleo, que tenha mais de 10 anos de matrícula. Esta exigência tem como objetivo retirar de circulação automóveis mais antigos, que apresentam maiores níveis de emissões de gases poluentes e menor eficiência energética. Desta forma, promove-se uma renovação do parque automóvel, incentivando a adoção de soluções mais ecológicas e contribuindo para a redução da pegada carbónica.
Limite de Valor Dependendo da Lotação do Veículo
O valor do incentivo atribuído para a compra de veículos elétricos não é fixo e depende do número de lugares disponíveis no automóvel. Para os modelos convencionais de cinco lugares, o limite máximo de preço para que o apoio seja concedido permanece fixado nos 38.500 euros.
Este montante inclui não apenas o valor base do veículo, mas também o IVA e outros custos inerentes ao processo de aquisição, como taxas administrativas e despesas de legalização.
Por outro lado, quando se trata de automóveis ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares, o teto máximo elegível para o incentivo sofre um aumento significativo, passando a situar-se nos 55.000 euros.
Esta ampliação permite que famílias numerosas ou utilizadores que necessitem de veículos com maior capacidade de transporte tenham acesso a soluções elétricas dentro da mesma política de incentivos. Desta forma, procura-se facilitar a transição para uma mobilidade mais sustentável, abrangendo um leque mais alargado de utilizadores e promovendo a adoção de viaturas amigas do ambiente, independentemente da sua lotação.
Benefícios fiscais para carros híbridos e híbridos plug-in
Os veículos híbridos e híbridos plug-in oferecem vantagens fiscais que podem representar uma poupança significativa para as empresas. Conheça os principais benefícios:
1. Dedução Total do IVA
- Empresas podem deduzir a totalidade do IVA na aquisição de veículos híbridos plug-in com um valor até 50.000 € (+IVA).
- O IVA das despesas com carregamento elétrico (PHEV) também pode ser totalmente deduzido, desde que faturado em nome da empresa.
2. Redução da Tributação Autónoma
As empresas que possuem frotas de veículos híbridos plug-in ou movidos a gás natural veicular (GNV) beneficiam de uma tributação reduzida, conforme o valor do veículo:
- Até 37.500 € – taxa de 2,5%
- Entre 37.500 € e 45.000 € – taxa de 7,5%
- Mais de 45.000 € – taxa de 15%
3. Redução do ISV
- Híbridos plug-in: Redução de 75% no Imposto sobre Veículos (ISV).
- Híbridos convencionais: Redução de 40% no ISV.
4. Depreciações Dedutíveis
- Para veículos até 50.000 €, as depreciações associadas ao custo de aquisição ou ao valor reavaliado são aceites como despesas dedutíveis, otimizando a carga fiscal das empresas.
Conclusão
Com a reabertura dos apoios a carros elétricos, tanto empresas como pessoas singulares têm agora uma oportunidade única de investir na transição para uma mobilidade mais sustentável e rentável. O programa oferece incentivos financeiros e benefícios fiscais que tornam a aquisição de veículos elétricos mais acessível, ao mesmo tempo que contribui para a redução da pegada ecológica e a melhoria da eficiência operacional das empresas.
As empresas, em particular, podem beneficiar de um apoio significativo para renovar as suas frotas, com um apoio de até €12.000, sem a necessidade de abate de veículos a combustão no caso de veículos de mercadorias. Além disso, os benefícios fiscais associados, como isenção de ISV, dedução do IVA e redução na tributação autónoma, são elementos importantes para otimizar os custos e melhorar a sustentabilidade a longo prazo.
Este programa é uma excelente oportunidade para as empresas que pretendem alinhar-se com as exigências ambientais e melhorar a sua competitividade. Ao apostar em veículos elétricos e híbridos, não só ganham vantagens fiscais, como também contribuem para um futuro mais verde e sustentável, beneficiando da redução de custos operacionais e melhorando a sua imagem no mercado.
