Linha de Apoio ao Turismo 2021 / 2024

O que é a linha de apoio ao turismo?

Esta linha de ação de apoio ao turismo visa ampliar a variedade de soluções atualmente disponíveis para apoiar a recuperação sustentável do turismo, através do aumento do financiamento disponível para os seus intervenientes e da promoção dos investimentos no turismo considerados relevantes para o setor. Pretende-se assim proporcionar um ambiente propício ao crescimento desenvolvimento do  turismo, garantindo não só a estabilidade financeira dos agentes envolvidos, mas estimulando, também, o investimento em projetos para o turismo que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a competitividade deste importante setor da economia. Este programa de apoios para turismo abrange as seguintes vertentes específicas:

Linha Apoio Turismo Fundo de Maneio

Trata-se de uma linha que disponibiliza financiamentos bancários a curto, médio e longo prazo, direcionado exclusivamente para cobrir necessidades de tesouraria no setor turístico. Esta linha específica facilita o acesso das empresas do ramo a recursos financeiros essenciais para a gestão diária de suas operações, permitindo uma maior estabilidade e flexibilidade financeira.

Linha Apoio Turismo Investimento

Através desta linha específica é disponibilizado um financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo destinados a suportar investimentos em ativos tangíveis e intangíveis que contribuam para o desenvolvimento das atividades da empresa.

Linha Apoio Turismo Garantias bancárias

A Linha de crédito com garantia mútua disponibiliza garantias bancárias em benefício de terceiras entidades, sejam elas nacionais ou estrangeiras, com o propósito de garantir a correta realização de investimentos ou eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Linha Apoio Turismo Garantias técnicas

Oferece garantias financeiras e de execução de qualidade, emitidas pela SGM e fornecidas diretamente a terceiras entidades, tanto nacionais quanto estrangeiras. Esta linha específica abrange projetos de investimento ou eventos de interesse turístico, além do cumprimento de compromissos financeiros.

Quem são os beneficiários do apoio ao turismo?

Os beneficiários desta linha Apoio englobam Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME), tal como definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia e certificadas através de declaração eletrónica pelo IAPMEI. Adicionalmente, são elegíveis ao incentivo do turismo as Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas sediadas em território nacional e que desenvolvam atividade principal uma das seguintes classificações da CAE, relativas ao Turismo: CAE 49392: Outros transportes terrestres de passageiros diversos; CAE 551: Estabelecimentos hoteleiros; CAE 55201: Alojamento mobilado para turistas; CAE 55202: Turismo no espaço rural; CAE 55204: Outros locais de alojamento de curta duração; CAE 55300: Parques de campismo e caravanismo; CAE 561: Restaurantes; CAE 563: Estabelecimentos de bebidas; CAE 771: Aluguer de veículos automóveis; CAE 79: Agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de reservas; CAE 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares; CAE 93110: Gestão de instalações desportivas; CAE 93192: Outras atividades desportivas; CAE 93210: Atividades de parques de diversão temáticos; CAE 93292: Atividades dos portos de recreio (marinas); CAE 93293: Organização de atividades de animação; CAE 93294: Outras atividades de diversão e recreativas.

Quais os requisitos para ser beneficiário deste apoio para empresas turísticas?

• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, garantindo assim a conformidade com a legislação aplicável ao setor;
• Possuir contabilidade organizada e apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• Ter regularizada a sua situação perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Cumprir com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais decorrentes;
• O beneficiário não pode estar sujeito a processo de insolvência nem preencher os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência, assegurando a viabilidade económica da empresa;
• Apresentar um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2019;
  • No caso de empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados, poderão aceder à linha de financiamento desde que apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura, garantindo assim a continuidade das operações;
• Não podem ser entidades enquadráveis nas alíneas seguintes, nos termos do artigo 358.º da Lei 75-B/2021, de 24 de julho, evitando assim possíveis práticas fiscais abusivas:
  • Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor, promovendo a transparência fiscal e evitando a elisão fiscal;
  • Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões, promovendo assim a equidade fiscal;
• Devem cumprir as demais condições, garantindo assim a conformidade com todos os requisitos estabelecidos para acesso ao financiamento;
• No caso de empresas que desenvolvam atividade principal no CAE 49392, é necessário, ainda, a entrega de declaração do respetivo ROC / Contabilista certificado, confirmando que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa de 2019 tenha sido associado a transporte de turistas, demonstrando assim a relevância da empresa no setor turístico.

Qual o prazo de vigência deste fundo de ajuda para empresas?

O período de vigência da Linha de Apoio estende-se até 12 meses após a sua abertura inicial, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 12 meses, caso não seja totalmente utilizada dentro do primeiro período. Se todas as verbas forem utilizadas antes do prazo estabelecido, o Banco Português de Fomento (BPF) tem o direito de denunciar a linha, comunicando esta decisão aos bancos e às Sociedades de Garantia Mútua (SGM), impedindo assim a realização de novas operações a partir dessa data.

Quais as operações elegíveis da linha de financiamento para empresas

A Linha de Apoio ao Turismo 2021 apresenta uma ampla gama de modalidades de apoio destinadas a impulsionar e fortalecer o setor turístico. Entre estas modalidades, destacam-se:

• Apoio Turismo Fundo Maneio: este mecanismo é especificamente concebido para fornecer financiamento às empresas turísticas, direcionado para satisfazer as suas necessidades de tesouraria. O principal objetivo é garantir a estabilidade financeira e a disponibilidade de liquidez das empresas, especialmente em períodos desafiadores de gestão de fluxo de caixa.
• Apoio ao Investimento de Turismo: esta vertente visa fomentar o desenvolvimento sustentável do setor, através do financiamento de investimentos em ativos fixos, sejam estes corpóreos ou incorpóreos. Estes investimentos não só contribuem para a modernização das infraestruturas turísticas, como também para reforçar a competitividade das empresas no mercado, consolidando a sua posição no setor.
• Garantias Bancárias de Apoio a Turismo: oferecendo garantias bancárias a favor de terceiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros, esta modalidade visa garantir a correta execução de investimentos ou eventos turísticos, bem como o cumprimento pontual de obrigações financeiras. Esta medida visa promover a confiança e a segurança no setor turístico, assegurando a boa reputação das empresas junto dos seus parceiros comerciais.
• Apoio Turismo Garantias Técnicas: este apoio visa garantir a eficácia na implementação de investimentos e eventos turísticos, assim como o cumprimento efetivo de todas as obrigações financeiras associadas. Ao fornecer garantias financeiras e de boa execução, esta modalidade proporciona uma base sólida para o crescimento e desenvolvimento sustentável do setor turístico, promovendo a estabilidade e a confiança tanto para as empresas como para os investidores.

Qual a Garantia Mútua do financiamento para o turismo?

No âmbito desta linha apoio ao turismo acessível, as operações de crédito são dotadas de uma proteção significativa por meio de uma garantia autónoma, fornecida pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM). Esta garantia, cujo alcance pode atingir os 80% do capital em dívida em qualquer momento, representa um elemento de segurança crucial tanto para os credores quanto para os beneficiários do crédito. É fundamental salientar que as garantias emitidas pelas SGM contam com o suporte integral do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM), o que garante uma cobertura ampla e sólida para todas as partes envolvidas nas transações de crédito. Esta estrutura de garantia mútua não apenas promove a confiança no sistema financeiro, mas também estimula o acesso a linha de crédito para as empresas do setor turístico, ao mesmo tempo que reduz os riscos associados tanto para os financiadores quanto para os tomadores de crédito.

Qual o regime legal de apoio?

No que concerne ao Regime Legal de Apoio, é importante destacar os seguintes pontos:

• As operações serão enquadradas no âmbito do regime comunitário de auxílios de minimis. Neste contexto, o Banco Português de Fomento, S.A. terá a responsabilidade exclusiva pela verificação, controlo e registo junto das autoridades competentes, para efeitos de cumprimento dos limites de apoio disponíveis. Esta abordagem visa garantir a conformidade com as normativas comunitárias, assegurando a transparência e legalidade das operações realizadas.
• No caso de não haver limite de apoio disponível, tal como mencionado anteriormente, as micro, pequenas e médias empresas têm a possibilidade de efetuar operações mediante a aplicação de uma comissão de garantia calculada com base em condições de mercado, ou seja, sem qualquer auxílio de Estado associado.

Qual o spread, taxa de juro e comissão de garantia bancária?

Por mútuo acordo entre o Banco e o beneficiário, será determinada uma modalidade de taxa de juro, podendo esta ser fixa ou variável, proporcionando flexibilidade às partes envolvidas. Todos os encargos com juros serão assumidos integralmente pelo beneficiário e liquidados antecipadamente, de acordo com o plano de amortização do capital estabelecido. É importante ressaltar que, caso o indexante ou a taxa de referência utilizada apresente um valor negativo, este será considerado como zero para efeitos de cálculo da taxa aplicável, garantindo transparência e previsibilidade nas operações.

Qual é o financiamento disponível para empresas de turismo?

Para melhor compreensão das linhas específicas de apoio disponíveis, é importante destacar os seguintes montantes máximos reservados para cada categoria de empresa: Na Linha de Apoio Fundo de Maneio para empresas de turismo, destinada às Microempresas, está reservado um montante máximo de até 250 000 euros, proporcionando assim um apoio financeiro adaptado às suas necessidades particulares, permitindo a gestão eficiente do fundo de maneio e a garantia de liquidez. No que concerne às Pequenas Empresas, o valor disponível aumenta para até 750 000 euros, possibilitando um reforço mais substancial do fundo de maneio, o que se traduz num impulso significativo para as operações deste segmento empresarial, fortalecendo a sua capacidade financeira. Para as Médias Empresas, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, o limite estabelecido é de até 1 500 000 euros na Linha Específica Fundo Maneio, proporcionando uma injeção considerável de capital que visa impulsionar as operações e promover o crescimento sustentável destas empresas de maior dimensão. No que diz respeito à Linha Específica Investimento de Turismo, é disponibilizado um montante máximo de até 4 500 000 euros, destinado a financiar investimentos em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento das empresas do setor turístico, ao modernizar infraestruturas e aumentar a sua competitividade no mercado. Por sua vez, na Linha Específica Garantias Bancárias, o valor máximo garantido por operação é de 5 000 000 euros, assegurando uma cobertura substancial para as garantias prestadas a favor de terceiras entidades, tanto nacionais como estrangeiras. Este montante visa garantir a boa execução de investimentos ou eventos turísticos relevantes, bem como o cumprimento de obrigações de pagamento, promovendo a confiança no setor. Na Linha de Episódio de Turismo nas Garantias Técnicas, o montante máximo da garantia por operação é de 5 000 000 euros, proporcionando uma segurança robusta para as garantias financeiras e de boa execução emitidas pelas SGM. Estas garantias, concedidas a favor de terceiras entidades, tanto nacionais como estrangeiras, no âmbito de projetos de investimento ou eventos relevantes para o turismo, garantem uma execução eficaz e bem-sucedida destas iniciativas, contribuindo para o desenvolvimento do setor.

Saiba qual o período de carência dos apoios ao alojamento local?

No que diz respeito ao Período de Carência, é relevante detalhar os prazos associados a cada linha específica de apoio: • Na Linha Fundo Maneio, é concedido um período de carência que se estende até 18 meses. Este intervalo de tempo oferece uma oportunidade valiosa para as empresas turísticas gerirem eficientemente as suas finanças, permitindo uma gestão cuidadosa dos recursos destinados às suas necessidades operacionais, o que contribui para a estabilidade e sustentabilidade financeira do negócio. • No que concerne à Linha de Investimento, é estabelecido um período máximo de até 48 meses. Esta extensão temporal alargada proporciona às empresas do setor turístico uma janela de oportunidade para realizarem investimentos estratégicos em ativos fixos, contribuindo significativamente para a modernização e desenvolvimento sustentável do setor, fortalecendo assim a sua posição competitiva. Para além disso, é pertinente salientar que os beneficiários têm a flexibilidade de submeter mais do que uma operação, podendo recorrer à mesma instituição financeira ou a várias entidades de crédito. Contudo, é imprescindível observar que o valor total das operações não pode exceder o limite máximo estabelecido para cada beneficiário, assegurando deste modo uma distribuição equitativa dos recursos disponíveis e promovendo uma utilização responsável dos mesmos.

Qual a área geográfica do incentivos para o turismo?

Esta o financiamento para o turismo visa não apenas garantir a igualdade de oportunidades para empresas turísticas em todas as regiões de Portugal, mas também promover a diversidade e o desenvolvimento equilibrado do setor em todo o país. Ao estender-se desde o continente até às regiões insulares dos Açores e da Madeira, esta iniciativa governamental reconhece a importância do turismo como um motor crucial para a economia nacional, não apenas nas áreas metropolitanas, mas também em zonas mais remotas e menos populosas. Além disso, ao proporcionar recursos e apoios em todo o território nacional, esta linha de crédito empresarial visa incentivar a criação de emprego, a promoção do empreendedorismo local e o fortalecimento das comunidades, contribuindo para um crescimento económico mais inclusivo e sustentável em todo o país.

Conheça as instituições de bancárias disponíveis para obter um crédito

Para dar início ao processo, as candidaturas devem ser submetidas numa das instituições de crédito listadas abaixo. Estas instituições financeiras incluem bancos reconhecidos, como:

• Abanca;
• Bankinter;
• BPI;
• Banco Invest;
• Banco Português de Gestão;
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;
• Caixa Económica Montepio Geral;
• Caixa Geral de Depósitos;
• EuroBic;
• Novo Banco;
• Millennium BCP;
• Banco Santander Totta;
• Novo Banco dos Açores.

Após o envio das candidaturas para uma das instituições financeiras mencionadas, estas serão cuidadosamente analisadas pela equipa responsável, a fim de avaliar a elegibilidade e viabilidade de cada projeto. Este processo de candidatura a linha de apoio ao turismo de 2024 de análise é conduzido de acordo com os critérios estabelecidos pelas entidades responsáveis pelo programa de apoio ao turismo, garantindo transparência e equidade em todas as fases do processo. Após a aprovação inicial, as operações prosseguirão para a próxima etapa, onde serão submetidas à avaliação de risco e análise técnica pela SGM, proporcionando assim uma camada adicional de segurança e credibilidade para todas as partes envolvidas.

Benefícios do fundo de financiamento para empresas do turismo

Fique a conhecer as vantagens do apoio ao turismo:

• Diversificação de Financiamento: A Linha de Apoio ao Turismo 2021 oferece diferentes modalidades de financiamento, incluindo apoio ao fundo de maneio e investimento em ativos fixos. Isso permite que as empresas turísticas diversifiquem suas fontes de financiamento e atendam às suas diversas necessidades financeiras;
• Estímulo ao Desenvolvimento Sustentável: Ao promover investimentos em projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do turismo, a linha de apoio cria um ambiente propício para o crescimento a longo prazo do setor. Isso não só beneficia as empresas individualmente, mas também fortalece a economia como um todo;
• Aumento da Competitividade: O financiamento disponibilizado pela linha de apoio permite que as empresas turísticas modernizem suas infraestruturas e aumentem sua competitividade no mercado. Investimentos em ativos fixos e incorpóreos ajudam as empresas a oferecer melhores serviços e experiências aos turistas;
• Segurança Financeira: As garantias bancárias e técnicas fornecidas pela linha apoio garantem uma maior segurança financeira tanto para os credores quanto para os beneficiários do crédito. Isso reduz o risco associado às transações financeiras e promove a confiança no setor;
• Flexibilidade de Montantes e Prazos: Com diferentes limites de financiamento e períodos de carência, as empresas têm a flexibilidade necessária para adaptar o apoio às suas necessidades específicas. Isso permite uma gestão financeira mais eficaz e estratégica ao longo do tempo;
• Acesso Equitativo aos Recursos: A alcance geográfico da linha apoio garante que empresas turísticas em todo o território nacional tenham acesso igualitário aos recursos disponibilizados. Isso promove o desenvolvimento equilibrado do turismo em Portugal, beneficiando todas as regiões do país.

Conclusão

Na experiência ao lidar com empresas que se candidatam à Linha de Apoio ao Turismo, constatamos como este recurso se torna um elemento vital para impulsionar o setor turístico em Portugal. O credito para empresas proporcionado por este programa não só estimula o desenvolvimento sustentável, mas também fortalece a competitividade e a estabilidade financeira das empresas turísticas. Ao oferecer uma gama diversificada de modalidades de financiamento, desde apoio ao fundo de maneio até investimentos em ativos fixos, esta iniciativa demonstra-se adaptável às diversas necessidades das empresas turísticas em todo o país. Com uma abordagem que abrange todas as regiões de Portugal, desde o continente até às regiões insulares dos Açores e da Madeira, a Linha de Apoio ao Turismo 2021 assegura uma distribuição equitativa dos recursos disponíveis, fomentando assim um desenvolvimento equilibrado do setor. Além disso, as garantias bancárias e técnicas fornecidas oferecem uma maior segurança financeira, reduzindo o risco associado às transações comerciais e promovendo a confiança no mercado. Por fim, a flexibilidade de montantes e prazos, aliada ao acesso equitativo aos recursos, permite que as empresas turísticas ajustem o apoio às suas necessidades específicas, promovendo uma gestão financeira mais eficaz e estratégica. Assim, a Linha de Apoio ao Turismo 2021 não só beneficia as empresas individualmente, mas também fortalece a economia como um todo, contribuindo para um crescimento mais inclusivo e sustentável do setor turístico em Portugal.