SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios: O QUE É, PARA QUEM E PARA QUÊ?

criação-de-um-novo-estabelecimento-em-prol-do-incentivo-sice-inovação-produtiva

SICE - Inovação Produtiva - Outros Territórios: O QUE É, PARA QUEM E PARA QUÊ?

A candidatura ao SICE Inovação Produtiva do Portugal 2030 tem como foco promover a inovação e competitividade em regiões menos desenvolvidas. Ele oferece apoio financeiro a empresas que desejam investir em projetos inovadores nessas regiões, visando impulsionar o crescimento económico e a criação de empregos.

Tabela de Conteúdos
  1. SICE - Inovação Produtiva - Outros Territórios: O que é, para quem e para quê?
  2. O que é o incentivo SICE Inovação Produtiva?
  3. Quais os objetivos do apoio SICE Inovação Produtiva?
  4. Incentivo Inovação Produtiva: Qual é o momento adequado para preparar e submeter o meu plano de investimento?
  5. Quem são os beneficiários da candidatura ao SICE Inovação Produtiva?
  6. Quais os Critérios de Elegibilidade do Aviso Inovação Produtiva - Outros territórios?
  7. Despesas Elegíveis do Incentivo Inovação Produtiva?
  8. Área Geográfica do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva 2030
  9. Quais são os montantes de apoio Inovação Produtiva?
  10. Conclusão

O que é o incentivo SICE Inovação Produtiva?

O incentivo SICE pretende estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade, através da diferenciação, diversificação e inovação. São suscetíveis de apoio as operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

As operações a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. As operações podem, alternativa ou complementarmente, visar também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.

No presente apoio financeiro para empresas é dado um claro enfoque a operações que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.

Quais os objetivos do apoio SICE Inovação Produtiva?

Os principais objetivos da candidatura ao SICE Inovação Produtiva do Portugal 2030 refletem um compromisso firme com o desenvolvimento económico e social, delineando uma estratégia abrangente para impulsionar o crescimento sustentável e a inovação no tecido empresarial. Esses objetivos abrangem diversas áreas-chave, tais como:

  • Promoção da diversificação económica em territórios de baixa densidade, ou seja, este apoio para empresa, visa não só estimular o crescimento económico nessas regiões, mas também reduzir as disparidades regionais, criando um ambiente propício para o surgimento de novas atividades económicas e o aproveitamento dos recursos locais de forma sustentável.
  • Aumento da competitividade das empresas, outro foco da medida SICE Inovação Produtiva pme, é fortalecer o tecido empresarial, capacitando as empresas para enfrentar os desafios do mercado global, fomentando a sua capacidade de inovação e adaptabilidade.
  • Criação de novos postos de trabalho, bem como apoiar a criação do próprio emprego, é uma prioridade essencial para promover o desenvolvimento económico e social. Além de estimular a redução do desemprego, esta medida incentiva o empreendedorismo e a iniciativa individual, promovendo a dinamização das comunidades locais.
  • Impulsionar a inovação e a transferência de tecnologia constitui um dos eixos centrais desta candidatura. Desta forma, o apoio SICE Inovação Produtiva 2030 visa estimular a modernização dos processos produtivos, a introdução de novos produtos e serviços no mercado e a melhoria da eficiência e qualidade das empresas.
  • Melhorar a qualidade de vida das pessoas nas regiões menos desenvolvidas. Ao promover o desenvolvimento económico e social dessas regiões, o sistema de incentivos à inovação produtiva criar condições para que os cidadãos tenham acesso a melhores serviços, infraestruturas e oportunidades, contribuindo para uma maior coesão territorial e social.

empresa inovadora faz uma candidatura ao sice inovação produtiva - efacont

Incentivo Inovação Produtiva: Qual é o momento adequado para preparar e submeter o meu plano de investimento?

A abertura da candidatura ao incentivo SICE Inovação Produtiva está agendada para abril de 2024. No entanto, é recomendável iniciar desde já o projeto de inovação para aumentar as chances de aprovação. Considerando que a busca por apoios à inovação é alta entre os empresários, os recursos financeiros não reembolsáveis tendem a esgotar-se rapidamente devido à grande procura e à dotação limitada. Portanto, é essencial agir com prontidão para maximizar a oportunidade de submeter a candidatura a este apoio financeiro vital para a implementação de uma estratégia de inovação nas empresas portuguesas.

Quem são os beneficiários da candidatura ao SICE Inovação Produtiva?

As empresas de todos os setores podem beneficiar da oportunidade de realizar uma submissão ao apoio inovação produtiva, desde que os seus projetos estejam alinhados com as prioridades do programa. Dá-se especial ênfase às Pequenas e Médias Empresas (PME), reconhecendo o seu papel no impulsionamento da inovação e no desenvolvimento económico. Este apoio não só oferece assistência financeira, mas também acesso a orientação técnica especializada, promovendo assim para o crescimento e a competitividade empresarial em Portugal.

Quais os Critérios de Elegibilidade do Aviso Inovação Produtiva - Outros territórios?

As empresas podem apresentar candidaturas ao sistema de incentivos à inovação produtiva, contudo, devem garantir o cumprimento das seguintes condições de acesso:

  • Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
  • Assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Ter contabilidade organizada;
  • Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições.

Despesas Elegíveis do Incentivo Inovação Produtiva?

Descubra as despesas elegíveis desta medida à inovação produtiva, projetado para impulsionar e fortalecer o crescimento e a competitividade das PME portuguesas:

  • A criação de um novo estabelecimento, ou seja é um apoio à criação de empresas;
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, , de maneira que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, assim como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2022);
  • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, de modo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2021, 2022 e 2023).

Área Geográfica do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva 2030

A área geográfica do qual o incentivo SICE - Inovação Produtiva PME vigora no Alentejo, na Área Metropolitana de Lisboa, na Área Metropolitana do Norte, Área Metropolitana do Algarve e da Área Metropolitana do Centro, fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2030.

Na região NUTS III do Alentejo Litoral, as operações que se inserem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo não são elegíveis.

A localização da operação corresponde à região onde se situa o estabelecimento do beneficiário no qual será realizado o investimento.

As operações com mais de um estabelecimento podem também incluir investimentos localizados em territórios de baixa densidade, desde que o peso desses investimentos seja minoritário.

Nas operações com empreendimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve submeter uma candidatura independente para os empreendimentos em cada uma dessas regiões.

Quais são os montantes de apoio Inovação Produtiva?

O SICE – Inovação Produtiva aviso conta com uma dotação total de 220 000 000 €, distribuídos por:

Programa Fundo  Dotação Fundo Taxa Máxima Cofinanciamento Financiamento
Nacional
Dotação Nacional  Total
COMPETE2030 FEDER 135 500 000€ 40% - 0€ 135 500 000€
NORTE2030 FEDER 48 000 000€ 40% - 0€  48 000 000€
CENTRO2030 FEDER 25 000 000€ 40% - 0€ 25 000 000€
LISBOA2030 FEDER 7 000 000€ 40% - 0€ 7 000 000€
ALT2030 FEDER 1 500 000€ 40% - 0€ 1 500 000€
ALGARVE FEDER 3 000 000€ 40% - 0€ 3 000 000€
- - - - - - 220 000 000€

Aumento de um estabelecimento através da candidatura ao sice inovação produtiva - efacont

Conclusão

Em síntese, ressaltamos a importância do incentivo do Portugal 2030, SICE Inovação Produtiva como uma oportunidade crucial para as empresas nacionais impulsionarem seu crescimento e competitividade através da inovação em seus processos. Este apoio à inovação produtiva, focado na otimização dos recursos, na criação de soluções disruptivas e na promoção do emprego qualificado, tem como objetivo fortalecer a economia do país, especialmente mediante a diversificação económica e o incremento da competitividade empresarial.

Ao se envolverem nesse programa, as empresas têm a oportunidade não apenas de melhorar sua eficiência e produtividade, mas também de se destacarem no mercado por meio de produtos e serviços inovadores. Além disso, ao investirem em emprego qualificado, contribuem para a construção de uma força de trabalho capacitada, o que beneficia não só suas próprias operações, mas também a economia como um todo.

É essencial que as empresas estejam atentas aos critérios de elegibilidade e ajam prontamente para garantir sua participação, considerando a limitada disponibilidade de recursos financeiros e a grande procura por este apoio à inovação empresarial. Por meio dessa iniciativa, as empresas podem não apenas enfrentar os desafios do mercado atual, mas também preparar-se para os desafios futuros, garantindo sua sustentabilidade e crescimento a longo prazo.

Ao longo dos anos, temos observado como iniciativas semelhantes têm impactado positivamente as empresas, impulsionando não apenas seu crescimento, mas também fomentando um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo. Assim, ao aderir ao incentivo sice inovação produtiva, do Portugal 2030, as empresas não apenas maximizam seu potencial de crescimento, mas também contribuem para o desenvolvimento económico do país e para a construção de um futuro próspero para todos os envolvidos.

 

Outros Apoios

SIID – I&D Empresarial – Operações em Copromoção – Outros territórios

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME

Medida Compromisso Emprego Sustentável

SIFIDE II