A Costa do Marfim sobressai como um dos mercados africanos mais promissores para empresas portuguesas que ambicionam expandir as suas operações além-fronteiras. Apresentando uma economia em desenvolvimento contínuo e beneficiando de uma localização geoestratégica privilegiada, este país proporciona múltiplas oportunidades de negócio para o tecido empresarial português.
De seguida, iremos analisar em detalhe as principais vantagens que justificam o interesse neste mercado, assim como os fatores essenciais que devem ser tidos em conta antes de avançar com investimentos.
Quais são os motivos para investir na Costa do Marfim?
Desde 2011, a Costa do Marfim tem beneficiado de uma estabilidade política significativa, que proporcionou um ambiente seguro e favorável ao desenvolvimento económico sustentável. Esta estabilidade tem sido fundamental para o crescimento consistente do Produto Interno Bruto (PIB), que se mantém numa faixa entre 6% e 7% ao ano, mesmo perante desafios globais. Este desempenho económico robusto posiciona a Costa do Marfim como um dos mercados mais dinâmicos e atrativos da região da África Ocidental.
A sua localização geográfica, no centro da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), confere-lhe uma vantagem estratégica importante. Esta posição permite um acesso facilitado a uma vasta população predominantemente jovem e em crescimento, constituindo um mercado consumidor em expansão. Para as empresas portuguesas, esta circunstância representa uma oportunidade para não só estabelecerem-se na Costa do Marfim, mas também para alcançarem outros países vizinhos com maior facilidade e menor custo logístico.
Além disso, as relações diplomáticas e comerciais entre Portugal e a Costa do Marfim são consolidadas e mantêm-se fortes. Existem diversos acordos bilaterais que visam evitar a dupla tributação e que promovem a cooperação económica em áreas essenciais para o investimento estrangeiro. Estes acordos simplificam os procedimentos para as empresas portuguesas que pretendem entrar e operar neste mercado, diminuindo os riscos e aumentando a segurança jurídica das suas operações, o que é um fator decisivo para o sucesso dos investimentos.
Vantagens do Investimento na Costa do Marfim
- Estabilidade e Crescimento Económico
A Costa do Marfim beneficia de um ambiente político estável, que, aliado a taxas de crescimento económico elevadas e consistentes, proporciona confiança sólida para investimentos a médio e longo prazo. - Posição Estratégica Regional
A localização privilegiada no seio da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) permite o acesso a um vasto mercado regional, composto por mais de 300 milhões de consumidores, ampliando significativamente o potencial comercial para as empresas. - Desenvolvimento de Infraestruturas
O país encontra-se numa fase avançada de modernização das suas infraestruturas, nomeadamente portos, redes rodoviárias e sistemas energéticos, o que gera oportunidades relevantes para os setores da construção, engenharia e tecnologias associadas. - Sector Agrícola com Elevado Potencial
Reconhecida como o maior produtor mundial de cacau, a Costa do Marfim apresenta também espaço para a modernização da cadeia de valor agrícola e a expansão da agroindústria, criando diversas oportunidades para investimento e inovação. - Crescimento do Sector Tecnológico
O mercado digital encontra-se em rápida expansão, com especial destaque para os serviços financeiros, educação digital e saúde, oferecendo um ambiente propício para a transferência de conhecimento, inovação e desenvolvimento de soluções tecnológicas. - Investimento em Energias Renováveis
O país tem vindo a apostar em energias sustentáveis, como a solar e a hidroelétrica, alinhando-se com as tendências globais de sustentabilidade e abrindo novas áreas de negócio para investidores focados em projetos ecológicos. - Incentivos Governamentais para Investidores
O Governo da Costa do Marfim implementa diversas medidas para atrair investimento estrangeiro, nomeadamente através da simplificação dos processos administrativos e da concessão de incentivos fiscais que tornam o ambiente de negócios mais competitivo e atrativo.
Relacionamento com a União Europeia
A Costa do Marfim beneficia de acordos em vigor com a União Europeia que influenciam diretamente o comércio e as condições de investimento:
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Acordo de Parceria Económica Intercalar (APE Intercalar)
Este acordo está em aplicação provisória desde 2016 e prevê isenções e reduções progressivas dos direitos aduaneiros na importação de determinados produtos comunitários para a Costa do Marfim. O período transitório tem duração prevista de 15 anos, com uma liberalização faseada que começou em dezembro de 2019, incluindo a terceira fase em abril de 2024, e que deverá ficar concluída em 2034.
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Acordo de Parceria Económica Regional (APE Regional)
Embora já concluído, este acordo entre a União Europeia e os Estados da África Ocidental ainda aguarda a ratificação final para entrar em vigor, o que poderá reforçar ainda mais o comércio regional.
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Novo Acordo ACP-UE (Acordo Pós-Cotonu ou Acordo de Samoa)
Assinado em novembro de 2023, este acordo de natureza não preferencial entre a UE e a Organização de Estados de África, Caraíbas e Pacífico entrou em aplicação provisória a 1 de janeiro de 2024, estabelecendo um quadro atualizado para a cooperação económica e comercial.
Para mais detalhes, recomenda-se a consulta da Delegação da União Europeia na Costa do Marfim.
Direitos Aduaneiros, Formalidades e Prova de Origem
O acesso aos benefícios tarifários definidos nos acordos está condicionado ao cumprimento das regras de origem. Para usufruir das isenções ou reduções, as mercadorias devem ser consideradas comunitárias conforme critérios específicos, sendo obrigatório apresentar uma prova de origem, que pode ser:
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Declaração de origem na fatura para remessas ocasionais até 6 000 euros, emitida por qualquer exportador.
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Declaração de origem na fatura emitida por Exportadores Registados no Sistema REX para remessas acima desse valor.
O registo como Exportador no Sistema REX deve ser efetuado junto da Autoridade Tributária portuguesa através do portal eletrónico E-Balcão.
Além disso, os direitos aduaneiros e requisitos específicos para importação podem ser consultados na plataforma Access2Markets, que disponibiliza informações detalhadas sobre procedimentos, regras de rotulagem, embalagens e normas técnicas.
Produtos Agroalimentares
Para produtos de origem animal e vegetal, a exportação está sujeita a acordos entre os serviços veterinários e fitossanitários de Portugal e da Costa do Marfim, cujos procedimentos podem ser consultados na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Os processos em negociação e os requisitos específicos estão disponíveis para consulta pública, facilitando a preparação e conformidade para exportação.
Programa de Avaliação da Conformidade (VoC)
A Costa do Marfim aplica um programa de verificação de conformidade para bens importados com valor FOB igual ou superior a 1 000 000 XOF (aproximadamente 1 500 euros), que inclui inspeção pré-embarque no país de origem e pagamento de honorários a empresas certificadoras como Bureau Veritas, Cotecna, Intertek e SGS. A lista de bens sujeitos a este programa é atualizada regularmente, pelo que se recomenda contacto direto com o Ministério do Comércio local e empresas de inspeção para confirmação.
Entraves e Impostos
Um dos desafios para importadores é a elevada tributação aplicada a bebidas importadas, que pode ultrapassar os 200% entre impostos especiais de consumo e IVA, tornando os custos significativamente superiores aos produtos locais.
Regime de Investimento Estrangeiro
O Centro de Promoção do Investimento na Costa do Marfim (CEPICI) funciona como um guichet único, disponibilizando informações detalhadas sobre oportunidades, tipos de sociedades, zonas industriais, e procedimentos legais para investidores estrangeiros. A plataforma é um recurso fundamental para quem pretende concretizar projetos no país.
Acordos Bilaterais entre Portugal e Costa do Marfim
Existem vários acordos em diferentes fases de implementação que fortalecem a cooperação bilateral:
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Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) — atualmente aguarda publicação do aviso de entrada em vigor.
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Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo (ACDT) — também pendente de publicação para entrada em vigor.
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Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (CEDT) — em vigor desde 18 de agosto de 2017, facilitando o tratamento fiscal entre os dois países.
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Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural (ACETC) — em vigor desde 20 de maio de 1994, é a base para intercâmbios e desenvolvimento conjunto em diversas áreas.
Considerações Finais
Apesar de existirem desafios significativos relacionados com a burocracia e a complexidade dos processos administrativos, bem como limitações nas infraestruturas, especialmente nas zonas rurais e fora dos grandes centros urbanos, a Costa do Marfim mantém-se como um destino muito atrativo para empresas portuguesas. Estas dificuldades podem ser ultrapassadas por aqueles investidores que demonstrem um bom conhecimento do mercado local, preparem estratégias adequadas e desenvolvam parcerias sólidas e confiáveis com atores locais, o que facilita a adaptação e a operação no país.
Investir na Costa do Marfim representa a oportunidade de beneficiar de uma economia vibrante e em crescimento, situada numa localização estratégica no continente africano, que serve como uma porta de entrada para toda a região da África Ocidental. O país também oferece um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável, promovendo setores emergentes e criando condições para que as empresas possam crescer de forma sustentável e rentável a médio e longo prazo.
