O Governo português expressou esta segunda-feira a sua opinião acerca do acordo comercial que foi celebrado no domingo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia, destacando que este entendimento representa um passo importante para a estabilidade nas relações comerciais entre ambas as partes.
Contudo, o Executivo português enfatizou a importância de continuar a trabalhar no sentido de remover os entraves que ainda persistem e que dificultam o livre comércio bilateral. Paralelamente, o Governo assumiu o compromisso firme de prestar apoio às empresas nacionais, garantindo que, no contexto deste novo quadro estabelecido pelo acordo, serão disponibilizados os recursos e mecanismos necessários para minimizar quaisquer impactos adversos e para facilitar a expansão e o acesso destas empresas a novos mercados.
Estabilidade e compromisso no acordo comercial UE-EUA
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) afirmou, através de um comunicado divulgado à agência Lusa, que o acordo comercial estabelecido entre a União Europeia e os Estados Unidos oferece um importante nível de previsibilidade e estabilidade nas relações económicas, contribuindo para evitar uma escalada de tensões que poderia resultar numa guerra comercial entre as duas potências. O Governo português manifestou o seu reconhecimento e apreço à Comissão Europeia pelo empenho demonstrado na elaboração e concretização desta plataforma, que visa precisamente estabilizar e fortalecer as relações comerciais entre os dois blocos económicos.
Apesar de ainda se encontrar em curso uma análise minuciosa e aprofundada dos termos específicos do acordo e dos seus potenciais impactos nas diferentes áreas do comércio, o executivo sublinhou que foi possível salvaguardar “alguns pontos críticos” que poderiam ter consequências negativas. Contudo, reforçou a convicção de que nenhum acordo substitui o valor e a importância da liberdade de comércio, destacando que é imprescindível que tanto a União Europeia como Portugal mantenham o seu compromisso firme de continuar a defender a progressiva redução e eventual eliminação de direitos aduaneiros e barreiras equivalentes que dificultem o comércio com os Estados Unidos, assim como com os restantes parceiros comerciais internacionais.
Apoio às empresas portuguesas no novo contexto
No comunicado emitido, o Governo, liderado por Luís Montenegro, garantiu que as empresas portuguesas poderão contar com um apoio integral por parte do Estado, com o propósito de mitigar e minimizar quaisquer consequências negativas que possam surgir decorrentes da aplicação do novo quadro comercial resultante do acordo estabelecido entre a União Europeia e os Estados Unidos. Este apoio estatal visa igualmente criar condições que facilitem o acesso das empresas nacionais a mercados internacionais até aqui pouco explorados, impulsionando assim a sua capacidade de crescimento, a diversificação dos seus produtos e serviços, bem como a ampliação das suas oportunidades comerciais no exterior.
O Governo destacou ainda a importância de os Estados-membros da União Europeia manterem um compromisso firme e contínuo na promoção e celebração de novos acordos de comércio livre, com a finalidade de reforçar e expandir as relações comerciais exteriores do bloco europeu. Neste contexto, foi também salientada a necessidade urgente de acelerar a implementação e entrada em vigor dos acordos comerciais já negociados e concluídos, com especial atenção ao acordo com o Mercosul, cuja ativação é vista como uma prioridade estratégica para potenciar o desenvolvimento e o aumento das trocas comerciais entre a União Europeia e os países da América do Sul que compõem este bloco.
Principais termos do acordo comercial
O acordo alcançado e anunciado no domingo, em Turnberry, na Escócia, pelos líderes Donald Trump, então Presidente dos Estados Unidos, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, estabeleceu que as tarifas aduaneiras aplicadas pelos Estados Unidos sobre os produtos provenientes da União Europeia ficariam fixadas num valor de 15%. Esta medida representa uma redução significativa face ao cenário anterior e contribui para aliviar as tensões comerciais entre as duas regiões.
Este entendimento inclui também um compromisso por parte da União Europeia para a aquisição de energia oriunda dos Estados Unidos, num montante total que atinge os 750 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 642 mil milhões de euros. Esta compra tem como objetivo primordial substituir o gás natural proveniente da Rússia, reforçando a diversificação das fontes energéticas europeias e aumentando a segurança do abastecimento.
Além disso, está previsto um investimento suplementar da ordem dos 600 mil milhões de dólares, cerca de 514 mil milhões de euros, que visa apoiar diversos sectores da economia e fomentar o desenvolvimento económico. O acordo contempla ainda o aumento das aquisições de material militar, reforçando a cooperação na área da defesa entre as duas potências.
As trocas comerciais diárias entre os Estados Unidos e a União Europeia cifram-se em cerca de 4,4 mil milhões de euros em bens e serviços, evidenciando a relevância deste relacionamento económico. Antes do acordo, Washington ameaçava impor, a partir do dia 1 de agosto, tarifas aduaneiras de 30% sobre todas as importações provenientes da Europa, o que teria causado um impacto significativo nas trocas comerciais e nas economias envolvidas.
Conclusão
O acordo comercial celebrado entre os Estados Unidos da América e a União Europeia constitui um marco de grande relevância para a estabilidade e o equilíbrio das relações económicas entre as duas maiores potências comerciais a nível mundial. Portugal reconhece e valoriza este progresso significativo, destacando o empenho e o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia para concretizar este entendimento, que visa fortalecer as bases do comércio internacional entre estes blocos económicos. Ao mesmo tempo, o Governo português reafirma a necessidade de continuar a empenhar-se na eliminação das barreiras e obstáculos que ainda condicionam e limitam o pleno desenvolvimento do comércio bilateral, conscientes de que este é um processo contínuo que requer atenção constante e ação coordenada.
O compromisso assumido pelo Executivo nacional em apoiar as empresas portuguesas no contexto deste novo enquadramento comercial demonstra uma clara determinação em proteger e promover os interesses do tecido empresarial do país. O Estado compromete-se a criar as condições necessárias para que as empresas possam não só superar eventuais impactos negativos decorrentes das mudanças no panorama comercial, como também para que possam expandir as suas atividades e conquistar novos mercados a nível internacional.
Este acordo não apenas previne uma escalada de tensões comerciais entre as duas regiões, que poderia afetar negativamente a economia global, como também abre caminho para um futuro marcado por uma cooperação económica mais sólida, equilibrada e mutuamente benéfica entre a Europa e os Estados Unidos da América, contribuindo para o fortalecimento dos laços comerciais e o desenvolvimento sustentável de ambas as regiões.
