Portugal está a intensificar o ritmo do reforço do investimento na defesa nacional, antecipando para o ano de 2025 a aplicação de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor da Defesa Nacional. Esta meta, que inicialmente estava prevista para ser alcançada apenas em 2029, reflete uma mudança significativa na estratégia nacional de segurança e defesa.
A antecipação deste objetivo traduz-se numa resposta proativa às exigências atuais do contexto geopolítico, em alinhamento com as obrigações assumidas perante a NATO e os parceiros europeus. O propósito central desta decisão é assegurar a proteção efetiva da população portuguesa, ao mesmo tempo que se promove a modernização das capacidades militares do país e se impulsiona o desenvolvimento da indústria nacional de Defesa, criando valor económico e tecnológico.
O plano estratégico estabelecido tem como finalidade fornecer ao país os meios necessários, infraestruturas modernas e capacidades adequadas para elevar substancialmente a prontidão operacional das Forças Armadas. Pretende-se, assim, não só garantir uma resposta eficaz a eventuais ameaças, como também reforçar a projeção estratégica de Portugal no panorama internacional, assegurando um papel relevante e credível nas alianças e parcerias globais. Esta abordagem integrada procura equilibrar o fortalecimento dos recursos militares com a valorização do tecido industrial nacional, potenciando sinergias que beneficiem tanto a segurança como a economia do país.
O papel das Forças Armadas e o investimento na defesa nacional com recursos de dupla utilização
Apesar de atuarem num contexto de paz, as Forças Armadas portuguesas desempenham um papel fundamental e indispensável para o país. O investimento na defesa nacional previsto incide na aquisição de equipamentos de uso dual, que permitem uma versatilidade operacional abrangendo tanto as funções militares como as civis.
Estes equipamentos são concebidos para apoiar diversas áreas críticas, incluindo a prestação de assistência médica em situações de emergência, a realização de operações de busca e salvamento em cenários de desastre ou acidente, a prevenção e o combate a incêndios florestais, o apoio às forças de segurança na luta contra a criminalidade, bem como o transporte urgente de órgãos para transplantes, onde a rapidez pode significar a diferença entre a vida e a morte.
Estas capacidades multifacetadas permitem que as Forças Armadas contribuam de forma significativa para a segurança interna do país, reforçando simultaneamente a proteção civil e a resiliência das comunidades face a diferentes tipos de crises. Ao mesmo tempo, a manutenção e o desenvolvimento destas competências aumentam a prontidão e a eficácia das Forças Armadas, garantindo que estejam preparadas para responder de forma célere e eficaz tanto a desafios militares como a situações de emergência de âmbito civil.
Desta forma, o investimento na defesa nacional em equipamentos com utilização dual reforça a capacidade global de resposta do país, promovendo uma integração eficiente entre as vertentes militar e civil da segurança nacional.
Modernização tecnológica e prioridades do investimento na defesa nacional
O programa de investimento inclui um conjunto diversificado de medidas prioritárias, entre as quais se destaca a modernização abrangente das infraestruturas e dos sistemas tecnológicos das três forças militares, o Exército, a Marinha e a Força Aérea. Esta modernização é essencial para garantir que cada uma destas entidades esteja devidamente equipada e preparada para enfrentar os desafios complexos e em constante evolução que se colocam ao setor da Defesa, tanto no presente como no futuro próximo.
Paralelamente a esta atualização dos meios materiais, será promovido um estímulo significativo ao desenvolvimento da indústria nacional de Defesa, visando não só fortalecer a capacidade produtiva e tecnológica do país neste domínio, como também contribuir para a criação de postos de trabalho qualificados. Este reforço industrial tem um impacto direto na geração de valor acrescentado para a economia portuguesa, reforçando a competitividade e a inovação no setor.
Outro ponto estratégico fundamental deste programa é o fortalecimento das capacidades em ciberdefesa, área que ganha cada vez mais relevância devido ao aumento das ameaças tecnológicas sofisticadas. O investimento nesta vertente pretende garantir a proteção eficaz das infraestruturas críticas do país, assegurando uma resposta rápida e eficiente perante possíveis ataques ou tentativas de intrusão que possam comprometer a segurança nacional. Assim, o programa integra uma visão global e integrada, capaz de preparar Portugal para enfrentar os novos riscos e assegurar a sua posição estratégica no contexto internacional.
Investimentos em tecnologias de dupla utilização e integração europeia
Estão também previstos investimentos significativos em recursos e tecnologias que possuem uma dupla utilidade, servindo tanto a fins civis como militares. Estes investimentos serão acompanhados pela implementação de estratégias específicas destinadas a assegurar a resiliência alimentar do país em situações de crise, garantindo assim a capacidade de resposta face a eventuais dificuldades que possam afetar o abastecimento e a segurança alimentar.
No âmbito europeu, Portugal continuará a desempenhar um papel ativo na promoção da integração nos domínios da segurança, da defesa e da economia, reforçando o seu compromisso com a coesão e a cooperação entre os Estados-membros. Uma atenção particular será dada ao apoio à ampliação da União Europeia, com especial foco nos países da Ucrânia e dos Balcãs Ocidentais, regiões que representam desafios geopolíticos e estratégicos importantes para o futuro da estabilidade europeia.
A nível internacional, está prevista a apresentação da candidatura de Portugal para ocupar um lugar como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta candidatura pretende fortalecer a influência do país nas decisões globais relacionadas com a manutenção da paz, a segurança internacional e a resolução de conflitos, ampliando o papel de Portugal enquanto ator relevante nas principais instâncias diplomáticas e políticas mundiais.
Desafios no cumprimento da meta dos 2% do PIB em defesa
Cumprir o compromisso de investir 2% do Produto Interno Bruto na Defesa enfrenta desafios significativos, que não resultam da insuficiência de recursos financeiros nem da falta de vontade política por parte do Governo. A dificuldade reside, sobretudo, na natureza particular das aquisições militares, que envolvem processos administrativos complexos, requisitos técnicos rigorosos e prazos de fabrico e entrega prolongados, próprios do equipamento especializado necessário para as Forças Armadas.
Perante esta realidade, o Governo tem vindo a intensificar esforços para agilizar os procedimentos de aquisição, procurando simplificar etapas burocráticas e tornar os processos mais eficientes. Paralelamente, tem investido na construção de relações comerciais mais próximas e colaborativas com os fornecedores nacionais e internacionais, de modo a garantir maior fluidez nas encomendas e nos prazos de entrega. Apesar destas medidas, as respostas continuam a ser naturalmente mais demoradas em comparação com os prazos habituais do mercado comercial convencional, devido à complexidade e especificidade dos produtos envolvidos.
Cooperação interministerial e metas para o futuro
Os Ministérios da Defesa, Negócios Estrangeiros, Economia, Ciência e Inovação, bem como o do Ambiente e Energia, cooperam estreitamente para potenciar a utilização conjunta, civil e militar, dos investimentos previstos, garantindo uma maior eficiência e rentabilização dos recursos disponíveis. O investimento para os próximos quatro anos deverá ultrapassar os 2% do PIB, numa trajetória gradual que conduzirá, em 2029, à concretização da meta de 5% do PIB para a Defesa ao longo dos seis anos subsequentes.
Valorização dos recursos humanos e estabilidade financeira
Este compromisso estende-se por várias legislaturas, implicando diálogo e consenso político alargado. A valorização dos recursos humanos das Forças Armadas tem sido parte integrante deste esforço, com melhorias salariais implementadas para aumentar a capacidade de atração e retenção de pessoal qualificado. Estes avanços têm sido possíveis graças a finanças públicas equilibradas, que permitem investir sem necessidade de recorrer a medidas adicionais.
Objetivos da NATO e compromissos para 2035
Na última Cimeira da NATO foi aprovada a ambiciosa meta de atingir 5% do PIB em despesas de defesa até 2035. O compromisso prevê flexibilidade temporal, sem metas anuais rígidas, permitindo aos países-membros uma progressão gradual. Os aliados comprometeram-se a investir cerca de 3,5% do PIB em despesas militares tradicionais, incluindo equipamento e treino, e mais 1,5% em investimentos de dupla utilização, como cibersegurança e resiliência estratégica.
Esta revisão das metas iniciais reflete o reconhecimento das atuais ameaças globais e a necessidade de fortalecer as capacidades de defesa de forma sustentável e credível. Está prevista uma revisão estratégica para 2029, que avaliará a evolução do contexto geopolítico e o progresso alcançado, permitindo ajustamentos nas metas se necessário.
Contexto internacional e estratégia portuguesa
O reforço da Defesa Nacional ocorre num cenário internacional marcado por tensões e instabilidade, com múltiplos conflitos e crises geopolíticas a desafiar a segurança global. Destaca-se a agressão russa à Ucrânia e a crescente instabilidade no Médio Oriente e Norte de África. A resposta de Portugal insere-se numa estratégia que visa assegurar a unidade e credibilidade da Aliança Atlântica para os próximos anos, ao mesmo tempo que reforça a parceria estratégica com os Estados Unidos e mantém uma análise crítica e autónoma das decisões internacionais.
