O que é o IES: Tudo o que Precisas Saber sobre a Informação Empresarial Simplificada

Uma calculadora laranja com botões brancos repousa sobre uma grade de números, representando a IES ou Informação Empresarial Simplificada. Algumas linhas e colunas são destacadas em vermelho e roxo, e incluem funções aritméticas padrão ao lado de números de 0 a 9. - Efacont

Se já ouviste falar o que é o IES, é provável que tenhas dúvidas sobre o que é e como ele afeta as empresas em Portugal, a Informação Empresarial Simplificada (IES) é um dos processos mais importantes para as empresas no nosso país, centralizando diversas obrigações fiscais e contábeis em um único documento. Neste artigo, vamos explicar o que é o IES, para que serve, quem está obrigado a entregá-lo, como se submete e as penalidades por não cumprir com esta obrigação.

O que é o IES?

A sigla IES corresponde a Informação Empresarial Simplificada e, tal como o nome indica, trata-se de um modelo criado para tornar o processo de entrega de informações sobre a atividade das empresas mais simples e direto. Introduzido em Portugal no ano de 2007, o objetivo principal do IES é centralizar e integrar em um único documento diversas declarações fiscais, contabilísticas e jurídicas que, anteriormente, eram apresentadas separadamente a várias entidades governamentais, como a Autoridade Tributária (AT), o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal. Antes da implementação do IES, as empresas tinham de submeter uma série de documentos individuais a estas entidades, o que exigia mais tempo e esforço, além de aumentar a complexidade do processo.

Com a criação do IES, as empresas passaram a ter uma solução mais eficiente para o cumprimento das suas obrigações fiscais. Através deste modelo, todas as informações necessárias foram reunidas num único relatório, permitindo não só uma gestão mais ágil, mas também uma redução significativa do tempo dedicado às tarefas burocráticas. Como resultado, o IES não só facilita o processo de reporte para as empresas, como também contribui para a melhoria da transparência fiscal e da organização administrativa, ao centralizar todos os dados numa plataforma única. Esta simplificação tornou o processo de entrega de informações mais acessível, poupando tempo e recursos valiosos, tanto para as empresas como para as entidades públicas responsáveis pela análise e acompanhamento dessas informações.

Para que serve o IES?

O IES desempenha várias funções essenciais, que beneficiam tanto as empresas como o Estado, e tem um papel crucial na promoção da transparência e eficiência do sistema fiscal em Portugal. Uma das principais finalidades do IES é permitir que as empresas apresentem as suas contas anuais às Finanças de uma forma centralizada e simplificada, consolidando num único relatório informações detalhadas sobre os lucros obtidos, os prejuízos incorridos e os impostos a pagar. Esse processo não só facilita a entrega das obrigações fiscais das empresas, como também possibilita ao Estado ter acesso a uma visão clara e precisa da situação financeira das empresas e do seu grau de cumprimento das obrigações fiscais.

No que diz respeito ao Estado, o IES vai muito além da mera recolha de dados fiscais. A informação inserida no IES é essencial para apoiar a análise económica do país, sendo utilizada por entidades como o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal, que se servem desses dados para realizar estudos estatísticos. Estes estudos são fundamentais para o acompanhamento contínuo e a monitorização da atividade económica nacional, permitindo ao Estado obter uma visão mais precisa do desempenho das diferentes empresas e setores económicos, assim como da saúde financeira do país de forma global. Essa análise é crucial, pois fornece os dados necessários para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a avaliação do impacto das decisões económicas a nível nacional. Deste modo, o IES não só funciona como uma ferramenta para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas, mas também se revela um instrumento valioso para o planeamento económico estratégico e para a análise detalhada da realidade económica do país.

Quem está obrigado a entregar o IES?

Em termos gerais, todas as empresas ou entidades com atividade em Portugal estão obrigadas a entregar o IES anualmente. Isso inclui:

  • Sociedades por quotas (Lda.)
  • Sociedades anónimas (SA)
  • Cooperativas
  • Associações e fundações que exerçam atividades económicas
  • Estabelecimentos estáveis de entidades não residentes

No entanto, há algumas exceções. Microentidades e pequenas empresas que optam pelo Regime Simplificado de Contabilidade podem ter isenções ou adaptações no preenchimento do IES. É sempre recomendável consultar um contabilista para garantir que as obrigações estão a ser cumpridas de acordo com as especificidades da empresa.

Como submeter o IES?

A submissão do IES é feita de forma eletrónica através do Portal das Finanças, e geralmente é realizada por um contabilista certificado. O preenchimento deste documento exige a inclusão de dados detalhados sobre a situação financeira da empresa.

Os principais documentos necessários para a submissão do IES incluem:

  • Relatório de Contas: Um documento que detalha o desempenho financeiro da empresa ao longo do ano.
  • Anexo A e outros anexos específicos: Dependendo da natureza da atividade da empresa, pode ser necessário incluir anexos com informações detalhadas sobre o balanço, demonstração de resultados e outras contas.
  • Certificação das contas: Algumas empresas, especialmente as de maior dimensão, são obrigadas a incluir a certificação das contas por um revisor oficial de contas.Uma vez preenchido e submetido o IES, a empresa cumpre com as suas obrigações fiscais perante várias entidades de forma simplificada.

Quais são as penalidades por não entregar o IES?

A não entrega do IES dentro do prazo pode resultar em penalizações significativas. Além das coimas, a falta de submissão impede a emissão de certidões de não dívida por parte das Finanças, o que pode dificultar processos empresariais como:

  • Pedidos de crédito
  • Candidaturas a apoios financeiros

As multas podem variar conforme a dimensão da empresa e o tempo de atraso, mas em casos mais graves podem ser bastante elevadas, especialmente para empresas de maior porte.

Qual é o custo associado à entrega do IES?

Embora o preenchimento do IES seja uma obrigação legal para todas as empresas que operam em Portugal, é importante considerar que existe um custo associado à sua submissão. Este custo é representado por uma taxa que, em média, varia entre os 80 e os 100 euros, dependendo do ano em questão. O valor da taxa pode sofrer pequenas alterações de ano para ano, tendo em conta as possíveis atualizações na legislação fiscal, que podem influenciar o montante a ser pago. Embora o custo da submissão do IES não seja elevado, é fundamental que as empresas se mantenham informadas sobre qualquer alteração nas taxas ou na forma de pagamento, de modo a evitar surpresas ou dificuldades no processo de cumprimento das suas obrigações fiscais. A taxa associada ao IES é um elemento a ser considerado no planeamento financeiro das empresas, sendo mais uma das despesas operacionais a serem contabilizadas anualmente.

Um close-up das mãos de uma pessoa usando uma calculadora, caneta pronta para entrada de dados, dicas para lidar com o que é o IES ou outra informação empresarial simplificada. Papéis estão espalhados pela mesa, colocados contra um fundo interno suavemente desfocado. A cena captura a essência do trabalho financeiro focado. - Efacont

Vantagens do IES para as Empresas

Embora o IES exija algum esforço no seu preenchimento, ele apresenta diversas vantagens para as empresas:

  • Simplificação de processos: A centralização de todas as declarações fiscais e contábeis num único documento poupa tempo e reduz a complexidade dos processos administrativos.
  • Cumprimento de obrigações fiscais e jurídicas de forma eficiente.
  • Transparência fiscal, o que pode resultar em maior confiança por parte de investidores, parceiros e clientes.
  • Redução de custos administrativos, pois as empresas não precisam mais submeter várias declarações separadas a diferentes entidades.

Onde entregar o IES?

A entrega do IES deve ser realizada de forma exclusiva através do Portal das Finanças, uma plataforma digital desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que oferece um meio seguro e eficaz para a submissão do documento. A utilização deste portal permite que o processo de entrega seja realizado de maneira rápida, sem a necessidade de deslocações físicas ou preenchimentos manuais, o que contribui para a redução da burocracia e para um maior conforto para as empresas.

Após a submissão bem-sucedida do IES, a empresa recebe automaticamente uma confirmação eletrónica, que serve como um comprovativo oficial de que a entrega foi efetuada de acordo com as exigências legais. Este recibo digital é um elemento crucial, pois funciona como prova de que as obrigações fiscais da empresa foram cumpridas dentro do prazo, sendo, assim, fundamental para eventuais verificações ou auditorias futuras por parte das autoridades fiscais. A confirmação eletrónica assegura que a empresa tem a devida documentação em caso de necessidade de consultas ou validações adicionais.

Conclusão

O IES é uma ferramenta essencial para o cumprimento das obrigações fiscais em Portugal, permitindo às empresas centralizar as suas declarações fiscais e contábeis. Embora o processo possa parecer complexo, ele visa simplificar a burocracia e garantir uma maior transparência no mercado. Para evitar penalizações e garantir o cumprimento correto da legislação, é altamente recomendável que as empresas consultem um contabilista certificado. Além disso, o cumprimento atempado do IES é fundamental para preservar a saúde financeira da empresa e evitar complicações em processos como pedidos de crédito ou acesso a apoios financeiros.