Se já ouviste falar o que é o IES, é provável que tenhas dúvidas sobre o que é e como ele afeta as empresas em Portugal, a Informação Empresarial Simplificada (IES) é um dos processos mais importantes para as empresas no nosso país, centralizando diversas obrigações fiscais e contábeis em um único documento. Neste artigo, vamos explicar o que é o IES, para que serve, quem está obrigado a entregá-lo, como se submete e as penalidades por não cumprir com esta obrigação.
O que é o IES?
Para que serve o IES?
O IES desempenha várias funções essenciais, que beneficiam tanto as empresas como o Estado, e tem um papel crucial na promoção da transparência e eficiência do sistema fiscal em Portugal. Uma das principais finalidades do IES é permitir que as empresas apresentem as suas contas anuais às Finanças de uma forma centralizada e simplificada, consolidando num único relatório informações detalhadas sobre os lucros obtidos, os prejuízos incorridos e os impostos a pagar. Esse processo não só facilita a entrega das obrigações fiscais das empresas, como também possibilita ao Estado ter acesso a uma visão clara e precisa da situação financeira das empresas e do seu grau de cumprimento das obrigações fiscais.
No que diz respeito ao Estado, o IES vai muito além da mera recolha de dados fiscais. A informação inserida no IES é essencial para apoiar a análise económica do país, sendo utilizada por entidades como o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal, que se servem desses dados para realizar estudos estatísticos. Estes estudos são fundamentais para o acompanhamento contínuo e a monitorização da atividade económica nacional, permitindo ao Estado obter uma visão mais precisa do desempenho das diferentes empresas e setores económicos, assim como da saúde financeira do país de forma global. Essa análise é crucial, pois fornece os dados necessários para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a avaliação do impacto das decisões económicas a nível nacional. Deste modo, o IES não só funciona como uma ferramenta para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas, mas também se revela um instrumento valioso para o planeamento económico estratégico e para a análise detalhada da realidade económica do país.
Quem está obrigado a entregar o IES?
Em termos gerais, todas as empresas ou entidades com atividade em Portugal estão obrigadas a entregar o IES anualmente. Isso inclui:
- Sociedades por quotas (Lda.)
- Sociedades anónimas (SA)
- Cooperativas
- Associações e fundações que exerçam atividades económicas
- Estabelecimentos estáveis de entidades não residentes
No entanto, há algumas exceções. Microentidades e pequenas empresas que optam pelo Regime Simplificado de Contabilidade podem ter isenções ou adaptações no preenchimento do IES. É sempre recomendável consultar um contabilista para garantir que as obrigações estão a ser cumpridas de acordo com as especificidades da empresa.
Como submeter o IES?
A submissão do IES é feita de forma eletrónica através do Portal das Finanças, e geralmente é realizada por um contabilista certificado. O preenchimento deste documento exige a inclusão de dados detalhados sobre a situação financeira da empresa.
Os principais documentos necessários para a submissão do IES incluem:
- Relatório de Contas: Um documento que detalha o desempenho financeiro da empresa ao longo do ano.
- Anexo A e outros anexos específicos: Dependendo da natureza da atividade da empresa, pode ser necessário incluir anexos com informações detalhadas sobre o balanço, demonstração de resultados e outras contas.
- Certificação das contas: Algumas empresas, especialmente as de maior dimensão, são obrigadas a incluir a certificação das contas por um revisor oficial de contas.Uma vez preenchido e submetido o IES, a empresa cumpre com as suas obrigações fiscais perante várias entidades de forma simplificada.
Quais são as penalidades por não entregar o IES?
A não entrega do IES dentro do prazo pode resultar em penalizações significativas. Além das coimas, a falta de submissão impede a emissão de certidões de não dívida por parte das Finanças, o que pode dificultar processos empresariais como:
- Pedidos de crédito
- Candidaturas a apoios financeiros
As multas podem variar conforme a dimensão da empresa e o tempo de atraso, mas em casos mais graves podem ser bastante elevadas, especialmente para empresas de maior porte.
Qual é o custo associado à entrega do IES?
Vantagens do IES para as Empresas
Embora o IES exija algum esforço no seu preenchimento, ele apresenta diversas vantagens para as empresas:
- Simplificação de processos: A centralização de todas as declarações fiscais e contábeis num único documento poupa tempo e reduz a complexidade dos processos administrativos.
- Cumprimento de obrigações fiscais e jurídicas de forma eficiente.
- Transparência fiscal, o que pode resultar em maior confiança por parte de investidores, parceiros e clientes.
- Redução de custos administrativos, pois as empresas não precisam mais submeter várias declarações separadas a diferentes entidades.
Onde entregar o IES?
Conclusão
O IES é uma ferramenta essencial para o cumprimento das obrigações fiscais em Portugal, permitindo às empresas centralizar as suas declarações fiscais e contábeis. Embora o processo possa parecer complexo, ele visa simplificar a burocracia e garantir uma maior transparência no mercado. Para evitar penalizações e garantir o cumprimento correto da legislação, é altamente recomendável que as empresas consultem um contabilista certificado. Além disso, o cumprimento atempado do IES é fundamental para preservar a saúde financeira da empresa e evitar complicações em processos como pedidos de crédito ou acesso a apoios financeiros.