SICE – Inovação Produtiva: O QUE É, PARA QUEM E PARA QUÊ?

1. SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios: O que é, para quem e para quê?
2. O que é o incentivo SICE Inovação Produtiva?
3. Quais os objetivos do apoio SICE Inovação Produtiva?
4. Incentivo Inovação Produtiva: Qual é o momento adequado para preparar e submeter o meu plano de investimento?
5. Quem são os beneficiários da candidatura ao SICE Inovação Produtiva?
6. Quais os Critérios de Elegibilidade do Aviso Inovação Produtiva – Outros territórios?
7. Despesas Elegíveis do Incentivo Inovação Produtiva?
8. Área Geográfica do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva 2030
9. Quais são os montantes de apoio Inovação Produtiva?
10. Qual é o valor de financiamento para os territórios de baixa densidade
11. Conclusão

O que é o incentivo SICE Inovação Produtiva?

O incentivo SICE Inovação Produtiva pretende estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade, através da diferenciação, diversificação e inovação. São suscetíveis ao apoio à inovação produtiva as operações que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado. As operações a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. As operações podem, alternativa ou complementarmente, visar também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing. No presente apoio financeiro para empresas é dado um claro enfoque a operações que se proponham produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.

Quais os objetivos do apoio SICE Inovação Produtiva?

Os principais objetivos da candidatura ao SICE Inovação Produtiva Portugal 2030 refletem um compromisso firme com o desenvolvimento económico e social, delineando uma estratégia abrangente para impulsionar o crescimento sustentável e a inovação no tecido empresarial. Esses objetivos abrangem diversas áreas-chave, tais como:

• Promoção da diversificação económica em territórios de baixa densidade, ou seja, este apoio para empresa, visa não só estimular o crescimento económico nessas regiões, mas também reduzir as disparidades regionais, criando um ambiente propício para o surgimento de novas atividades económicas e o aproveitamento dos recursos locais de forma sustentável.
• Aumento da competitividade das empresas, outro foco da medida SICE Inovação Produtiva pme, é fortalecer o tecido empresarial, capacitando as empresas para enfrentar os desafios do mercado global, fomentando a sua capacidade de inovação e adaptabilidade.
• Criação de novos postos de trabalho, bem como apoiar a criação do próprio emprego, é uma prioridade essencial para promover o desenvolvimento económico e social. Além de estimular a redução do desemprego, esta medida incentiva o empreendedorismo e inovação individual, promovendo a dinamização das comunidades locais.
• Impulsionar a inovação e a transferência de tecnologia constitui um dos eixos centrais desta candidatura ao SICE Inovação Produtiva. Desta forma, o apoio SICE Inovação Produtiva 2030 visa estimular a modernização dos processos produtivos, a introdução de novos produtos e serviços no mercado e a melhoria da eficiência e qualidade das empresas.
• Melhorar a qualidade de vida das pessoas nas regiões menos desenvolvidas. Ao promover o desenvolvimento económico e social dessas regiões, o sistema de incentivos à inovação produtiva criar condições para que os cidadãos tenham acesso a melhores serviços, infraestruturas e oportunidades, contribuindo para uma maior coesão territorial e social.

Incentivo SI Inovação Produtiva: Qual é o momento adequado para preparar e submeter o meu plano de investimento?

As candidaturas ao incentivo SI Inovação Produtiva irão abrir brevemente. Por esta razão, é altamente recomendável começar de imediato a preparar o seu projeto de inovação para aumentar significativamente as chances de aprovação.

Considerando que a procura por apoios à inovação é sempre elevada entre os empresários, os recursos financeiros não reembolsáveis tendem a esgotar-se rapidamente devido à grande procura e à dotação limitada disponível. Assim sendo, é essencial agir com prontidão e eficiência para maximizar a oportunidade de submeter a candidatura a este apoio financeiro vital. Este apoio é crucial para a implementação de uma estratégia de inovação robusta nas empresas portuguesas, permitindo-lhes não só desenvolver novos produtos e serviços, mas também melhorar processos, aumentar a competitividade e contribuir para o crescimento sustentável do negócio.

A preparação antecipada e detalhada do projeto de inovação demonstra um compromisso sério com a melhoria contínua e a adaptação às exigências do mercado, fatores que são frequentemente valorizados no processo de avaliação das candidaturas.

Quem são os beneficiários da candidatura ao SICE Inovação Produtiva Portugal 2030 ?

As empresas de todos os setores de atividade têm a oportunidade de beneficiar do programa SICE Inovação Produtiva Portugal 2030, mediante a submissão de candidaturas que estejam em conformidade com as prioridades estabelecidas por este programa. Este incentivo é particularmente relevante para as Pequenas e Médias Empresas (PME), dado o seu papel fundamental no fomento da inovação e no fortalecimento do tecido económico do país.

O apoio oferecido no âmbito da inovação produtiva não se limita à assistência financeira; inclui também o acesso a orientação técnica especializada. Esta orientação abrange uma vasta gama de áreas, desde a implementação de novas tecnologias até à otimização de processos produtivos, visando a promoção do crescimento sustentável e o aumento da competitividade das empresas no mercado nacional e internacional. Desta forma, o programa contribui significativamente para a dinamização da economia portuguesa, incentivando a adoção de práticas inovadoras e a melhoria contínua das capacidades empresariais.

Quais os Critérios de Elegibilidade do Aviso Inovação Produtiva – Outros territórios?

As empresas podem apresentar candidaturas ao sistema de incentivos à inovação produtiva, contudo, devem garantir o cumprimento das seguintes condições de acesso:

• Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
• Assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Ter contabilidade organizada;
• Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições.

Despesas Elegíveis do Incentivo S.I.C.E Inovação Produtiva 2030?

Descubra as despesas elegíveis desta medida S.I.C.E inovação produtiva 2030, projetado para impulsionar e fortalecer o crescimento e a competitividade das PME portuguesas:

• A criação de um novo estabelecimento, ou seja o sice inovação produtiva 2030, é um apoio à criação de empresas;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, de maneira que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, assim como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, de modo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2021, 2022 e 2023).

Área Geográfica do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva 2030

O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Inovação Produtiva 2030 encontra-se dividido em dois avisos distintos, consoante a localização do investimento:

• Aviso para Territórios de Baixa Densidade

• Aviso para Outros Territórios (não abrangidos pela definição de baixa densidade da CIC Portugal 2030)

Esta separação tem como objetivo diferenciar o tratamento e a taxa de apoio atribuída a cada zona, atendendo aos desafios específicos que as empresas enfrentam nos diferentes contextos regionais.

Os territórios de baixa densidade enfrentam constrangimentos estruturais – como menor densidade populacional, dificuldades de atração de talento e de investimento, e menor acesso a infraestruturas e serviços. Por esse motivo, os projetos localizados nestas áreas beneficiam de majorações na taxa de incentivo, como medida de promoção da coesão territorial e estímulo à modernização empresarial fora dos grandes centros urbanos.

Nos restantes territórios, nomeadamente o Alentejo (exceto zonas de baixa densidade), a Área Metropolitana de Lisboa, a Área Metropolitana do Porto, a Região Centro e a Região do Algarve, aplica-se o aviso dirigido a “Outros Territórios”. Nestes casos, as taxas de apoio são mais reduzidas, refletindo o objetivo de concentrar os incentivos nas regiões com maiores assimetrias de desenvolvimento.

Quais são os montantes de apoio SICE Inovação Produtiva – Outros Territórios?

O aviso SICE Inovação Produtiva – Outros Territórios dispõe de um montante total de 254.000.000 €, distribuídos de acordo com diferentes áreas e projetos que visam promover a inovação e o desenvolvimento em regiões específicas.

Este financiamento está destinado a apoiar iniciativas que contribuam para o crescimento económico e a competitividade de áreas geográficas menos favorecidas, através da implementação de projetos inovadores e estratégias de modernização industrial.

Qual é o valor de financiamento para os territórios de baixa densidade?

Os territórios de baixa densidade enfrentam desafios estruturais: perda de população, menor acesso a talento, fragilidade nas infraestruturas e distância dos principais centros económicos. Por isso, os apoios ao investimento nestas zonas são mais generosos , para compensar o risco, estimular a inovação local e garantir coesão territorial.

Neste contexto, o aviso agora aberto prevê uma majoração da taxa de cofinanciamento, com possibilidade de apoio reforçado para micro e pequenas empresas localizadas em sub-regiões particularmente vulneráveis.

*Nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, a taxa máxima de apoio é aumentada para:

• 60% para micro e pequenas empresas
• 50% para médias empresas

Conheça os benefícios que a sua empresa pode obter através do SI Inovação Produtiva Outros Territórios

O SI Inovação Produtiva Outros Territórios representa uma oportunidade única para impulsionar a inovação das empresas portuguesas, oferecendo uma série de benefícios que podem impulsionar significativamente o seu crescimento e competitividade no mercado.

Conheça alguns desses benefícios da candidatura SICE Inovação Produtiva 2024:

• Apoio Financeiro: O acesso a recursos financeiros não reembolsáveis é essencial para empresas que desejam investir em projetos inovadores. O SICE Inovação Produtiva oferece esse apoio financeiro, permitindo assim que as empresas implementem estratégias de inovação sem comprometer significativamente as suas finanças;
• Estímulo à Inovação: A inovação é importante para o crescimento e a sustentabilidade das empresas a longo prazo. Este incentivo do SICE promove ativamente a inovação, encorajando as empresas a desenvolverem novos produtos, processos e serviços, bem como a adotarem tecnologias de ponta para melhorar a eficiência e qualidade;
• Fortalecimento da Competitividade: Ao investirem em inovação, as empresas aumentam sua capacidade de competir no mercado global. O SICE Inovação Produtiva capacita as empresas para enfrentarem os desafios do mercado, tornando-as mais ágeis, adaptáveis e competitivas;
• Criação de Empregos e Desenvolvimento Económico: Um dos principais objetivos desta medida SICE Inovação Produtiva é impulsionar a criação de empregos e o desenvolvimento económico, especialmente em regiões menos desenvolvidas. Ao investirem em projetos inovadores, as empresas não apenas geram empregos, mas também contribuem para o crescimento económico dessas regiões, reduzindo as disparidades regionais.

Conclusão

Em síntese, ressaltamos a importância do incentivo do Portugal 2030, candidatura ao SICE Inovação Produtiva como uma oportunidade crucial para as empresas nacionais impulsionarem seu crescimento e competitividade através da inovação em seus processos. Este apoio à inovação produtiva, focado na otimização dos recursos, na criação de soluções disruptivas e na promoção do emprego qualificado, tem como objetivo fortalecer a economia do país, especialmente mediante a diversificação económica e o incremento da competitividade empresarial. Ao se envolverem nesse programa, as empresas têm a oportunidade não apenas de melhorar sua eficiência e produtividade, mas também de se destacarem no mercado por meio de produtos e serviços inovadores.

Além disso, ao investirem em emprego qualificado, contribuem para a construção de uma força de trabalho capacitada, o que beneficia não só suas próprias operações, mas também a economia como um todo. É essencial que as empresas estejam atentas aos critérios de elegibilidade e ajam prontamente para garantir sua participação, considerando a limitada disponibilidade de recursos financeiros e a grande procura por este apoio à inovação empresarial. Por meio dessa iniciativa, as empresas podem não apenas enfrentar os desafios do mercado atual, mas também preparar-se para os desafios futuros, garantindo sua sustentabilidade e crescimento a longo prazo. Ao longo dos anos, temos observado como iniciativas semelhantes têm impactado positivamente as empresas, impulsionando não apenas seu crescimento, mas também fomentando um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo. Assim, ao aderir ao incentivo sice inovação produtiva, do Portugal 2030, as empresas não apenas maximizam seu potencial de crescimento, mas também contribuem para o desenvolvimento económico do país e para a construção de um futuro próspero para todos os envolvidos.