O que é a Medida Compromisso Emprego Sustentável, o apoio financeiro à contratação de desempregados?
- O que é a Medida Compromisso Emprego Sustentável, o apoio financeiro à contratação de desempregados?
- O que é o incentivo Compromisso Emprego Sustentável?
- Quais são os objetivos da medida emprego sustentável?
- A quem se destina a candidatura ao emprego?
- Quando é abertura de candidaturas ao apoio financeiro à contratação de emprego?
- Qual é o apoio financeiro à contratação?
- Formação Profissional
- Acumulação com outras medidas
- Condições de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável
- Quais os benefícios da Medida Emprego Sustentável?
- Conclusão
O que é o incentivo Compromisso Emprego Sustentável?
O incentivo Compromisso Emprego Sustentável, uma iniciativa promovida pelo IEF – Instituto do Emprego e Formação Profissional, tem como objetivo primordial impulsionar a criação de emprego sustentável e promover a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP.
Além disso, a medida emprego sustentável procura disponibilizar um incentivo financeiro para o pagamento das contribuições para a segurança social durante o primeiro ano dos contratos de trabalho apoiados.
Esta medida compromisso emprego sustentável iefp, não apenas visa a redução do desemprego, mas também pretende promover a estabilidade laboral e estimular o crescimento económico.
Ao estabelecer uma ligação direta entre os desempregados e as oportunidades de trabalho, a candidatura à medida compromisso emprego sustentavel contribui para a criação de um ambiente laboral mais inclusivo e sustentável para todos os envolvidos.
Este esforço conjunto entre entidades governamentais e o setor empresarial demonstra um compromisso com a criação de um mercado de trabalho mais dinâmico e justo, onde todos têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.
O Compromisso Emprego Sustentável também pretende promover a qualificação e a formação profissional dos trabalhadores, proporcionando-lhes as competências necessárias para se adaptarem às exigências do mercado de trabalho atual e futuro. Através de programas de formação e capacitação, os beneficiários têm a oportunidade de adquirir novas habilidades e conhecimentos, tornando-se mais competitivos e preparados para enfrentar os desafios do mundo laboral em constante evolução.
Dessa forma, a medida emprego sustentável não apenas facilita a inserção no mercado de trabalho, mas também contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, promovendo uma sociedade mais qualificada e capacitada.
Quais são os objetivos da medida compromisso emprego sustentável?
A medida compromisso emprego sustentável visa não só abordar as questões mais urgentes do mercado de trabalho em Portugal, mas também estabelecer bases sólidas para um futuro laboral mais inclusivo, sustentável e justo para todos os cidadãos, nomeadamente:
- Prevenir e combater o desemprego em Portugal, incentivando ativamente a contratação de desempregados, com particular atenção aos trabalhos para jovens e pessoas com deficiência ou incapacidade;
- Estimular e apoiar a criação líquida de novos postos de trabalho, impulsionando assim o crescimento e a dinâmica do mercado laboral em Portugal;
- Promover melhorias significativas na qualidade dos empregos disponíveis, fomentando a estabilidade dos vínculos laborais e garantindo a remuneração adequada aos trabalhadores;
- Promover a igualdade de género no acesso e nas condições do mercado de trabalho, assegurando oportunidades equitativas para todos os géneros.
A quem se destina a candidatura ao apoio emprego sustentavel?
O incentivo Compromisso Emprego Sustentável consiste num apoio emprego sustentável à contratação sem termo, destinado a desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, que se encontrem numa das seguintes situações:
- Se encontre inscrito no IEFP há, pelo menos 3 meses consecutivos;
Quando, independentemente da duração da inscrição, se trate de:
- Beneficiários de subsídio de desemprego;
- Beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção;
- Indivíduos com deficiência e incapacidade;
- Indivíduos que integrem família monoparental;
- Indivíduos cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente em situação de desemprego e inscritos no IEFP;
- Indivíduos a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados emprego ou beneficiários de proteção temporária;
- Ex-reclusos ou aqueles que cumpram / tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
- Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
- Indivíduos que não tenham registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
- Indivíduos que tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas;
- Indivíduos em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
- Indivíduos a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Indivíduos que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
- Indivíduos que sejam beneficiários da Medida Emprego Interior Mais IEFP.
Quando é abertura de candidaturas à medida emprego sustentável?
As datas de abertura e encerramento dos períodos de candidatura à medida emprego sustentável IEFP estão definidas entre 5 de fevereiro de 2024 e 30 de junho de 2024. No entanto, é fundamental realçar que a data de encerramento poderá ser antecipada caso a dotação orçamental seja atingida mais cedo do que o previsto. Este pormenor destaca a importância da prontidão e agilidade na preparação e submissão das candidaturas, de modo a maximizar a possibilidade de submissão da sua candidatura ao apoio emprego sustentável.
Qual é o apoio financeiro à contratação de recursos humanos?
A empresa tem direito a um apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos Apoios Sociais (IAS). Este apoio ao desemprego representa um incentivo significativo para as empresas que optam por contratar novos trabalhadores, ajudando a cobrir os custos associados ao recrutamento e à integração de novos colaboradores. Majorações do apoio: Ainda é majorado 25% quando quando se verifique as seguintes circunstâncias:
- A celebração de contrato de trabalho com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
- A celebração de contrato com desempregado de longa duração;
- A celebração de contrato de trabalho sem termo com remuneração base igual ou superior a três vezes o valor do IAS, 1.527,78 €, em 2024;
- Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual;
- Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
- 35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência.
Ainda é majorado em 30%, ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, quando se trate de contratação de pessoas de sexo sub-representado em determinada profissão.
Apoio ao pagamento de contribuições para a segurança social
Esta medida de apoio ao emprego é válido durante o primeiro ano de vigência do contrato de trabalho, não podendo exceder o montante equivalente a 7 vezes o IAS, o qual atualmente se encontra fixado em 3.564,82€. Este limite financeiro estabelecido tem por objetivo garantir que o apoio concedido seja proporcionado de forma equitativa e em conformidade com as políticas de incentivo ao emprego vigentes.
Formação Profissional no âmbito da medida emprego sustentável
A empresa é obrigada a assegurar a formação profissional, no âmbito da medida emprego sustentável adequada às necessidades específicas do posto de trabalho em questão.
Este apoio à formação de colaboradores contínua não só beneficia os trabalhadores, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, mas também contribui para o crescimento e sucesso da empresa, ao garantir que os colaboradores possuam as competências necessárias para enfrentar os desafios do mercado de trabalho atual.
Destacamos, assim, as modalidades de formação que a empresa está obrigada a disponibilizar:
Formação em Contexto de Trabalho:
Esta modalidade de formação em contexto de trabalho, do apoio emprego sustentável, tem uma duração mínima de 12 meses e é orientada para o desenvolvimento de competências práticas diretamente relevantes para o posto de trabalho em questão. O conteúdo programático é ajustado às exigências específicas da função, com a finalidade de dotar os colaboradores das competências e conhecimentos necessários para desempenhar as suas tarefas de forma eficaz e produtiva. Durante este período de formação, os colaboradores são acompanhados de perto por um tutor designado pela entidade empregadora, que desempenha um papel fundamental no apoio, orientação e avaliação do seu progresso.
Formação em Entidade Certificada:
A formação em entidade certificada requer uma carga horária mínima de 50 horas e visa ajustar o conteúdo programático às competências exigidas para o desempenho das funções laborais. Idealmente, esta formação decorre durante o período normal de trabalho, sempre que possível, garantindo a máxima eficiência na gestão do tempo e dos recursos. Esta abordagem permite aos colaboradores adquirirem conhecimentos específicos e relevantes para as suas tarefas, conciliando-os com as exigências diárias do trabalho. A participação em cursos ministrados por entidades certificadas oferece uma garantia adicional de qualidade e reconhecimento das competências adquiridas. 
Acumulação com outros apoios para empresas 2024
Os apoios do programa medida Compromisso Emprego Sustentável não podem ser acumulados a outros apoios diretos ao emprego para o mesmo posto de trabalho. No entanto, podem ser combinados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal (incluindo medidas que dispensem total ou parcialmente o pagamento de contribuições para a Segurança Social). Se a entidade empregadora beneficiar cumulativamente do programa Compromisso Emprego Sustentável e da isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social, não terá direito ao financiamento para pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Condições de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável
Para efeitos de candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável IEFP, a entidade empregadora deve atender aos seguintes critérios, estabelecidos com o intuito de garantir a eficácia e a adequação aos apoios disponibilizados para promover a contratação e a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Estes critérios são essenciais para garantir que as empresas participantes contribuam de forma efetiva para o objetivo da medida:
- Estar regularmente constituída e registada;
- Cumprir os requisitos legais para exercer a atividade ou apresentar comprovativo do início do processo de regularização;
- Ter a situação contributiva regularizada com a administração fiscal e a segurança social;
- Não estar em situação de incumprimento com apoios financeiros do IEFP;
- Ter a situação regularizada em restituições de financiamentos dos Fundos Europeus;
- Dispor de contabilidade organizada de acordo com a lei;
- Não ter pagamentos de salários em atraso (exceto empresas em processo especial de revitalização ou recuperação);
- Não ter sido condenada por violação de legislação de trabalho nos últimos três anos (salvo se a sanção resultar em prazo superior).
Quais os benefícios da Medida Emprego Sustentável?
A Medida Emprego Sustentável no seu negócio traz uma série de benefícios significativos:
- Estímulo ao crescimento económico: Ao promover ativamente a criação de novos empregos, a medida contribui para o crescimento sustentável da empresa e da economia como um todo.
- Aumento da qualidade dos recursos humanos: Através da contratação de trabalhadores altamente qualificados, a empresa pode elevar os padrões de excelência e competência profissional, o que beneficia diretamente a qualidade dos serviços ou produtos oferecidos.
- Estabilidade laboral: Ao oferecer empregos sustentáveis, a medida promove a estabilidade no mercado de trabalho, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, criando um ambiente laboral mais seguro e previsível.
- Incentivo à formação profissional: A obrigação de proporcionar formação profissional adequada às necessidades do posto de trabalho não só beneficia os trabalhadores, mas também contribui para o crescimento e sucesso da empresa, ao garantir que os colaboradores possuam as competências necessárias para enfrentar os desafios do mercado de trabalho atual.
- Apoio financeiro significativo: A empresa recebe um apoio financeiro à contratação, bem como ao pagamento de contribuições para a segurança social durante o primeiro ano dos contratos de trabalho apoiados, o que ajuda a cobrir os custos associados ao recrutamento e à integração de novos colaboradores.
- Benefícios adicionais: A medida oferece majorações no apoio financeiro para diversas situações específicas, como a contratação de jovens, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência, entre outros, incentivando a inclusão e a igualdade de oportunidades.
- Contribuição para a sociedade: Ao proporcionar oportunidades de emprego para desempregados e grupos vulneráveis, a empresa contribui positivamente para a sociedade, ajudando a reduzir a taxa de desemprego e promovendo uma maior inclusão social.
- Desenvolvimento do capital humano: O investimento na formação e desenvolvimento pessoal dos colaboradores fortalece o capital humano da empresa e impulsiona a economia do país como um todo, contribuindo para um futuro mais próspero e equitativo.
Conclusão
Concluindo, reafirmamos a importância e os benefícios tangíveis que medidas como o programa medida emprego sustentável IEFP, trouxeram para as empresas com as quais trabalhamos ao longo dos anos. É da nossa opinião, de acordo com a nossa experiência, que o apoio à contratação, mais do que simplesmente estimular o emprego em Portugal, esta medida emprego sustentável visa criar um ambiente de trabalho mais inclusivo, justo e sustentável.
Ao longo dos anos, observamos em primeira mão como as empresas não só conseguiram aumentar as oportunidades de emprego, mas também elevar os padrões salariais e promover uma maior estabilidade no mercado de trabalho. As empresas que se comprometem com esta medida emprego sustentável não apenas recebem apoios financeiros significativos, mas também têm a oportunidade de contribuir de forma positiva para a sociedade, proporcionando oportunidades de emprego para aqueles que mais necessitam.
Além disso, é notável como esta medida compromisso emprego sustentável, investe na formação profissional dos trabalhadores, capacitando-os com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do mercado atual.
Este investimento no desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores não só fortalece o capital humano das empresas, mas também impulsiona a economia do país como um todo. Portanto, confirmamos que esta medida compromisso emprego sustentável IEFP não é apenas benéfica para as empresas individualmente, mas também desempenha um papel crucial na construção de um futuro mais próspero e equitativo para toda a comunidade empresarial.
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