Programa E-LAR – Incentivo para Melhorar a Eficiência Energética e Reduzir Custos de Energia

Programa e-lar - efacont

Melhorar o conforto térmico das habitações e reduzir os consumos energéticos é uma prioridade para muitas famílias portuguesas. O Programa E-LAR, financiado pelo PRR, surge como uma oportunidade para substituir equipamentos domésticos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, contribuindo para a descarbonização e para a poupança na fatura de energia.

Com apoios a fundo perdido e um processo simples através de vouchers, este incentivo permite modernizar a casa, reduzir custos e adotar soluções mais sustentáveis.

Tabela de Conteúdos
  1. O que é o programa E-Lar?
  2. Quais os objetivos do apoio E-LAR?
  3. Quais as tipologias de operações elegíveis?
  4. Quem pode beneficiar deste incentivo E-Lar?
  5. Qual a área geográfica do incentivo E-lar?
  6. Quando se pode candidatar aos voucher E-lar?
  7. Dotação financeira do incentivo E-Lar?
  8. Montantes de apoio programa E-LAR
  9. Conclusão

O que é o programa E-Lar?

O Programa E-LAR é uma iniciativa de apoio financeiro destinada a incentivar a modernização das habitações através da substituição de equipamentos domésticos que utilizam combustíveis fósseis, como o gás, por soluções elétricas mais eficientes e sustentáveis.

Esta medida pretende acelerar a eletrificação dos consumos energéticos residenciais, promovendo a adoção de tecnologias que garantam maior eficiência e menor impacto ambiental.

O programa tem como principais finalidades aumentar o conforto térmico no interior das habitações, apoiar as famílias na aquisição de equipamentos de elevado desempenho energético e contribuir ativamente para as metas de descarbonização definidas a nível nacional.

Paralelamente, fomenta a recolha e o encaminhamento para reciclagem dos equipamentos substituídos, assegurando a correta gestão destes resíduos e reforçando práticas alinhadas com os princípios da economia circular.

Quais os objetivos do apoio E-LAR?

O E-LAR define um conjunto de objetivos estratégicos que se alinham com as metas nacionais de transição energética e eficiência:

Combate à pobreza energética

  • Criar condições para que todas as famílias possam usufruir de habitações com maior conforto térmico, independentemente da sua situação económica.
  • Melhorar as condições de aquecimento e climatização, reduzindo desigualdades no acesso a energia de qualidade.

Promoção da eficiência energética

  • Incentivar a substituição de equipamentos antigos e de elevado consumo por soluções modernas e mais eficientes.
  • Contribuir para a redução da fatura energética das famílias.

Aceleração da eletrificação e descarbonização

  • Apoiar a substituição de equipamentos a gás (fogões, fornos, esquentadores) por alternativas elétricas mais seguras e eficientes (placas de indução, fogões elétricos, termoacumuladores).
  • Diminuir a dependência de combustíveis fósseis no setor residencial.

Reforço da economia circular

  • Garantir a recolha adequada dos equipamentos substituídos.
  • Assegurar a reciclagem e valorização de materiais, reduzindo o impacto ambiental associado ao descarte inadequado.

Quais as tipologias de operações elegíveis?

As candidaturas apresentadas no âmbito do programa devem enquadrar-se rigorosamente nas tipologias de intervenção previstas no regulamento, garantindo que os equipamentos propostos cumprem os requisitos técnicos estabelecidos. Sempre que aplicável, estes equipamentos devem possuir uma classificação energética igual ou superior à classe A, de acordo com a legislação e as normas em vigor, assegurando assim elevados padrões de eficiência e desempenho.

Para que sejam elegíveis, as aquisições têm de ser realizadas exclusivamente junto de entidades fornecedoras previamente qualificadas e reconhecidas pelo programa, o que garante não só a conformidade dos produtos e serviços com os critérios definidos, mas também a fiabilidade e a qualidade do processo de fornecimento.

Tipologia 1 – Equipamentos

  • Placa elétrica de indução

  • Placa elétrica convencional

  • Conjunto elétrico (placa e forno)

  • Forno elétrico

  • Termoacumulador elétrico

Tipologia 2 – Serviços

(Apenas para beneficiários dos Grupos I e II)

  • Transporte

  • Instalação de placas, fornos ou combinado

  • Instalação de termoacumulador elétrico

O apoio é processado através de reembolso aos fornecedores qualificados, após a aprovação da candidatura e a ativação do “Voucher” E-LAR.

Quem pode beneficiar deste incentivo E-Lar?

O programa destina-se a pessoas singulares maiores de idade, enquadradas em três grupos:

  • Grupo I: Contrato de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do PRR “Bairros Mais Sustentáveis”.

  • Grupo II: Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

  • Grupo III: Outras pessoas singulares.

Qual a área geográfica do incentivo E-lar?

O Programa E-LAR tem um âmbito de aplicação que se estende a todo o território de Portugal Continental, permitindo que cidadãos de qualquer distrito ou concelho possam apresentar a sua candidatura e beneficiar dos apoios disponíveis.

Esta abrangência geográfica assegura que famílias residentes em áreas urbanas, suburbanas ou rurais tenham igual oportunidade de aceder aos incentivos, contribuindo para uma implementação mais uniforme das medidas de eficiência energética e para a promoção da transição energética em todo o país.

Quando se pode candidatar aos voucher E-lar?

O Voucher E-LAR deve ser obrigatoriamente ativado pelo beneficiário num ponto de venda autorizado no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aprovação da candidatura. O não cumprimento deste prazo implica a perda do direito ao apoio atribuído.

Depois de efetuada a ativação, inicia-se o período de execução por parte do fornecedor, que dispõe de 30 dias para realizar todas as etapas necessárias, incluindo a entrega do novo equipamento, a respetiva instalação de acordo com as normas técnicas aplicáveis e a recolha do equipamento antigo.

Este procedimento garante não só a substituição eficiente e segura, mas também o encaminhamento adequado dos equipamentos recolhidos para processos de reciclagem ou valorização, conforme previsto no regulamento do programa.

Dotação financeira do incentivo E-Lar?

A verba total afeta ao Programa E-LAR encontra-se definida e distribuída de forma a garantir que diferentes grupos de beneficiários possam ter acesso equilibrado aos apoios disponíveis, de acordo com as suas necessidades específicas e enquadramento social.

Assim, a dotação financeira global está organizada da seguinte forma:

  • Grupo I – Bairros Mais Sustentáveis: afetação de 5,6 milhões de euros, destinada a apoiar residentes em zonas abrangidas por projetos integrados de reabilitação e melhoria da eficiência energética, contribuindo para a valorização e sustentabilidade das comunidades locais.

  • Grupo II – Tarifa Social de Energia Elétrica: afetação de 14,4 milhões de euros, direcionada a consumidores que beneficiam desta tarifa e que, por se encontrarem em situação de maior vulnerabilidade económica, necessitam de apoio acrescido para a substituição de equipamentos e melhoria do conforto térmico.

  • Grupo III – Outras Pessoas Singulares: afetação de 10 milhões de euros, disponível para qualquer cidadão que, não pertencendo aos grupos anteriores, pretenda investir na aquisição de equipamentos mais eficientes e sustentáveis, promovendo a redução do consumo energético no setor residencial.

Uma estrutura de madeira em forma de casa fica na grama verde. Em seu interior, um gráfico de classificação de eficiência energética do Programa E-LAR varia de verde (mais eficiente, rotulado como +++) na parte superior a vermelho (menos eficiente, rotulado como -) na parte inferior. - Efacont

Montantes de apoio programa E-LAR

O apoio financeiro atribuído no âmbito do Programa E-LAR assume a forma de subvenção não reembolsável, o que significa que o montante concedido não terá de ser devolvido pelo beneficiário, desde que sejam cumpridas todas as condições e obrigações definidas no regulamento.

Nos casos abrangidos pelos Grupos I e II, a comparticipação pode atingir até 100% do valor elegível da despesa, permitindo que os beneficiários procedam à substituição dos equipamentos sem custos adicionais, dentro dos limites estabelecidos para cada tipologia.

Este modelo de apoio foi concebido para eliminar barreiras financeiras, facilitar o acesso às soluções mais eficientes e acelerar a adoção de medidas que contribuam para a redução do consumo energético e para a descarbonização do setor residencial.

Grupo I e II (valores com IVA incluído)

  • Placa de indução: 369 €

  • Placa convencional: 179,6 €

  • Conjunto placa + forno: 738 €

  • Forno elétrico: 369 €

  • Termoacumulador: 615 €

  • Transporte: 50 €

  • Instalação de placas/fornos: 100 €

  • Instalação de termoacumulador: 180 €

Grupo III (sem apoio para serviços)

  • Placa de indução: 300 €

  • Placa convencional: 146 €

  • Conjunto placa + forno: 600 €

  • Forno elétrico: 300 €

  • Termoacumulador: 500 €

Conclusão

Conclusão

O Programa E-LAR constitui uma oportunidade significativa para as famílias em Portugal que pretendam melhorar a eficiência energética das suas habitações, permitindo reduzir de forma efetiva os custos associados ao consumo de energia. Ao promover a substituição de equipamentos antigos por soluções elétricas mais eficientes, o programa contribui diretamente para a transição energética e para a redução da dependência de combustíveis fósseis, alinhando-se com os objetivos de descarbonização do país.

Trata-se de um mecanismo de apoio baseado em financiamento a fundo perdido, o que significa que os beneficiários não terão de reembolsar o valor atribuído, tornando o processo financeiramente acessível. Através da utilização de vouchers simplificados, os interessados podem aceder aos incentivos de forma prática e rápida, assegurando a instalação de novos equipamentos e a recolha dos antigos com menor burocracia.

Este incentivo não apenas proporciona vantagens económicas e a diminuição das despesas domésticas com energia, como também promove um aumento do conforto térmico nas habitações e reforça o compromisso ambiental, ao incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis e a integração de tecnologias de menor impacto ecológico.