A internacionalização representa uma decisão estratégica fundamental para numerosas empresas portuguesas que procuram crescer e competir nos mercados externos. No entanto, um dos maiores obstáculos que estas empresas enfrentam continua a ser o acesso a financiamento adequado para suportar os seus planos de expansão e consolidação internacional. Perante esta realidade, foi lançada a Linha BPF Invest Export, uma medida desenvolvida pelo Banco Português de Fomento, que se apresenta como uma solução sólida e abrangente para colmatar essa dificuldade. Esta linha tem como objetivo apoiar financeiramente empresas com atividade exportadora, permitindo não só a realização de investimentos estratégicos, mas também o reforço da sua capacidade de tesouraria e sustentabilidade financeira.
Neste artigo, apresentamos de forma clara e detalhada os principais elementos desta medida: quem são os beneficiários elegíveis, que tipos de despesas podem ser financiadas, quais os montantes máximos por empresa e como funciona o mecanismo de conversão parcial do financiamento em subvenção a fundo perdido
O que é a Linha de financiamento Invest Export?
A Linha BPF Invest Export constitui uma medida estruturada pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação financeira total de 3.500 milhões de euros, desenhada para apoiar empresas portuguesas que desenvolvem atividade exportadora. O objetivo central passa por facilitar o acesso a financiamento destinado tanto à realização de investimentos produtivos como ao reforço da tesouraria, permitindo às empresas consolidar e expandir a sua presença nos mercados externos.
Este instrumento financeiro foi concebido como uma resposta concreta aos diversos constrangimentos enfrentados pelas empresas no contexto da economia global. Entre os principais desafios encontram-se a instabilidade dos mercados, a pressão crescente dos custos operacionais e a exigência contínua de adaptação tecnológica e inovação nos modelos de negócio. Através deste apoio, pretende-se fortalecer a competitividade das empresas nacionais e criar condições favoráveis para o seu crescimento sustentado no panorama internacional, contribuindo para o reforço da capacidade exportadora da economia portuguesa.
Quem pode candidatar-se a linha de financiamento exportação?
Empresas com sede e atividade principal em Portugal, com atividade exportadora efetiva, comprovada por vendas para fora da União Europeia. A linha está disponível para:
É fundamental que as empresas:
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Tenham CAE elegível (consultar abaixo as secções A, B, C, G, N e O);
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Apresentem contas fechadas de 2024 com vendas para o exterior;
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Estejam regularizadas perante a AT, Segurança Social e sistema bancário;
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Cumpram a legislação fiscal e normas europeias em matéria de transparência, prevenção de branqueamento de capitais e conflito de interesses.
Que tipos de investimento são apoiados?
As empresas podem utilizar esta linha para duas finalidades principais:
a) Investimento produtivo
Inclui:
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Expansão da capacidade produtiva;
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Modernização de equipamentos;
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Aquisição de maquinaria ou instalações;
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Inovação tecnológica;
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Aquisição de patentes, softwares e outros ativos incorpóreos diretamente ligados à exportação.
b) Fundo de maneio
Destinado a cobrir:
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Necessidades de tesouraria;
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Matérias-primas;
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Despesas operacionais correntes;
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Salários e reforço de liquidez.
Importante: o fundo de maneio só pode representar até 20% do total financiado.
Montantes máximos por tipo de empresa
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Microempresas: até 500.000€
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Pequenas empresas: até 2.000.000€
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Médias empresas: até 5.000.000€ (investimento) e 3.000.000€ (fundo de maneio)
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Grandes empresas: até 1.000 milhões € para investimento e 400 milhões € para fundo de maneio (no total da linha, não por empresa)
Incentivo adicional: até 20% de fundo perdido
Um dos elementos mais atrativos desta linha é a possibilidade de conversão parcial do financiamento em apoio não reembolsável, ou seja, fundo perdido, consoante o desempenho da empresa.
Ao fim de 3 anos, é possível converter:
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10%: se forem mantidos os níveis de ativos, emprego e exportações;
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15%: se houver aumento mínimo de 10% em ativos e emprego;
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20%: se houver crescimento significativo em todos os indicadores (ativos, emprego, valor e % das exportações).
Esta componente premia o esforço de crescimento e consolidação internacional, funcionando como um incentivo adicional à performance sustentável.
Prazos de financiamento exportação e candidaturas
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Abertura de candidaturas: 25 de junho de 2025
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Prazo limite para contratação: 31 de dezembro de 2028
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Utilização faseada do financiamento até essa data
Prazos de financiamento para PME:
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Investimento: até 10 anos, com carência de capital até 36 meses
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Fundo de maneio: até 5 anos, com carência até 6 meses
As grandes empresas beneficiam de prazos semelhantes, mas sujeitos à validação pela Comissão Europeia.
Quais os CAE’s elegíveis?
Abaixo apresentamos os CAEs elegíveis no âmbito desta linha, de forma organizada por secção da CAE Rev.4:
Secção A – Agricultura, floresta e pesca
CAE 01111 Cerealicultura (exceto arroz)
CAE 01112 Cultura de leguminosas secas e sementes oleaginosas
CAE 01120 Cultura de arroz
CAE 01130 Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos
CAE 01140 Cultura de cana-de-açúcar
CAE 01160 Cultura de plantas têxteis
CAE 01191 Cultura de flores e de plantas ornamentais
CAE 01192 Outras culturas temporárias, n.e.
CAE 01210 Viticultura
CAE 01220 Cultura de frutos tropicais e subtropicais
CAE 01230 Cultura de citrinos
CAE 01240 Cultura de pomóideas e prunóideas
CAE 01251 Cultura de frutos de casca rija
CAE 01252 Cultura de outros frutos em árvores e arbustos
CAE 01261 Olivicultura
CAE 01262 Cultura de outros frutos oleaginosos
CAE 01270 Cultura de plantas destinadas à preparação de bebidas
CAE 01280 Cultura de especiarias, plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas
CAE 01290 Outras culturas permanentes
CAE 01300 Propagação de plantas
CAE 01410 Criação de bovinos para produção de leite
CAE 01420 Criação de outros bovinos e búfalos
CAE 01430 Criação de cavalos e outros equídeos
CAE 01440 Criação de camelos e camelídeos
CAE 01450 Criação de ovinos e caprinos
CAE 01460 Suinicultura
CAE 01470 Avicultura
CAE 01481 Apicultura
CAE 01482 Cunicultura
CAE 01483 Criação de animais de companhia
CAE 01484 Criação de insetos para alimentação
CAE 01485 Outra produção animal, n.e.
CAE 01500 Produções agrícola e animal combinadas
CAE 01610 Atividades de apoio à agricultura
CAE 01620 Atividades de apoio à produção animal
CAE 01631 Preparação de produtos agrícolas para venda
CAE 01632 Preparação e tratamento de sementes para propagação
CAE 01701 Caça e repovoamento cinegético
CAE 01702 Atividades dos serviços relacionados com caça e repovoamento cinegético
CAE 02100 Silvicultura e outras atividades florestais
CAE 02200 Exploração florestal
CAE 02300 Extração de cortiça, resina e de outros produtos florestais, exceto madeira
CAE 02400 Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal
CAE 03111 Pesca marítima, exceto apanha de algas e de outros produtos do mar
CAE 03112 Apanha de algas e de outros produtos do mar
CAE 03121 Pesca em água doce, exceto apanha de produtos em água doce
CAE 03122 Apanha de produtos em água doce
CAE 03210 Aquicultura em águas salgadas e salobras
CAE 03220 Aquicultura em água doce
CAE 03300 Atividades de apoio à pesca e à aquicultura
Secção B – Indústrias extrativas
CAE 05100 Extração de hulha
CAE 05200 Extração de lenhite
CAE 06100 Extração de petróleo bruto
CAE 06200 Extração de gás natural
CAE 07100 Extração de minérios de ferro
CAE 07210 Extração de minérios de urânio e de tório
CAE 07290 Extração de outros minérios metálicos não ferrosos
CAE 08111 Extração de mármore e outras rochas carbonatadas
CAE 08112 Extração de granito ornamental e rochas similares
CAE 08113 Extração de calcário, cré e gesso
CAE 08114 Extração de ardósia
CAE 08121 Extração de saibro, areia e pedra britada
CAE 08122 Extração de argilas e caulino
CAE 08910 Extração de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos
CAE 08920 Extração de turfa
CAE 08931 Extração de sal marinho
CAE 08932 Extração de sal gema
CAE 08990 Outras indústrias extrativas, n.e.
CAE 09100 Atividades de apoio à extração de petróleo e de gás natural
CAE 09900 Atividades de apoio a outras indústrias extrativas
Secção C – Indústrias transformadoras
CAE 10110 Processamento e conservação de carne, exceto carne de aves
CAE 10120 Processamento e conservação de carne de aves
CAE 10130 Fabricação de produtos à base de carne
CAE 10201 Preparação de produtos da pesca e da aquicultura
CAE 10202 Congelação de produtos da pesca e da aquicultura
CAE 10203 Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos
CAE 10204 Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura
CAE 10310 Processamento e conservação de batatas
CAE 10320 Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas
CAE 10391 Congelação de frutos e de produtos hortícolas
CAE 10392 Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas
CAE 10393 Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada
CAE 10394 Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis
CAE 10395 Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos
CAE 10411 Produção de óleos e gorduras animais brutos
CAE 10412 Produção de azeite
CAE 10413 Produção de óleos vegetais brutos (exceto azeite)
CAE 10510 Indústria de laticínios
CAE 10611 Moagem de cereais
CAE 10612 Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz
CAE 10613 Transformação de cereais e leguminosas, n.e.
CAE 10810 Indústria do açúcar
CAE 10821 Fabricação de cacau e de chocolate
CAE 10822 Fabricação de produtos de confeitaria
CAE 10830 Indústria do café e do chá
CAE 10840 Fabricação de condimentos e temperos
CAE 10893 Fabricação de suplementos alimentares
CAE 10894 Fabricação de produtos alternativos aos produtos lácteos
CAE 10895 Fabricação de outros produtos alimentares diversos, n.e.
CAE 10911 Fabricação de pré-misturas
CAE 10912 Fabricação de alimentos para animais de criação (exceto para aquicultura)
CAE 10920 Fabricação de alimentos para animais de estimação
CAE 11021 Produção de vinhos comuns e licorosos
CAE 11022 Produção de vinhos espumantes e espumosos
CAE 11030 Fabricação de sidra e outras bebidas fermentadas de frutos
CAE 11040 Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas
CAE 11060 Fabricação de malte
CAE 16110 Serração e aplainamento da madeira
CAE 16120 Processamento e acabamento da madeira
CAE 16283 Indústria de preparação da cortiça
CAE 16284 Fabricação de rolhas de cortiça
CAE 16285 Fabricação de outros produtos de cortiça
CAE 20141 Fabricação de resinosos e seus derivados
Secção G – Comércio por grosso e a retalho
CAE 46211 Comércio por grosso de alimentos para animais
CAE 46213 Comércio por grosso de cortiça em bruto
CAE 46214 Comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e outras matérias-primas agrícolas
CAE 46220 Comércio por grosso de flores e plantas
CAE 46230 Comércio por grosso de animais vivos
CAE 46311 Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, exceto batata
CAE 46312 Comércio por grosso de batata
CAE 46321 Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne
CAE 46322 Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos e produtos à base de peixe
CAE 46331 Comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos
CAE 46332 Comércio por grosso de azeite, óleos e gorduras alimentares
CAE 46341 Comércio por grosso de bebidas alcoólicas
CAE 46342 Comércio por grosso de bebidas não alcoólicas
CAE 46361 Comércio por grosso de açúcar
CAE 46362 Comércio por grosso de chocolate e de produtos de confeitaria
CAE 46380 Comércio por grosso de outros produtos alimentares
CAE 46831 Comércio por grosso de madeira em bruto e de produtos derivados
Secção N – Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
CAE 70200 Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão
CAE 74910 Atividades de serviços de comercialização e corretagem de patentes
CAE 74992 Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, diversas, n.e., exceto agentes de profissionais desportivos
Secção O – Atividades administrativas e dos serviços de apoio
CAE 81300 Atividades dos serviços de plantação e manutenção de jardins
Requisitos Específicos
Alguns CAEs exigem declarações adicionais, nomeadamente:
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Extração de cortiça: a empresa deve declarar que o financiamento se destina exclusivamente à extração de cortiça;
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Produção de óleos e pré-misturas: deve ser especificado que não se destinam à produção de óleos de peixe ou farinhas de peixe;
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Consultoria: o objeto social da empresa deve mencionar explicitamente áreas como agricultura, florestas ou recursos naturais.
Conclusão: uma oportunidade estratégica para quem exporta
A Linha BPF Invest Export assume-se como um dos instrumentos de apoio financeiro mais significativos dos últimos anos para as empresas portuguesas que procuram afirmar-se nos mercados internacionais. Esta medida proporciona não só a possibilidade de financiar projetos de expansão e modernização, como também o reforço da tesouraria, garantindo os meios necessários para enfrentar os desafios do comércio externo. Permite, igualmente, apostar em inovação e em investimentos estratégicos, com a particular vantagem de converter uma parte do financiamento obtido em apoio a fundo perdido, desde que sejam cumpridos determinados objetivos, um incentivo particularmente relevante num cenário económico marcado pela incerteza e pela crescente complexidade competitiva.
Para as empresas que já exportam ou estão em fase de consolidação da sua presença internacional, esta é uma oportunidade que não deve ser ignorada. Trata-se de um momento estratégico para estruturar o crescimento com base num apoio sólido, respaldado pelo Estado, e com condições vantajosas que podem fazer a diferença no posicionamento da empresa a nível global.
