Apoio SIAC Descarbonização – O que é, para quem e para quê?

Quais os objetivos do apoio da Descarbonização das empresas?

O foco principal deste aviso é certo: preparar, apoiar e dotar as pequenas e médias empresas (PME) de meios adequados para enfrentarem os desafios associados à transição energética e ao processo de descarbonização da economia.

Pretende-se que estas empresas adquiram as competências necessárias para adotarem práticas mais sustentáveis, reduzindo progressivamente a sua pegada carbónica e aumentando a eficiência na utilização dos recursos energéticos.

Para tal, o aviso promove a disseminação alargada de conhecimento técnico e científico, o reforço das capacidades internas das empresas, bem como a criação de condições para a adoção e integração de tecnologias inovadoras e mais limpas nos seus processos produtivos. O objetivo é impulsionar uma melhoria efetiva e mensurável no desempenho ambiental das PME, contribuindo para a modernização do tecido empresarial e para o cumprimento das metas nacionais e europeias em matéria de sustentabilidade e neutralidade carbónica.

Os principais objetivos são:

• Promover o acesso a soluções tecnológicas e processos mais limpos e inovadores;

• Capacitar as empresas para reduzirem as suas emissões de GEE;

• Aumentar a eficiência energética nas operações empresariais;

• Sensibilizar e orientar as PME para a transição ecológica, através de informação, formação e apoio técnico.

Área geográfica abrangida pelo Incentivo

O presente aviso aplica-se às regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, o que significa que cobre uma parte expressiva do território de Portugal continental, abrangendo áreas com diferentes características económicas, sociais e ambientais. Este enquadramento territorial permite apoiar um leque diversificado de iniciativas, tendo em conta as especificidades de cada região e promovendo uma abordagem territorialmente equilibrada no acesso aos apoios disponíveis.

Neste contexto, são consideradas elegíveis as operações que se realizem integralmente numa única região, designadas por operações monorregionais, bem como aquelas que, pela sua natureza ou objetivos, se desenvolvam em mais do que uma região, sendo neste caso classificadas como operações multirregionais. Esta possibilidade de elegibilidade para diferentes tipos de operações permite uma maior flexibilidade na conceção e implementação dos projetos, facilitando a cooperação inter-regional e o impacto mais alargado das intervenções apoiadas.

Quais são as despesas elegíveis?

São consideradas elegíveis, no âmbito deste aviso, as ações que estejam devidamente alinhadas com os objetivos definidos no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNBC 2050). As tipologias de iniciativas elegíveis incluem:

• Ações que visem identificar e divulgar soluções tecnológicas mais sustentáveis, inovadoras e com baixas emissões de carbono, bem como alterações nos processos produtivos que contribuam para a redução do impacto ambiental. Estas iniciativas devem promover tanto o conhecimento como a capacitação para a adoção destas soluções por parte das empresas.

• Iniciativas direcionadas para a promoção da descarbonização, com especial enfoque nas Pequenas e Médias Empresas (PME) e nos setores ou atividades com maior intensidade carbónica.

• Projetos que fomentem a eficiência energética e o recurso a fontes de energia renovável, contribuindo assim para a transição verde e para a concretização da meta da neutralidade carbónica.

• Iniciativas que valorizem o potencial endógeno das regiões abrangidas pelo apoio, nomeadamente através do incentivo à produção de energia limpa com base em tecnologias ou fontes que ainda não se encontram amplamente difundidas.

• Ações de capacitação dirigidas ao tecido empresarial nacional, com o objetivo de melhorar o desempenho energético e ambiental das empresas, dando particular atenção à descarbonização e à eficiência na utilização da energia.

• Projetos que promovam uma mudança estrutural no modelo energético de empresas, setores, fileiras ou clusters, através da identificação de um conjunto de ações que, quando implementadas, permitam alcançar uma redução média de, pelo menos, 30% nas emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa, em comparação com os níveis anteriores à intervenção.